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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Busca e Apreensão de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 26ª VARA CÍVEL BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 02/05/2023 AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA; RÉU: GUSTAVO DE FREITAS ROCHA DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para o recolhimento da importância de R$ 302,21 pelo autor e R$ 423,10 pelo réu, a título de custas finais e outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição do débito,... (04/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Busca e Apreensão de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRACNPJ

Reu

GUSTAVO DE FREITAS ROCHA NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

ANA LAURA DE CASTRO SANTOS· OAB MG 102810

Reu:

FLAVIA FERREIRA DE ABREU

Reu:

FELIPE DOURADO LAGES

Reu:

RODRIGO DOURADO DUARTE

Último movimento: Juntada de documento (06/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRACNPJ

Reu

GUSTAVO DE FREITAS ROCHA NASCIMENTOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (01/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Busca e Apreensão de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRACNPJ

Reu

GUSTAVO DE FREITAS ROCHA NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

ANA LAURA DE CASTRO SANTOS· OAB MG 102810

Reu:

RODRIGO DOURADO DUARTE

Reu:

FLAVIA FERREIRA DE ABREU

Reu:

FELIPE DOURADO LAGES

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (05/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Busca e Apreensão de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

28/02/2022

Distribuição

28/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRACNPJ

Reu

GUSTAVO DE FREITAS ROCHA NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

ANA LAURA DE CASTRO SANTOS· OAB MG 102810

Autor:

ACACIO FERNANDES ROBOREDO· OAB MG 107398

Autor:

GIULIO ALVARENGA REALE· OAB MG 65628

Autor:

IENE FERNANDES SA ALMEIDA

Autor:

ANITA CAMPOS LUCHESE

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE DOURADO LAGES

Reu:

RODRIGO DOURADO DUARTE

Reu:

FLAVIA FERREIRA DE ABREU

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/08/2022)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

PrevençãoCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

22/03/2017

Distribuição

22/03/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DOURADO DUARTE· OAB MG 120494· CPF 072.***.***-74

Reu:

PEDRO HENRIQUE RAMIREZ PIRES· OAB MG 125319· CPF 071.***.***-86

Reu:

CLARICE OLIVEIRA MARTINS DA COSTA· OAB MG 158112· CPF 106.***.***-92

Reu:

LETICIA PAROPATO CAMARGO E ALMEIDA· OAB MG 160537· CPF 117.***.***-74

Reu:

ALESSANDRA KERLEY GIBOSKI XAVIER· OAB MG 101293· CPF 043.***.***-30

Reu:

GUSTAVO MAGALHAES ASSIS· OAB MG 90523· CPF 040.***.***-33

+ outros advogados do reu

Outros

FELIPE DOURADO LAGES· OAB MG 110695· CPF 068.***.***-01

LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR· OAB MG 108176· CPF 012.***.***-18

DRA. MARIA FERNANDA DE OLIVEIRA LARCIPRETE· OAB MG 114089· CPF 066.***.***-20

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Último movimento: Juntada a petição de Manifestação (11/06/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

Intervalo IntrajornadaDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

19/02/2019

Distribuição

04/07/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE RAMIREZ PIRES

Autor:

MARIA FERNANDA DE OLIVEIRA LARCIPRETE

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA

Reu:

RODRIGO DOURADO DUARTE

Reu:

FELIPE DOURADO LAGES

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de PericulosidadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

06/09/2017

Distribuição

06/09/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (13/03/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

AdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

23/05/2016

Distribuição

23/05/2016

Valor

R$ 80.000,00

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (07/08/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

AdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 80.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DOURADO DUARTE· OAB MG 120494· CPF 072.***.***-74

Autor:

JOSE EDUARDO DUARTE SAAD· OAB SP 36634· CPF 618.***.***-04

Autor:

FRANCISCO JOSE FERREIRA DE SOUZA ROCHA DA SILVA· OAB SP 182432· CPF 266.***.***-95

Autor:

LUCIANA NUNES MOREIRA DE VASCONCELLOS· OAB MG 124683· CPF 011.***.***-64

Reu:

RODRIGO DOURADO DUARTE· OAB MG 120494· CPF 072.***.***-74

Reu:

JOSE EDUARDO DUARTE SAAD· OAB SP 36634· CPF 618.***.***-04

Reu:

FRANCISCO JOSE FERREIRA DE SOUZA ROCHA DA SILVA· OAB SP 182432· CPF 266.***.***-95

Reu:

LUCIANA NUNES MOREIRA DE VASCONCELLOS· OAB MG 124683· CPF 011.***.***-64

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (05/05/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Outros Sistemas de CompensaçãoCompensação de JornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

01/01/1900

Distribuição

01/01/1900

Valor

R$ 80.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Reu:

FELIPE DOURADO LAGES

Reu:

RODRIGO DOURADO DUARTE

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

04/03/2020

Valor

R$ 100.088,04

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (03/09/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 100.088,04

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DOURADO DUARTE

Autor:

FELIPE DOURADO LAGES

Reu:

GERALDO CAMPLEO DA FONSECA FILHO

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Reu:

RODRIGO DOURADO DUARTE

Reu:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 100.088,04

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RS 80025· CPF 668.***.***-06

Autor:

GERALDO CAMPELO DA FONSECA FILHO· OAB PE 19382· CPF 753.***.***-00

Autor:

MARCIO JUNIOR ARLEM DE LIMA· OAB MG 72215· CPF 709.***.***-72

Autor:

RODRIGO DOURADO DUARTE· OAB MG 120494· CPF 072.***.***-74

Autor:

FELIPE DOURADO LAGES· OAB MG 110695· CPF 068.***.***-01

Reu:

MARCIO JUNIOR ARLEM DE LIMA· OAB MG 72215· CPF 709.***.***-72

Reu:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 31817· CPF 112.***.***-53

Reu:

RODRIGO DOURADO DUARTE· OAB MG 120494· CPF 072.***.***-74

Reu:

FELIPE DOURADO LAGES· OAB MG 110695· CPF 068.***.***-01

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RS 80025· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (19/05/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 35.503,07

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

ANTONIO MARCIO BOTELHO· OAB MG 95117· CPF 005.***.***-20

DR. ALEX CAMPOS BARCELOS· OAB MG 117084· CPF 046.***.***-20

DR. SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

RODRIGO DOURADO DUARTE· OAB MG 120494· CPF 072.***.***-74

FELIPE DOURADO LAGES· OAB MG 110695· CPF 068.***.***-01

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante(s): ENCEL - ENGENHARIA DE CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA. ADVOGADO: BERNARDO MENICUCCI GROSSI Agravado(s): ANDRE LUIZ MOURA ADVOGADO: FELIPE DOURADO LAGES ADVOGADO: RODRIGO DOURADO DUARTE Agravado(s): COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS-CEMIG ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS ADVOGADO: ALEX CAMPOS BARCELOS ADVOGADO: ANTÔNIO MÁRCIO BOTELHO GMDAR/JPR D E S P A C H O Vistos etc. Trata-se de agravo (Petição 228147/2023-5) interposto por... (28/03/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Valor da CausaAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 35.503,07

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

BERNARDO MENICUCCI GROSSI

Reu:

RODRIGO DOURADO DUARTE

Reu:

FELIPE DOURADO LAGES

Último movimento: Publicado acórdão em 13.05.2026. (13/05/2026)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 35.503,07

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

PAULO DIMAS DE ARAUJO· OAB MG 55420· CPF 138.***.***-00

Autor:

BERNARDO MENICUCCI GROSSI· OAB MG 97774· CPF 051.***.***-08

Autor:

RODRIGO DOURADO DUARTE· OAB MG 120494· CPF 072.***.***-74

Autor:

FELIPE DOURADO LAGES· OAB MG 110695· CPF 068.***.***-01

Reu:

PAULO DIMAS DE ARAUJO· OAB MG 55420· CPF 138.***.***-00

Reu:

BERNARDO MENICUCCI GROSSI· OAB MG 97774· CPF 051.***.***-08

Reu:

RODRIGO DOURADO DUARTE· OAB MG 120494· CPF 072.***.***-74

Reu:

FELIPE DOURADO LAGES· OAB MG 110695· CPF 068.***.***-01

Último movimento: Juntada a petição de Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ (02/08/2022)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de Hora ExtraIntervalo IntrajornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

09/06/2021

Valor

R$ 53.293,94

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

FELIPE DOURADO LAGES· OAB MG 110695· CPF 068.***.***-01

Autor:

RODRIGO DOURADO DUARTE· OAB MG 120494· CPF 072.***.***-74

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RS 80025· CPF 668.***.***-06

Reu:

MATHEUS MIRANDA MELLO· OAB MG 208863· CPF 084.***.***-17

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Reu:

BRENO PEQUENO ANDRADE COSTA· OAB MG 109209· CPF 013.***.***-35

Reu:

EDUARDO BARBOSA BELISARIO CAMPOS· OAB MG 122503· CPF 061.***.***-08

Outros

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878· CPF 668.***.***-06

GERALDO CAMPELO DA FONSECA FILHO· OAB PE 19382· CPF 753.***.***-00

MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO· OAB DF 29340· CPF 004.***.***-16

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (11/05/2026)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Adicional de Hora ExtraIntervalo IntrajornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 53.293,94

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RS 80025· CPF 668.***.***-06

Autor:

GERALDO CAMPELO DA FONSECA FILHO· OAB PE 19382· CPF 753.***.***-00

Autor:

BRENO PEQUENO ANDRADE COSTA· OAB MG 109209· CPF 013.***.***-35

Autor:

EDUARDO BARBOSA BELISARIO CAMPOS· OAB MG 122503· CPF 061.***.***-08

Autor:

PAMELA MARIA RAMOS SIQUEIRA· CPF 076.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO DOURADO DUARTE· OAB MG 120494· CPF 072.***.***-74

Reu:

FELIPE DOURADO LAGES· OAB MG 110695· CPF 068.***.***-01

Reu:

PAMELA MARIA RAMOS SIQUEIRA· CPF 076.***.***-16

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Reu:

BRENO PEQUENO ANDRADE COSTA· OAB MG 109209· CPF 013.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (03/02/2026)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de Hora ExtraIntervalo IntrajornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 53.293,94

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DOURADO DUARTE

Autor:

PAMELA MARIA RAMOS SIQUEIRA

Autor:

FELIPE DOURADO LAGES

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Reu:

MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO

Reu:

GERALDO CAMPELO DA FONSECA FILHO

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES

Reu:

MATHEUS MIRANDA MELLO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/05/2017

Distribuição

30/05/2017

Valor

R$ 110.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 110.000,00

Autor

ROSILAINE DOURADO DUARTECPF

Reu

TáBATHA FIORINI DALACOSTACPF

ROSANA DOURADO DUARTECPF

Advogados

Autor:

GENIR MAIDANA DOS REIS· OAB MS 15486· CPF 874.***.***-91

Reu:

ANTONIO TRINDADE NETO

Reu:

WALTER DE CASTRO NETO· OAB SP 250569

Reu:

WALTER DE CASTRO NETO· OAB MS 13890· CPF 851.***.***-87

Reu:

ANTÔNIO TRINDADE NETO· OAB MS 5208· CPF 140.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/06/2013

Distribuição

28/06/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESPOLIO DE LUIS ANTONIO DUARTECPF

ROSILAINE DOURADO DUARTECPF

PAMELA BENITES DUARTECPF

CARLOS HENRIQUE DUARTECPF

JANE EVELIN DUARTE SPINDOLACPF

+ 4 outros

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS DE SIQUEIRA JUNIOR

Advogados

Autor:

GERSON DA SILVA ALVES JUNIOR· OAB MS 16690· CPF 338.***.***-49

Autor:

ADILSON VIEGAS DE FREITAS· OAB MS 4320· CPF 164.***.***-49

Reu:

FRANCISCO DAS CHAGAS DE SIQUEIRA JÚNIOR· OAB MS 11229· CPF 698.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

10/06/2013

Distribuição

10/06/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (19/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ROSILAINE DOURADO DUARTECPF

Advogados

Reu:

LUIZ CARLOS CORRÊA PEREIRA JÚNIOR· OAB MS 26826· CPF 056.***.***-59

Último movimento: Documento Digitalizado (10/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

DANIELA FREITAS CASTRO MIZIARACPF

Reu

ROSILAINE DOURADO DUARTECPF

Advogados

Autor:

CAROLINA KOCHI RIBEIRO· OAB MS 28746· CPF 066.***.***-89

Autor:

ANDRÉ GANDOLFO KOCHI· OAB MS 29783

Reu:

TCHATIWA LOPES· OAB MS 26635· CPF 046.***.***-70

Reu:

LUIZ CARLOS CORRÊA PEREIRA JÚNIOR· OAB MS 26826· CPF 056.***.***-59

Último movimento: Conclusos para despacho (17/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELA FREITAS CASTRO MIZIARACPF

Reu

ROSILAINE DOURADO DUARTECPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS CORRÊA PEREIRA JÚNIOR· OAB MS 26826· CPF 056.***.***-59

Autor:

ANDRÉ GANDOLFO KOCHI· OAB MS 29783

Autor:

CAROLINA KOCHI RIBEIRO· OAB MS 28746· CPF 066.***.***-89

Autor:

TCHATIWA LOPES· OAB MS 26635· CPF 046.***.***-70

Reu:

LUIZ CARLOS CORRÊA PEREIRA JÚNIOR· OAB MS 26826· CPF 056.***.***-59

Reu:

ANDRÉ GANDOLFO KOCHI· OAB MS 29783

Reu:

CAROLINA KOCHI RIBEIRO· OAB MS 28746· CPF 066.***.***-89

Reu:

TCHATIWA LOPES· OAB MS 26635· CPF 046.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1. Justiça gratuita (Requerente) A Requerida pede a revogação da justiça gratuita concedida à Requerente, aduzindo que esta tem meios de custear as despesas processuais uma vez que possui em seu nome cerca de 7 imóveis, conforme consulta à fl. 112. Em sua defesa, a Requerente aduz que não aufere renda, e que a maioria dos imóveis que apareceram na pesquisa sequer passaram por seu nome, vez que alguns foram destinados a seus irmãos, e que grande par... (10/07/2026)

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