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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

02/09/2019

Distribuição

02/09/2019

Valor

R$ 1.028,08

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DROGARIA JAIBA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

02/09/2019

Distribuição

03/09/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

DROGARIA JAIBA LTDA - ME

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2022)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 310.887,47

Autor

JAIRA RUASCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO,

Advogados

Autor:

ANA CÁTIA SANTOS DE OLIVEIRA· OAB RJ 244508· CPF 002.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRIDO: JAIRA RUAS ADVOGADO: ANA CÁTIA SANTOS DE OLIVEIRA OAB/RJ-244508 DECISÃO: Recursos Especial e Extraordinário Cíveis nº 0943124-97.2023.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: JAIRA RUAS DECISÃO I - Do Recurso Especial A questão suscitada nos autos é objeto de debate perante o Superior Tribunal de Justiça, por meio do Tema nº 911 do S... (17/01/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 23.283,11

Autor

JAIRA RUASCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO JOSE PALMIER AMORIM· OAB RJ 171185· CPF 053.***.***-06

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (15/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 23.283,11

Autor

JAIRA RUASCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO JOSE PALMIER AMORIM· OAB RJ 171185· CPF 053.***.***-06

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (06/04/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 96.720,00

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (30/04/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 96.720,00

Autor

JAIRA RUASCPF

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO JOSE PALMIER AMORIM· OAB RJ 171185· CPF 053.***.***-06

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (30/04/2026)

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