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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

29/06/2016

Distribuição

23/08/2018

Valor

R$ 2.760,60

Autor

MUNICIPIO DE CHAPECO-SCCNPJ

Reu

DANCETERIA E BAILAO DO ALEMAO LTDACNPJ

DUANA CAROLINA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

HANNA SILVEIRA BURIGO· OAB SC 043399· CPF 065.***.***-43

Autor:

ALBERTO FREDERICO GRANZOTTO· OAB SC 036081· CPF 067.***.***-05

Reu:

MICHELI ANDRESSA ALVES· OAB SC 022845· CPF 006.***.***-33

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (18/02/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/05/2014

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

ISAEL FERREIRA RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

DOUGLAS AUGUSTO RODERJAN FILHO· OAB PR 33791· CPF 029.***.***-93

Outros

THATIANA DAMARIS NOGUEIRA HEGGELER· OAB PR 72539· CPF 066.***.***-17

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (07/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/08/2016

Distribuição

13/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

LUIS FERNANDO DUTRA RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

MARCOS JOSÉ DE LIMA· OAB PR 85735· CPF 029.***.***-43

Último movimento: CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (16/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/06/2017

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

VINICIUS DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRACPF

Advogados

Reu:

CÉSAR ANTÔNIO GASPARETTO· OAB PR 38662· CPF 581.***.***-00

Último movimento: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL (14/01/2026)

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