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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/01/2013

Distribuição

03/04/2022

Valor

R$ 29.563,12

Autor

THERMOMATIC DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

FELIPO DECORACOES E EMPREENDIMENTOS EM CONSTRUCAO LTDACNPJ

Outros

PATRICIA REGINA APOLINARIO NAHAS· OAB SP 286893

ROBERTA DE CASTRO SAMOS PARIS· OAB SP 261954· CPF 220.***.***-71

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/01/2013

Distribuição

13/03/2013

Valor

R$ 75.681,28

Autor

THERMOMATIC DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

FELIPO DECORACOES E EMPREENDIMENTOS EM CONSTRUCAO LTDACNPJ

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (26/07/2019)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZESCNPJ

Reu

ALBERNAZ E DUARTE EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Último movimento: Remessa (10/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERNAZ E DUARTE EMPREENDIMENTOS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2026)

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