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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/09/2011

Distribuição

13/09/2011

Valor

R$ 20.379,56

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DUARTE & VILELA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2015

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 38.050,70

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DUARTE & VILELA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (02/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DUARTE VILELACPF

Reu

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SACNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO VAZ DE MELLO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 99194

Autor:

BRENO DIEGO PEDRETTE

Autor:

JOSE MAURICIO MARTINS TEIXEIRA

Reu:

JANAINE LONGHI CASTALDELLO· OAB RS 83261

Reu:

ZAIRO FRANCISCO CASTADELLO

Último movimento: Recebidos os autos (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DUARTE VILELACPF

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO VAZ DE MELLO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 99194

Autor:

JOSE MAURICIO MARTINS TEIXEIRA

Autor:

BRENO DIEGO PEDRETTE

Reu:

JANAINE LONGHI CASTALDELLO· OAB RS 83261

Reu:

ZAIRO FRANCISCO CASTADELLO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (31/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

DUARTE VILELACPF

Advogados

Autor:

JANAINE LONGHI CASTALDELLO· OAB RS 83261

Autor:

ZAIRO FRANCISCO CASTADELLO

Reu:

BRENO DIEGO PEDRETTE

Reu:

FREDERICO VAZ DE MELLO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 99194

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (31/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DUARTE VILELACPF

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

DUARTE VILELACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DUARTE VILELACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO VAZ DE MELLO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 99194

Autor:

BRENO DIEGO PEDRETTE

Reu:

JANAINE LONGHI CASTALDELLO· OAB RS 83261

Reu:

ZAIRO FRANCISCO CASTADELLO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (31/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

DUARTE VILELACPF

Advogados

Autor:

JANAINE LONGHI CASTALDELLO· OAB RS 83261

Autor:

ZAIRO FRANCISCO CASTADELLO

Reu:

FREDERICO VAZ DE MELLO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 99194

Reu:

BRENO DIEGO PEDRETTE

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (31/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DUARTE VILELACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRENO DIEGO PEDRETTE

Autor:

FREDERICO VAZ DE MELLO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 99194

Reu:

JANAINE LONGHI CASTALDELLO· OAB RS 83261

Reu:

ZAIRO FRANCISCO CASTADELLO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (31/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

DUARTE VILELACPF

Advogados

Autor:

JANAINE LONGHI CASTALDELLO· OAB RS 83261

Autor:

ZAIRO FRANCISCO CASTADELLO

Reu:

FREDERICO VAZ DE MELLO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 99194

Reu:

BRENO DIEGO PEDRETTE

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (31/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/09/2023

Distribuição

10/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DUARTE VILELACPF

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRENO DIEGO PEDRETTE

Autor:

FREDERICO VAZ DE MELLO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 99194

Reu:

ZAIRO FRANCISCO CASTADELLO

Reu:

JANAINE LONGHI CASTALDELLO· OAB RS 83261

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (31/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DUARTE VILELACPF

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

DUARTE VILELACPF

Advogados

Autor:

FREDERICO VAZ DE MELLO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 99194

Autor:

BRENO DIEGO PEDRETTE

Autor:

JANAINE LONGHI CASTALDELLO· OAB RS 83261

Autor:

ZAIRO FRANCISCO CASTADELLO

Reu:

JANAINE LONGHI CASTALDELLO· OAB RS 83261

Reu:

ZAIRO FRANCISCO CASTADELLO

Reu:

FREDERICO VAZ DE MELLO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 99194

Reu:

BRENO DIEGO PEDRETTE

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (31/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

26/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DUARTE VILELA (AGRAVANTE)

Reu

2. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JANAINE LONGHI CASTALDELLO· OAB MG 185081· CPF 805.***.***-68

Autor:

FREDERICO VAZ DE MELLO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 99194· CPF 028.***.***-75

Autor:

ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO· OAB RS 30019· CPF 194.***.***-20

Autor:

JANAINE LONGHI CASTALDELLO· OAB RS 83261· CPF 805.***.***-68

Autor:

JOSE MAURICIO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 31643· CPF 044.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

JANAINE LONGHI CASTALDELLO· OAB MG 185081· CPF 805.***.***-68

Reu:

FREDERICO VAZ DE MELLO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 99194· CPF 028.***.***-75

Reu:

ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO· OAB RS 30019· CPF 194.***.***-20

Reu:

JANAINE LONGHI CASTALDELLO· OAB RS 83261· CPF 805.***.***-68

Reu:

JOSE MAURICIO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 31643· CPF 044.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3264725/MG (2026/0189353-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DUARTE VILELA ADVOGADO: FREDERICO VAZ DE MELLO MARTINS TEIXEIRA - MG099194 AGRAVADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADOS: ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO - RS030019 JANAINE LONGHI CASTALDELLO E OUTRO(S) - MG185081 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/06/2026. (12/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/03/2015

Distribuição

31/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DUARTE VILELA (AGRAVANTE)

Reu

2. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JANAINE LONGHI CASTALDELLO· OAB MG 185081· CPF 805.***.***-68

Autor:

FREDERICO VAZ DE MELLO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 99194· CPF 028.***.***-75

Autor:

ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO· OAB RS 30019· CPF 194.***.***-20

Autor:

JANAINE LONGHI CASTALDELLO· OAB RS 83261· CPF 805.***.***-68

Autor:

JOSE MAURICIO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 31643· CPF 044.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

JANAINE LONGHI CASTALDELLO· OAB MG 185081· CPF 805.***.***-68

Reu:

FREDERICO VAZ DE MELLO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 99194· CPF 028.***.***-75

Reu:

ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO· OAB RS 30019· CPF 194.***.***-20

Reu:

JANAINE LONGHI CASTALDELLO· OAB RS 83261· CPF 805.***.***-68

Reu:

JOSE MAURICIO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 31643· CPF 044.***.***-87

+ outros advogados do reu

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—

TRT3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos

Licença PrêmioSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 51.895,72

Último movimento: Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA (13/05/2026)

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TRT3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Licença PrêmioSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 51.895,72

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE FREDERICO DA SILVA FERRACIN· OAB DF 55840· CPF 037.***.***-64

Reu:

FILIPE FREDERICO DA SILVA FERRACIN· OAB DF 55840· CPF 037.***.***-64

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (20/08/2024)

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TST- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Teto Salarial - LimitaçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIACPF

Reu

DUARTE VILELACPF

Advogados

Autor:

ULISSES VILLELA DE SOUZA· OAB MG 167133· CPF 033.***.***-81

Autor:

FILIPE FREDERICO DA SILVA FERRACIN· OAB DF 55840· CPF 037.***.***-64

Reu:

ULISSES VILLELA DE SOUZA· OAB MG 167133· CPF 033.***.***-81

Reu:

FILIPE FREDERICO DA SILVA FERRACIN· OAB DF 55840· CPF 037.***.***-64

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (25/06/2026)

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