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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 18.000,00

Autor

ROSILENE VIEIRA LEITECPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

DROGARIA MAZZONI DE BARRA DO PIRAI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTINE NAOMI KOBARI DO CANTO· OAB RJ 180342· CPF 125.***.***-06

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB RJ 174531· CPF 745.***.***-68

Reu:

MURILO CEZAR REIS BAPTISTA· OAB RJ 57446· CPF 794.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DROGARIA MAZZONI DE BARRA DO PIRAI FILIAL 03

DROGARIA MAZZONI DE BARRA DO PIRAI FILIAL 04

DROGARIA MAZZONI DE BARRA DO PIRAI LTDACNPJ

DROGARIA MAZZONI DE BARRA DO PIRAÍ FILIAL 01

DROGARIA MAZZONI DE BARRA DO PIRAÍ FILIAL 02

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR· OAB RJ 103933· CPF 052.***.***-48

Autor:

NATALIA SANTOS PINTO· OAB RJ 224034· CPF 122.***.***-03

Reu:

JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR· OAB RJ 103933· CPF 052.***.***-48

Reu:

NATALIA SANTOS PINTO· OAB RJ 224034· CPF 122.***.***-03

Último movimento: Definitivo (28/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

05/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DROGARIA MAZZONI DE BARRA DO PIRAI FILIAL 03

DROGARIA MAZZONI DE BARRA DO PIRAI FILIAL 04

DROGARIA MAZZONI DE BARRA DO PIRAI LTDACNPJ

DROGARIA MAZZONI DE BARRA DO PIRAÍ FILIAL 01

DROGARIA MAZZONI DE BARRA DO PIRAÍ FILIAL 02

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR· OAB RJ 103933· CPF 052.***.***-48

Autor:

NATALIA SANTOS PINTO· OAB RJ 224034· CPF 122.***.***-03

Reu:

JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR· OAB RJ 103933· CPF 052.***.***-48

Reu:

NATALIA SANTOS PINTO· OAB RJ 224034· CPF 122.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Anote-se o início da fase de execução do julgado. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da condenação. Venha a planilha de débito no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, expeça-se prévia do precatório Judicial quanto ao crédito autoral. Antes do encaminhamento da requisição do precatório ao Tribunal, as partes quanto ao teor do ofício requisitório, nos termos do artigo 2º, parágrafo único, do ATO NORMATIVO N. 06/2023. Não havendo impugn... (18/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 2.461,61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DROGARIA MAZZONI DE BARRA DO PIRAI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (OAB RJ113655) APELADO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PRESIDENTE DO CONSELHO - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de junho... (23/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exercício ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 2.461,61

Autor

DROGARIA MAZZONI DE BARRA DO PIRAI LTDACNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO· OAB RJ 113655· CPF 070.***.***-77

Reu:

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA· CPF 020.***.***-41

Reu:

RENATA TAVARES CUNHA· CPF 116.***.***-86

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR (14/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exercício ProfissionalApelação Cível

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DROGARIA MAZZONI DE BARRA DO PIRAI LTDA

Reu

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO· OAB RJ 113655· CPF 070.***.***-77

Autor:

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA· OAB RJ 110146· CPF 020.***.***-41

Reu:

GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO· OAB RJ 113655· CPF 070.***.***-77

Reu:

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA· OAB RJ 110146· CPF 020.***.***-41

Último movimento: Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência) (13/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições CorporativasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DROGARIA MAZZONI DE BARRA DO PIRAI LTDA

Reu

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO· OAB RJ 113655· CPF 070.***.***-77

Autor:

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA· OAB RJ 110146· CPF 020.***.***-41

Reu:

GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO· OAB RJ 113655· CPF 070.***.***-77

Reu:

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA· OAB RJ 110146· CPF 020.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 23/09/2025 A 30/09/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5087796-32.2024.4.02.5101/RJ INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO PRESIDENTE: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: DROGARIA MAZZONI DE BARRA DO PIRAI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (OAB RJ113655) APELADO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (INTERESSADO) MPF: MINISTÉRI... (17/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

13/11/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DROGARIA MAZZONI DE BARRA DO PIRAI LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VOLTA REDONDA

Advogados

Autor:

NATALIA SANTOS PINTO· OAB RJ 224034· CPF 122.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Contribuição AssistencialAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO DE BENS E SERVIÇOS DE BARRA DO PIRAI E VALENÇA RJ - STCBSBP

Reu

DROGARIA MAZZONI DE BARRA DO PIRAI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DR. JESUS DA SILVA COSTA· OAB RJ 49164· CPF 402.***.***-15

Autor:

JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR· OAB RJ 103933· CPF 052.***.***-48

Autor:

HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI· OAB RJ 81017· CPF 253.***.***-87

Reu:

DR. JESUS DA SILVA COSTA· OAB RJ 49164· CPF 402.***.***-15

Reu:

JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR· OAB RJ 103933· CPF 052.***.***-48

Reu:

HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI· OAB RJ 81017· CPF 253.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2026)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Outros Descontos SalariaisDescontos Salariais - DevoluçãoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 7.517,20

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA CHRISTINA SOARES BASTOS· OAB RJ 224724· CPF 080.***.***-13

Autor:

KIUANA MEDEIROS QUINTELA DA SILVA· OAB RJ 203447· CPF 124.***.***-85

Reu:

JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR· OAB RJ 103933· CPF 052.***.***-48

Reu:

MURILO CEZAR REIS BAPTISTA· OAB RJ 57446· CPF 794.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25021800300817100000068245836?instancia=3 (19/02/2025)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Outros Descontos SalariaisDescontos Salariais - DevoluçãoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 7.517,20

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

KIUANA MEDEIROS QUINTELA DA SILVA· OAB RJ 203447· CPF 124.***.***-85

Autor:

BRUNA CHRISTINA SOARES BASTOS· OAB RJ 224724· CPF 080.***.***-13

Reu:

JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR· OAB RJ 103933· CPF 052.***.***-48

Reu:

MURILO CEZAR REIS BAPTISTA· OAB RJ 57446· CPF 794.***.***-53

Último movimento: Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (19/05/2026, 00:00:00, Plenário Virtual) (28/04/2026)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Outros Descontos SalariaisDescontos Salariais - DevoluçãoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 7.517,20

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (17/02/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Salário por Fora - IntegraçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAELA FRANCISCA DA SILVA

Reu

DROGARIA MAZZONI DE BARRA DO PIRAI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA CHRISTINA SOARES BASTOS· OAB RJ 224724· CPF 080.***.***-13

Autor:

MURILO CEZAR REIS BAPTISTA· OAB RJ 57446· CPF 794.***.***-53

Autor:

KIUANA MEDEIROS QUINTELA DA SILVA· OAB RJ 203447· CPF 124.***.***-85

Autor:

JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR· OAB RJ 103933· CPF 052.***.***-48

Reu:

BRUNA CHRISTINA SOARES BASTOS· OAB RJ 224724· CPF 080.***.***-13

Reu:

MURILO CEZAR REIS BAPTISTA· OAB RJ 57446· CPF 794.***.***-53

Reu:

KIUANA MEDEIROS QUINTELA DA SILVA· OAB RJ 203447· CPF 124.***.***-85

Reu:

JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR· OAB RJ 103933· CPF 052.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - DROGARIA MAZZONI DE BARRA DO PIRAI LTDA (03/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 2.461,61

Autor

DROGARIA AMERICANA DE BARRA DO PIRAI LTDACNPJ

Reu

PRESIDENTE DO CONSELHO - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO· OAB RJ 113655· CPF 070.***.***-77

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61 (30/10/2025)

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