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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDY NAGELA ANDRADE CEDROCPF

EMERSON MIGUEL DE OLIVEIRACPF

ANA RODRIGUES MIRANDACPF

VITOR GABRIEL GOMES DA CONCEICAOCPF

FABIANO DALLOCA DE PAULACPF

+ 1 outros

Reu

1 VARA CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE

JUIZO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE

Advogados

Autor:

DANIEL ERMELINDO NERI· OAB MT 021676· CPF 848.***.***-34

Autor:

FABIANO DALLOCA DE PAULA· OAB MT 020075· CPF 061.***.***-61

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/05/2025 (13/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR GABRIEL GOMES DA CONCEICAOCPF

ANA RODRIGUES MIRANDACPF

EMERSON MIGUEL DE OLIVEIRACPF

SANDY NAGELA ANDRADE CEDROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FABIANO DALLOCA DE PAULA· OAB MT 020075· CPF 061.***.***-61

Autor:

DANIEL ERMELINDO NERI· OAB MT 021676· CPF 848.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (12/05/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de JEANDRA DOS SANTOS ALFAIA em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

DAVID DOS SANTOS PEREIRA

RENILDO GONCALVES BASTOSCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

ADEGMAR PEREIRA LOIOLA· OAB MG 134376· CPF 063.***.***-13

Reu:

JEANDRA DOS SANTOS ALFAIA· OAB AP 4489

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (13/08/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Crime TentadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

DAVID DOS SANTOS PEREIRA

RENILDO GONCALVES BASTOSCPF

Advogados

Reu:

JEANDRA DOS SANTOS ALFAIA· OAB AP 4489· CPF 800.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000776-65.2025.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: DAVID DOS SANTOS PEREIRA, RENILDO GONCALVES BASTOS SENTENÇA O Ministério Público Estadual denunciou RENILDO GONÇALVES BASTOS e DAVID DOS SANTOS PEREIRA, vulgo “BABY”, qualificados nos autos, por terem, em tese, tentado matar a vítima ELESSANDRO DE ANDRADE BARBOSA, mediante disparos de arma de fogo, somente não se consumando o crime por circunstâncias alheia... (22/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDY NAGELA ANDRADE CEDROCPF

EMERSON MIGUEL DE OLIVEIRACPF

ANA RODRIGUES MIRANDACPF

VITOR GABRIEL GOMES DA CONCEICAOCPF

FABIANO DALLOCA DE PAULACPF

+ 1 outros

Reu

1 VARA CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE

JUIZO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE

Advogados

Autor:

DANIEL ERMELINDO NERI· OAB MT 21676· CPF 848.***.***-34

Autor:

FABIANO DALLOCA DE PAULA· OAB MT 20075· CPF 061.***.***-61

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/05/2025 (13/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR GABRIEL GOMES DA CONCEICAOCPF

ANA RODRIGUES MIRANDACPF

EMERSON MIGUEL DE OLIVEIRACPF

SANDY NAGELA ANDRADE CEDROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FABIANO DALLOCA DE PAULA· OAB MT 20075· CPF 061.***.***-61

Autor:

DANIEL ERMELINDO NERI· OAB MT 21676· CPF 848.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (12/05/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/01/2011

Distribuição

27/09/2025

Valor

R$ 51.294,61

Autor

PAGANINI MATERIAL DE CONSTRUO LTDA

PAGANINI MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

ROBSON DE OLIVEIRA DELATORRECPF

CONSTRUTORA SANTOS LTDACNPJ

CONSTRUTORA SANTOS LTDA ME

Advogados

Autor:

FERNANDO CARLOS FERNANDES· OAB ES 9637· CPF 080.***.***-84

Autor:

ERIANE ARAUJO TEIXEIRA· OAB ES 20444· CPF 129.***.***-18

Reu:

HELENO SALUCI BRAZIL· OAB ES 9636· CPF 031.***.***-23

Reu:

BARBARA DOS SANTOS DELATORRE· CPF 158.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de PAGANINI MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA em 11/02/2026 23:59. (08/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRestauração de Autos Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

27/09/2025

Valor

R$ 2.243,57

Autor

PAGANINI MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

PAGANINI MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA

Reu

VILLAGE DO SOL MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA

Advogados

Autor:

FERNANDO CARLOS FERNANDES· OAB ES 9637· CPF 080.***.***-84

Autor:

ERIANE ARAUJO TEIXEIRA· OAB ES 20444· CPF 129.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PAGANINI MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA APELADO: VILLAGE DO SOL MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA RELATOR(A):DAIR JOSE BREGUNCE DE OLIVEIRA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5... (09/01/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 2.243,57

Autor

PAGANINI MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

PAGANINI MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA

Reu

VILLAGE DO SOL MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA

VILLAGE DO SOL MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CARLOS FERNANDES· OAB ES 9637· CPF 080.***.***-84

Autor:

ERIANE ARAUJO TEIXEIRA· OAB ES 20444· CPF 129.***.***-18

Último movimento: Decorrido prazo de PAGANINI MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA em 11/02/2026 23:59. (04/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRestauração de Autos Cível

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

27/09/2025

Valor

R$ 1.430,35

Autor

PAGANINI MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

PAGANINI MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA

Reu

DEJALMI STEINCPF

DEJALMI STEIN

VILMA VIEIRA STEINCPF

Advogados

Autor:

RODOLFO SANTOS SILVESTRE· OAB ES 11810· CPF 082.***.***-73

Autor:

ERIANE ARAUJO TEIXEIRA· OAB ES 20444· CPF 129.***.***-18

Reu:

ADAMASTOR STEIN· OAB ES 22577· CPF 817.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (14/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

30/03/2024

Distribuição

30/03/2024

Valor

R$ 14.949,54

Autor

PAGANINI MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

BREBRUAND SORVETERIA E LANCHONETE LTDA - MECNPJ

Outros

ERIANE ARAUJO TEIXEIRA· OAB ES 20444· CPF 129.***.***-18

Último movimento: Conclusos para despacho (15/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

27/09/2025

Valor

R$ 10.429,28

Autor

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.CNPJ

Reu

AGELANOR CAPRINI SALVADORCPF

PAGANINI MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDACAOCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE ANTONIO DANTAS SILVA· OAB RJ 66708· CPF 837.***.***-68

Autor:

MAYARA MATIAS VASCONCELOS RODRIGUES· OAB RJ 198529· CPF 124.***.***-60

Reu:

SANDRA MARIA TEIXEIRA NOBRE GRASSI· OAB ES 18819· CPF 082.***.***-24

Reu:

FERNANDO CARLOS FERNANDES· OAB ES 9637· CPF 080.***.***-84

Reu:

ERIANE ARAUJO TEIXEIRA· OAB ES 20444· CPF 129.***.***-18

Reu:

MARCIEL BIANCARDI· OAB ES 17536· CPF 734.***.***-34

Reu:

BRUNO SILVA NAVEGA· OAB RJ 118948· CPF 051.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (21/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/08/2008

Distribuição

27/09/2025

Valor

R$ 12.021,75

Autor

PAGANINI MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

GILDETE FIGUEIREDOCPF

GF PONTES MATERIAL DE CONSTRUCAO

Advogados

Autor:

FERNANDO CARLOS FERNANDES· OAB ES 9637· CPF 080.***.***-84

Autor:

MARCOS VINICIUS PINTO BEIRIZ SOARES· OAB ES 16243· CPF 101.***.***-51

Autor:

MARCIEL BIANCARDI· OAB ES 17536· CPF 734.***.***-34

Autor:

ERIANE ARAUJO TEIXEIRA· OAB ES 20444· CPF 129.***.***-18

Reu:

HALEM DA SILVA HABIB· OAB MG 97125· CPF 034.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PAGANINI MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA APELADO: GILDETE FIGUEIREDO e outros RELATOR(A):ROBSON LUIZ ALBANEZ ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA APELAÇÃO CÍVEL Nº 001633-03.2008.8.08.0023 APTE: PAGANINI MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA APDOS: G. F. PONTES MATERIAL DE CONSTRUÇÃO e GIL Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº... (19/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/08/2025

Distribuição

30/08/2025

Valor

R$ 12.021,75

Autor

PAGANINI MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

GILDETE FIGUEIREDOCPF

GF PONTES MATERIAL DE CONSTRUCAO

Advogados

Autor:

FERNANDO CARLOS FERNANDES· OAB ES 9637· CPF 080.***.***-84

Autor:

MARCOS VINICIUS PINTO BEIRIZ SOARES· OAB ES 16243· CPF 101.***.***-51

Autor:

ERIANE ARAUJO TEIXEIRA· OAB ES 20444· CPF 129.***.***-18

Autor:

MARCIEL BIANCARDI· OAB ES 17536· CPF 734.***.***-34

Reu:

HALEM DA SILVA HABIB· OAB MG 97125· CPF 034.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de PAGANINI MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA em 15/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Suspensão do ProcessoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/10/2018

Distribuição

27/09/2025

Valor

R$ 4.787,40

Autor

GERALDO LUIZ DE SOUZA MACHADO

PAGANINI MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

LUCAS LAZZARI SERBATE

Reu

EMERSON ALMEIDA FERREIRA

PAGANINI MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO LUIZ DE SOUZA MACHADO· OAB ES 5099· CPF 423.***.***-91

Autor:

ERIANE ARAUJO TEIXEIRA· OAB ES 20444· CPF 129.***.***-18

Autor:

LUCAS LAZZARI SERBATE· OAB ES 17350· CPF 111.***.***-52

Reu:

GERALDO LUIZ DE SOUZA MACHADO· OAB ES 5099· CPF 423.***.***-91

Reu:

LUCAS LAZZARI SERBATE· OAB ES 17350· CPF 111.***.***-52

Reu:

ERIANE ARAUJO TEIXEIRA· OAB ES 20444· CPF 129.***.***-18

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026 (01/04/2026)

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