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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WOLBAN MILLER SANCHES MIGUELCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

WOLBAN MILLER SANCHES MIGUEL· OAB MT 025464· CPF 054.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2025)

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—

TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Organização TerroristaTerrorismoDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

NAYANE SILVA DE LIMACPF

GUSTAVO HENRIQUE SANTOS ESCANDIANICPF

ANTONIO DUARTE ROSACPF

Advogados

Reu:

FRANK MONEZZI SOARES· OAB MT 248200· CPF 700.***.***-53

Reu:

LUCIO LIMA DOS SANTOS· OAB MT 23057· CPF 898.***.***-53

Reu:

EDMAR ALVES BARRETO· OAB MT 30062· CPF 589.***.***-87

Reu:

LUCILENE MARIA SILVA TOLEDO PIZZA· OAB MT 27232· CPF 667.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de LUCIO LIMA DOS SANTOS em 02/02/2026 23:59 (04/02/2026)

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—

TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (22/04/2026)

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—

TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DUARTE ROSACPF

NAYANE SILVA DE LIMACPF

GUSTAVO HENRIQUE SANTOS ESCANDIANICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

EDMAR ALVES BARRETO· OAB MT 30062· CPF 589.***.***-87

Autor:

LUCILENE MARIA SILVA TOLEDO PIZZA· OAB MT 27232· CPF 667.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (31/05/2025)

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—

TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO HENRIQUE SANTOS ESCANDIANICPF

Reu

NAYANE SILVA DE LIMA

Advogados

Autor:

LUCILENE MARIA SILVA TOLEDO PIZZA· OAB MT 27232· CPF 667.***.***-72

Autor:

EDMAR ALVES BARRETO· OAB MT 30062· CPF 589.***.***-87

Reu:

LUCILENE MARIA SILVA TOLEDO PIZZA· OAB MT 27232· CPF 667.***.***-72

Reu:

EDMAR ALVES BARRETO· OAB MT 30062· CPF 589.***.***-87

Reu:

GABRIEL EDMUNDO CASSIOTTI DA SILVA· OAB MT 28439· CPF 056.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO. Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ, INTIMO a parte Devedora, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenado. VALORES PARA PAGAMENTO: Custas processuais a pagar: R$ 257,81 (duzentos e cinquenta e sete reais e oitenta e um centavos ) e Taxa Judiciária a pagar: R$ 127,18 (cento e vinte e sete reais e dezoito centavos). Cientifique-se que o recolhimento de... (03/03/2026)

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—

TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO HENRIQUE SANTOS ESCANDIANICPF

Reu

NAYANE SILVA DE LIMA

Advogados

Autor:

LUCILENE MARIA SILVA TOLEDO PIZZA· OAB MT 27232· CPF 667.***.***-72

Autor:

EDMAR ALVES BARRETO· OAB MT 30062· CPF 589.***.***-87

Reu:

LUCILENE MARIA SILVA TOLEDO PIZZA· OAB MT 27232· CPF 667.***.***-72

Reu:

EDMAR ALVES BARRETO· OAB MT 30062· CPF 589.***.***-87

Reu:

GABRIEL EDMUNDO CASSIOTTI DA SILVA· OAB MT 28439· CPF 056.***.***-27

Último movimento: Documento (22/04/2026)

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—

TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - CabimentoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

JOAO CARLOS MARASSICPF

JEAN MARCOS NUNES BIASOTOCPF

Reu

7 VARA CRIMINAL DE CUIABA

JUIZO DA 7 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CUIABA

Outros

SILSA GONCALVES DA SILVA MARASSI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SILSA GONCALVES DA SILVA MARASSI· OAB MT 27104

JOAO CARLOS MARASSI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO CARLOS MARASSI· OAB MT 27010

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/02/2025)

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—

TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/03/2026)

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—

TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMARIO GONCALVES RODRIGUESCPF

JOAO VICTOR MORAIS DE OLIVEIRACPF

JEAN MARCOS NUNES BIASOTOCPF

JEAN CARLOS FRANCISCO VIEIRACPF

CLEBERSON ANTUNES DA SILVACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

KETLLYN STEFANY ZAMPARONE NERVIS· OAB MT 29306· CPF 023.***.***-08

Autor:

JOAO CARLOS MARASSI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO CARLOS MARASSI· OAB MT 27010· CPF 690.***.***-20

Último movimento: Recebidos os autos (14/02/2025)

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—

TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

22/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JEAN MARCOS NUNES BIASOTOCPF

ROMARIO GONCALVES RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROMARIO GONCALVES RODRIGUES

Reu

JEAN MARCOS NUNES BIASOTOCPF

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS MARASSI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO CARLOS MARASSI· OAB MT 27010· CPF 690.***.***-20

Autor:

KETLLYN STEFANY ZAMPARONE NERVIS· OAB MT 29306· CPF 023.***.***-08

Reu:

JOAO CARLOS MARASSI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO CARLOS MARASSI· OAB MT 27010· CPF 690.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório (02/03/2026)

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—

TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaApelação Criminal

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JEAN MARCOS NUNES BIASOTOCPF

ROMARIO GONCALVES RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROMARIO GONCALVES RODRIGUES

Reu

JEAN MARCOS NUNES BIASOTOCPF

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS MARASSI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO CARLOS MARASSI· OAB MT 27010· CPF 690.***.***-20

Autor:

KETLLYN STEFANY ZAMPARONE NERVIS· OAB MT 29306· CPF 023.***.***-08

Reu:

JOAO CARLOS MARASSI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO CARLOS MARASSI· OAB MT 27010· CPF 690.***.***-20

Último movimento: Recebimento (14/02/2025)

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—

TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JEAN MARCOS NUNES BIASOTOCPF

JOAO CARLOS MARASSICPF

Reu

JUIZO DA 4 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CACERES

4 VARA CRIMINAL DE CACERES - MT

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS MARASSI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO CARLOS MARASSI· OAB MT 27010· CPF 690.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/02/2025)

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TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus Criminal

Ajuizamento

29/07/2023

Distribuição

29/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JEAN MARCOS NUNES BIASOTOCPF

JOAO CARLOS MARASSICPF

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS MARASSI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO CARLOS MARASSI· OAB MT 27010· CPF 690.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório (03/02/2025)

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—

TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS FELIPE GERALDES CREMACPF

FELIPE TELES TOUROUNOGLOUCPF

Reu

JUIZO DA 4 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CACERES

4 VARA CRIMINAL DE CACERES - MT

Advogados

Autor:

FELIPE TELES TOUROUNOGLOU· OAB MT 20738· CPF 345.***.***-86

Último movimento: Decorrido prazo de FELIPE TELES TOUROUNOGLOU em 22/01/2024 23:59. (23/01/2024)

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—

TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE TELES TOUROUNOGLOUCPF

MATHEUS FELIPE GERALDES CREMACPF

Advogados

Autor:

FELIPE TELES TOUROUNOGLOU· OAB MT 20738· CPF 345.***.***-86

Último movimento: Definitivo (23/01/2024)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2025)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANTONIO ROSA DUARTECPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO AUGUSTO NASCIMENTO PEGOLO DOS SANTOS· OAB MS 9938

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/02/2025)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 6.440,29

Último movimento: Transitado em Julgado em data (02/04/2025)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Reu

ANTONIO ROSA DUARTECPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2024)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ANTONIO ROSA DUARTECPF

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

ANTONIO ROSA DUARTECPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/11/2024)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 20.161,76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 20.161,76

Autor

ANTONIO ROSA DUARTECPF

Reu

INSTITUTO DE BENEFICIOS PARA OS SERVIDORES PUBLICOS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASILCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/12/2024)

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