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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

27/10/2014

Distribuição

27/10/2014

Valor

R$ 8.196,58

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

MARIA DAS GRACAS FERREIRA DE SOUZACPF

ANTONIO LIMA DE ARAUJOCPF

DROGARIA LIMA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS BEZERRA D'ALESSANDRO· CPF 003.***.***-17

Reu:

RAUL DE ARAÚJO ALBUQUERQUE· OAB TO 4228· CPF 004.***.***-08

Reu:

JOICE MAYARA DE OLIVEIRA SILVA· CPF 022.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 0003034-77.2014.8.27.2713/TO RÉU: MARIA DAS GRACAS FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): RAUL DE ARAÚJO ALBUQUERQUE (OAB TO004228) SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal, com partes qualificadas nos autos, na qual instada a parte exequente acerca da Resolução n. 547/2024 CNJ e Tema 1184 do STF, essa requereu a não aplicação das referidas normativas. É o relato do necessário. Fundamento e Decido. De início, verifica-se que a parte e... (06/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

30/11/2017

Distribuição

03/11/2023

Valor

R$ 3.726,49

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINSCNPJ

Reu

DROGARIA LIMA LTDA - MECNPJ

MARIA DAS GRACAS FERREIRA DE SOUZACPF

ANTONIO LIMA DE ARAUJOCPF

Último movimento: Juntada de manifestação (05/09/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 9.900,40

Autor

BRADESCO SAUDE S/A.CNPJ

Reu

DROGARIA LIMA ROSARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS· OAB RJ 126979· CPF 082.***.***-01

Autor:

JESSICA CRISTYNA BRITO RODRIGUES· OAB RJ 239681· CPF 128.***.***-77

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 11.969,88

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

DROGARIA LIMA ROSARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA· CPF 020.***.***-41

Autor:

INGRID LOUISE GARCIA TEIXEIRA· OAB RJ 176907· CPF 129.***.***-11

Autor:

RENATA TAVARES CUNHA· CPF 116.***.***-86

Autor:

DANIELLE GARRAO AUGUSTO· OAB RJ 099124· CPF 072.***.***-14

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22 (04/10/2023)

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