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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 270.086,51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 270.086,51

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

ANTONIO DUARTE NETOCPF

JOSE DUARTECPF

FRANCISCO DUARTE LOPESCPF

DOMINGOS DUARTECPF

+ 15 outros

Reu

RICARDO ALVES DUARTE

GERLANIA ALVES DA SILVA

JANE ALVES DUARTE

JAQUELINE ALVES DUARTE

DISTRITO FEDERALCNPJ

+ 6 outros

Advogados

Autor:

LARISSA TRAJANO RIBEIRO GOMES VIEIRA· OAB DF 63508· CPF 988.***.***-82

Autor:

JOSE NILDO GOMES VIEIRA· OAB DF 17030· CPF 072.***.***-68

Reu:

LARISSA TRAJANO RIBEIRO GOMES VIEIRA· OAB DF 63508· CPF 988.***.***-82

Reu:

JOSE NILDO GOMES VIEIRA· OAB DF 17030· CPF 072.***.***-68

Reu:

MARIA DAS GRACAS SILVA DUARTE· CPF 507.***.***-34

Reu:

FRANCISCO CLAUDIO DA SILVA DUARTE· CPF 570.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaApelação Cível

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGOS DUARTE

FRANCISCO DUARTE LOPES

GERLANIA ALVES DA SILVA

JACQUELINE ALVES DUARTE

JANE ALVES DUARTECPF

+ 2 outros

Reu

ANTONIO DUARTE NETO

Advogados

Autor:

JOSE NILDO GOMES VIEIRA· OAB DF 17030· CPF 072.***.***-68

Autor:

LARISSA TRAJANO RIBEIRO GOMES VIEIRA· OAB DF 63508· CPF 988.***.***-82

Reu:

JOSE NILDO GOMES VIEIRA· OAB DF 17030· CPF 072.***.***-68

Reu:

LARISSA TRAJANO RIBEIRO GOMES VIEIRA· OAB DF 63508· CPF 988.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701864-20.2024.8.07.0002. Certidão - Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia NÚMERO DO CLASSE JUDICIAL: ARROLAMENTO COMUM (30) CERTIDÃO Nos temos da Portaria nº 04/2019, deste juízo, fica o(a) inventariante intimado(a) a realizar a impressão do Formal de Partilha expedido, instruí-lo e averbá-lo no cartório competente. Nada mais have... (09/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaArrolamento Comum

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGOS DUARTE

FRANCISCO DUARTE LOPES

GERLANIA ALVES DA SILVA

JACQUELINE ALVES DUARTE

JANE ALVES DUARTECPF

+ 2 outros

Reu

ANTONIO DUARTE NETO

Advogados

Autor:

JOSE NILDO GOMES VIEIRA· OAB DF 17030· CPF 072.***.***-68

Autor:

LARISSA TRAJANO RIBEIRO GOMES VIEIRA· OAB DF 63508· CPF 988.***.***-82

Reu:

JOSE NILDO GOMES VIEIRA· OAB DF 17030· CPF 072.***.***-68

Reu:

LARISSA TRAJANO RIBEIRO GOMES VIEIRA· OAB DF 63508· CPF 988.***.***-82

Último movimento: Definitivo (18/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/01/2015

Distribuição

23/01/2015

Valor

R$ 788,00

Autor

DOMINGOS DUARTE

ANTONIO DUARTECPF

Reu

INSSCNPJ

Último movimento: Expedição de Mandado. (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

SimplesInjúriaCrimes contra a Honra+2

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 2.000,00

Autor

Em segredo de justiça

SONIVAL GONCALVES DE SOUZACPF

Reu

JEANE PACHECO DA SILVACPF

Outros

JOSE DOMINGOS DUARTE· OAB SP 121176· CPF 897.***.***-20

Último movimento: Conclusos para despacho (10/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

SimplesInjúriaCrimes contra a Honra+2

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SONIVAL GONCALVES DE SOUZACPF

Reu

JEANE PACHECO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSE DOMINGOS DUARTE· OAB SP 121176· CPF 897.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MARCOS APARECIDO MATTOS FACEIRO JUNIORCPF

Advogados

Reu:

JOSE DOMINGOS DUARTE· OAB SP 121176· CPF 897.***.***-20

Reu:

ROMARIO ALDROVANDI RUIZ· OAB SP 336996· CPF 400.***.***-96

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2026

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

LeveAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS APARECIDO MATTOS FACEIRO JUNIORCPF

Reu

MARCOS APARECIDO MATTOS FACEIRO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ROMARIO ALDROVANDI RUIZ· OAB SP 336996· CPF 400.***.***-96

Autor:

JOSE DOMINGOS DUARTE· OAB SP 121176· CPF 897.***.***-20

Reu:

ROMARIO ALDROVANDI RUIZ· OAB SP 336996· CPF 400.***.***-96

Reu:

JOSE DOMINGOS DUARTE· OAB SP 121176· CPF 897.***.***-20

Último movimento: Publicação (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contravenções PenaisApelação Criminal

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS APARECIDO MATTOS FACEIRO JUNIORCPF

Reu

MARCOS APARECIDO MATTOS FACEIRO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ROMARIO ALDROVANDI RUIZ· OAB SP 336996· CPF 400.***.***-96

Autor:

JOSE DOMINGOS DUARTE· OAB SP 121176· CPF 897.***.***-20

Reu:

ROMARIO ALDROVANDI RUIZ· OAB SP 336996· CPF 400.***.***-96

Reu:

JOSE DOMINGOS DUARTE· OAB SP 121176· CPF 897.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1503363-48.2024.8.26.0302 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - MARCOS APARECIDO MATTOS FACEIRO JUNIOR - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Expeça-se ainda a competente guia de recolhimento (definitiva) e encaminhe-se, com cópias das principais peças processuais, ao juízo competente para a execução (via verde). Decorrido o prazo de 90 (noventa) dias (CPP, artigo 123), comunique-se a Corregedoria Permanente da "Seção... (31/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

28/08/2018

Distribuição

28/08/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BENEDITO AMANCIO DA SILVA NETOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROMARIO ALDROVANDI RUIZ· OAB SP 336996· CPF 400.***.***-96

Autor:

JOSE DOMINGOS DUARTE· OAB SP 121176· CPF 897.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

28/08/2018

Distribuição

28/08/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

BENEDITO AMANCIO DA SILVA NETOCPF

Advogados

Reu:

ROMARIO ALDROVANDI RUIZ· OAB SP 336996· CPF 400.***.***-96

Reu:

JOSE DOMINGOS DUARTE· OAB SP 121176· CPF 897.***.***-20

Último movimento: Remessa - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL - PARA DEVOLUÇAO AO JEF DE ORIGEM (11/05/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 1.956,42

Autor

ANA KEILA ROSALINCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

JOSE DOMINGOS DUARTE· OAB SP 121176· CPF 897.***.***-20

Autor:

ROMARIO ALDROVANDI RUIZ· OAB SP 336996· CPF 400.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/09/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

R$ 64.684,84

Autor

DULCINEIA MAZZOLINICPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROMARIO ALDROVANDI RUIZ· OAB SP 336996· CPF 400.***.***-96

Autor:

JOSE DOMINGOS DUARTE· OAB SP 121176· CPF 897.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 16.500,00

Autor

MARCIO JOSE RODRIGUESCPF

Reu

AGENCIA INSS JAU

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DOMINGOS DUARTE· OAB SP 121176· CPF 897.***.***-20

Autor:

ROMARIO ALDROVANDI RUIZ· OAB SP 336996· CPF 400.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/07/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

30/08/2017

Distribuição

30/08/2017

Valor

R$ 103.381,36

Autor

MARIA LIGIA BELLAGAMBACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROMARIO ALDROVANDI RUIZ· OAB SP 336996· CPF 400.***.***-96

Autor:

JOSE DOMINGOS DUARTE· OAB SP 121176· CPF 897.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

12/11/2018

Distribuição

12/11/2018

Valor

R$ 103.381,36

Autor

MARIA LIGIA BELLAGAMBACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DOMINGOS DUARTE· OAB SP 121176· CPF 897.***.***-20

Autor:

ROMARIO ALDROVANDI RUIZ· OAB SP 336996· CPF 400.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/11/2020)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JEAN FELIPE MONTANARICPF

Advogados

Autor:

ROMARIO ALDROVANDI RUIZ· OAB SP 336996· CPF 400.***.***-96

Autor:

JOSE DOMINGOS DUARTE· OAB SP 121176· CPF 897.***.***-20

Último movimento: Definitivo (02/02/2024)

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