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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

78 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 80.000,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (06/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.CNPJ

Reu

VIVIANE CRISTINA CARDOSO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Reu:

LINDALVA DUARTE ROLIM· OAB SP 338437· CPF 254.***.***-83

Reu:

CARLOS HENRIQUE AIREX FREITAS· OAB SP 424346· CPF 433.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (30/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. (AGRAVANTE)

Reu

2. VIVIANE CRISTINA CARDOSO SANTOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Autor:

CARLOS HENRIQUE AIREX FREITAS· OAB SP 424346· CPF 433.***.***-44

Autor:

LINDALVA DUARTE ROLIM· OAB SP 338437· CPF 254.***.***-83

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Reu:

CARLOS HENRIQUE AIREX FREITAS· OAB SP 424346· CPF 433.***.***-44

Reu:

LINDALVA DUARTE ROLIM· OAB SP 338437· CPF 254.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 26.000,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (24/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.CNPJ

Reu

VIVIANE CRISTINA CARDOSO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Autor:

FABIANA DE SOUZA FERNANDES· OAB SP 185470· CPF 246.***.***-05

Reu:

LINDALVA DUARTE ROLIM· OAB SP 338437· CPF 254.***.***-83

Reu:

VANIR MIRANDA DE OLIVEIRA· CPF 032.***.***-73

Reu:

CARLOS HENRIQUE AIREX FREITAS· OAB SP 424346· CPF 433.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (17/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.CNPJ

VIVIANE CRISTINA CARDOSO SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.CNPJ

Reu

VIVIANE CRISTINA CARDOSO SANTOSCPF

Outros

CARLOS HENRIQUE AIREX FREITAS· OAB SP 424346· CPF 433.***.***-44

LINDALVA DUARTE ROLIM· OAB SP 338437· CPF 254.***.***-83

FABIANA DE SOUZA FERNANDES· OAB SP 185470· CPF 246.***.***-05

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Último movimento: Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça (04/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

08/03/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.CNPJ

Reu

VIVIANE CRISTINA CARDOSO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Autor:

FABIANA DE SOUZA FERNANDES· OAB SP 185470· CPF 246.***.***-05

Reu:

LINDALVA DUARTE ROLIM· OAB SP 338437· CPF 254.***.***-83

Reu:

CARLOS HENRIQUE AIREX FREITAS· OAB SP 424346· CPF 433.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (12/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. (AGRAVANTE)

Reu

2. VIVIANE CRISTINA CARDOSO SANTOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Autor:

CARLOS HENRIQUE AIREX FREITAS· OAB SP 424346· CPF 433.***.***-44

Autor:

FABIANA DE SOUZA FERNANDES· OAB SP 185470· CPF 246.***.***-05

Autor:

LINDALVA DUARTE ROLIM· OAB SP 338437· CPF 254.***.***-83

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Reu:

CARLOS HENRIQUE AIREX FREITAS· OAB SP 424346· CPF 433.***.***-44

Reu:

FABIANA DE SOUZA FERNANDES· OAB SP 185470· CPF 246.***.***-05

Reu:

LINDALVA DUARTE ROLIM· OAB SP 338437· CPF 254.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Estabelecimentos de EnsinoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ROSELY TONHOLICPF

Reu

ASSOCIAçãO EDUCACIONAL DE EMBU DAS ARTES (FACULDADE POLIS DAS ARTES)

R2 FORMAçãO PEDAGóGICA EIRELI

SEP CURSOS EDUCAçãO CONTINUADA LTDA. - EPP

Advogados

Autor:

MARISA DE CASTRO· OAB SP 130008· CPF 123.***.***-01

Autor:

FELIPE CASIMIRO DE FEO· OAB SP 254704

Autor:

CARLOS HENRIQUE AIREX FREITAS· OAB SP 424346· CPF 433.***.***-44

Autor:

ALESSANDRO CESAR GONÇALVES· OAB SP 242520· CPF 316.***.***-52

Autor:

VANIR MIRANDA DE OLIVEIRA· OAB SP 280492· CPF 032.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

MARISA DE CASTRO· OAB SP 130008· CPF 123.***.***-01

Reu:

FELIPE CASIMIRO DE FEO· OAB SP 254704

Reu:

CARLOS HENRIQUE AIREX FREITAS· OAB SP 424346· CPF 433.***.***-44

Reu:

ALESSANDRO CESAR GONÇALVES· OAB SP 242520· CPF 316.***.***-52

Reu:

VANIR MIRANDA DE OLIVEIRA· OAB SP 280492· CPF 032.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000221-17.2021.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Maria Rosely Tonholi - R2 Formação Pedagógica Eireli - - Sep Cursos Educação Continuada Ltda. - Epp - - Associação Educacional de Embu das Artes (Faculdade Polis das Artes) - Ficam os requeridos intimados, na pessoa de seu(s) procurador(es), para providenciarem o recolhimento das custas remanescentes conforme cálculo supra, no prazo de 05 dias, sob pena de... (20/01/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/12/2021

Distribuição

20/12/2021

Valor

R$ 8.971,15

Autor

11 VARA CIVEL DO FORO REGIONAL DE SANTO AMARO - SP

INSTITUTO RENOVOCPF

Reu

ADRIANA LEMES MARTINS CUNHACPF

Advogados

Autor:

LINDALVA DUARTE ROLIM· OAB SP 338437· CPF 254.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/04/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 8.642,09

Autor

INSTITUTO EDUCAPORTINARI LTDA. EPPCNPJ

Reu

VILMA APARECIDA CRISTIANOTTI FERREIRACPF

Advogados

Autor:

LINDALVA DUARTE ROLIM· OAB SP 338437· CPF 254.***.***-83

Autor:

CARLOS HENRIQUE AIREX VIANA FREITAS· OAB SP 424346· CPF 433.***.***-44

Reu:

PATRICIA PINHEIRO· CPF 441.***.***-00

Outros

CARLOS HENRIQUE AIREX FREITAS· OAB SP 424346

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 22.726,74

Autor

INSTITUTO EDUCAPORTINARI LTDA. EPPCNPJ

Reu

TANIA CRISTINA RODRIGUES DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE AIREX VIANA FREITAS· OAB SP 424346· CPF 433.***.***-44

Autor:

LINDALVA DUARTE ROLIM· OAB SP 338437· CPF 254.***.***-83

Outros

CARLOS HENRIQUE AIREX FREITAS· OAB SP 424346

Último movimento: Conclusos para despacho (13/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/10/2014

Distribuição

07/10/2014

Valor

R$ 16.613,61

Autor

INSTITUTO RENOVO DE EDUCACAOCNPJ

Reu

ROBERTO BELTRAME MARIANOCPF

ROBERTO BELTRAME MARIANO 19865936810CNPJ

Advogados

Autor:

LINDALVA DUARTE ROLIM· OAB SP 338437· CPF 254.***.***-83

Autor:

CARLOS HENRIQUE AIREX VIANA FREITAS· OAB SP 424346· CPF 433.***.***-44

Autor:

VANIR MIRANDA DE OLIVEIRA· OAB SP 280492· CPF 032.***.***-73

Outros

CARLOS HENRIQUE AIREX FREITAS· OAB SP 424346

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (02/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/10/2014

Distribuição

07/10/2014

Valor

R$ 16.613,61

Autor

INSTITUTO RENOVO DE EDUCACAOCNPJ

Reu

ROBERTO BELTRAME MARIANOCPF

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

14/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

EDITORA NUCLEO LTDACNPJ

Reu

COLEGIO TEMA S.C.LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MALDONADO DAL MAS· OAB SP 108346· CPF 153.***.***-00

Autor:

ADRIANA MALDONADO DAL MAS EULALIO· OAB SP 136791· CPF 253.***.***-10

Reu:

VERGILIO RODRIGUES MARTINS· OAB SP 177901· CPF 111.***.***-62

Reu:

VANIR MIRANDA DE OLIVEIRA· OAB SP 280492· CPF 032.***.***-73

Reu:

LINDALVA DUARTE ROLIM· OAB SP 338437· CPF 254.***.***-83

Último movimento: Conclusos para decisão (22/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDITORA NúCLEO LTDACPF

Reu

COLéGIO TEMA S.C.LTDA

Advogados

Autor:

VERGILIO RODRIGUES MARTINS· OAB SP 177901· CPF 111.***.***-62

Autor:

ALEXANDRE MALDONADO DAL MAS· OAB SP 108346· CPF 153.***.***-00

Autor:

LINDALVA DUARTE ROLIM· OAB SP 338437· CPF 254.***.***-83

Autor:

VANIR MIRANDA DE OLIVEIRA· OAB SP 280492· CPF 032.***.***-73

Autor:

ADRIANA MALDONADO DALMAS EULALIO· OAB SP 136791· CPF 253.***.***-10

Reu:

VERGILIO RODRIGUES MARTINS· OAB SP 177901· CPF 111.***.***-62

Reu:

ALEXANDRE MALDONADO DAL MAS· OAB SP 108346· CPF 153.***.***-00

Reu:

LINDALVA DUARTE ROLIM· OAB SP 338437· CPF 254.***.***-83

Reu:

VANIR MIRANDA DE OLIVEIRA· OAB SP 280492· CPF 032.***.***-73

Reu:

ADRIANA MALDONADO DALMAS EULALIO· OAB SP 136791· CPF 253.***.***-10

Último movimento: Conclusão (para decisão) (22/04/2026)

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