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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

23/04/2018

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 7.342,09

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

JOSE VICENTE FERREIRACPF

DROGARIA AMIGA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RENATO OLIVER CARVALHO· OAB SP 147381· CPF 129.***.***-56

Último movimento: Conclusos para despacho (21/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 7.342,09

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

DROGARIA AMIGA LTDACNPJ

JOSE VICENTE FERREIRACPF

Advogados

Autor:

MARIAN CONTI BIGAL CATELLI CARLUCCIO· OAB SP 225491· CPF 317.***.***-04

Reu:

RENATO OLIVER CARVALHO· OAB SP 147381· CPF 129.***.***-56

Reu:

RODRIGO OLIVER CARVALHO· OAB SP 282389· CPF 219.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

Ajuizamento

23/04/2018

Distribuição

23/04/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE VICENTE FERREIRA

Advogados

Reu:

RENATO OLIVER CARVALHO· OAB SP 147381· CPF 129.***.***-56

Reu:

RODRIGO OLIVER CARVALHO· OAB SP 282389· CPF 219.***.***-09

Último movimento: Conclusão (para despacho) (21/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Apelação Cível

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE VICENTE FERREIRA

Advogados

Reu:

RENATO OLIVER CARVALHO· OAB SP 147381· CPF 129.***.***-56

Reu:

RODRIGO OLIVER CARVALHO· OAB SP 282389· CPF 219.***.***-09

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (11/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

17/01/2017

Distribuição

17/01/2017

Valor

R$ 1.273,84

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE GOIAS CRF/GOCNPJ

Reu

NEURIS CORREIA DE LIMACPF

DROGARIA AMIGO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

SURAYA MAMEDE SULAIMEN E MOURA· OAB GO 28352· CPF 858.***.***-20

Autor:

FLAVIO LEANDRO DIAS GUEDES ROLIM· OAB GO 45150· CPF 038.***.***-58

Último movimento: Juntada de resposta (20/05/2022)

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