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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 33.305,83

Autor

MSE ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Outros

MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ· OAB PR 33303

Último movimento: Publicado Intimação em 23/07/2025. Documento: 163761221 (23/07/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 2.380,00

Autor

MSE ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

ANA PAULA AZEVEDO DO CARMOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ· OAB PR 33303· CPF 021.***.***-80

Reu:

CRISTIANE QUINTINO ROCON· OAB ES 27042· CPF 074.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2017

Distribuição

08/08/2017

Valor

R$ 34.970,69

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCASCPF

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCASCPF

MSE ENGENHARIA LTDACNPJ

MUNICIPIO DE BELEM

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS - SEFIN

Advogados

Reu:

MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ· OAB PR 33303· CPF 021.***.***-80

Reu:

FELLIPE CIANCA FORTES· OAB PR 40725· CPF 036.***.***-89

Reu:

MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ· OAB PR 19886· CPF 805.***.***-63

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 11/02/2026 23:59. (12/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2019

Distribuição

04/07/2019

Valor

R$ 34.970,69

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS - SEFIN

MUNICIPIO DE BELEMCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELEMCNPJ

MSE ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ· OAB PR 19886· CPF 805.***.***-63

Reu:

FELLIPE CIANCA FORTES· OAB PR 40725· CPF 036.***.***-89

Reu:

MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ· OAB PR 33303· CPF 021.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (11/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ISS/ Imposto sobre ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/06/2017

Distribuição

28/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MSE ENGENHARIA LTDACPF

Reu

MSE ENGENHARIA LTDACPF

Advogados

Autor:

MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ· OAB PR 33303· CPF 021.***.***-80

Autor:

FELLIPE CIANCA FORTES· OAB PR 40725· CPF 036.***.***-89

Autor:

MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ· OAB PR 19886· CPF 805.***.***-63

Reu:

MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ· OAB PR 33303· CPF 021.***.***-80

Reu:

FELLIPE CIANCA FORTES· OAB PR 40725· CPF 036.***.***-89

Reu:

MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ· OAB PR 19886· CPF 805.***.***-63

Último movimento: Conclusão (para decisão) (15/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

04/07/2019

Distribuição

04/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MSE ENGENHARIA LTDACPF

Reu

MSE ENGENHARIA LTDACPF

Advogados

Autor:

MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ· OAB PR 33303· CPF 021.***.***-80

Autor:

FELLIPE CIANCA FORTES· OAB PR 40725· CPF 036.***.***-89

Autor:

MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ· OAB PR 19886· CPF 805.***.***-63

Reu:

MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ· OAB PR 33303· CPF 021.***.***-80

Reu:

FELLIPE CIANCA FORTES· OAB PR 40725· CPF 036.***.***-89

Reu:

MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ· OAB PR 19886· CPF 805.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0813473-33.2017.8.14.0301. APELANTE: MUNICIPIO DE BELEM REQUERENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS, MUNICIPIO DE BELEM, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURIDICOS REPRESENTANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURIDICOS APELADO: MSE ENGENHARIA LTDA ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1º, §2º, inciso XXII, do Provimento n. 006/2006-CJRMB, fica(am) a(s) parte(s) devidamente INTIMADA(S) para, no prazo de 15 (quinze) dias,... (16/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 78.464,83

Autor

MSE ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MAXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Outros

MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ· OAB PR 33303

Último movimento: Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional. (11/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 6.980,17

Autor

MSE ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IGARASSUCNPJ

Outros

MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ· OAB PR 33303

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (15/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 6.980,17

Autor

MSE ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IGARASSUCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ· CPF 021.***.***-80

Último movimento: Publicado Intimação (Outros) em 27/04/2026. (27/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/12/2021

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 2.190,50

Autor

MSE ENGENHARIA DE ELETRICIDADE LTDACNPJ

Reu

HIDROFORTAL COMERCIO DE MATERIAIS HIDRAULICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ· OAB PR 33303· CPF 021.***.***-80

Reu:

SERGIO LUIS TAVARES MARTINS· CPF 739.***.***-34

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (25/05/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 50.211,19

Autor

MSE ENGENHARIA DE ELETRICIDADE LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA 8A. DELEGACIA DA RECEITA ESTADUAL EM LONDRINA PARANA

ESTADO DO PARANACNPJ

Outros

MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ· OAB PR 33303· CPF 021.***.***-80

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (28/03/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (28/03/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

R$ 395.962,81

Autor

MSE ENGENHARIA DE ELETRICIDADE LTDACNPJ

Reu

ELENICE SEVERO CARDOSO ME (A.A CAMARGO)CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ· OAB PR 33303· CPF 021.***.***-80

Reu:

JÚLIO CESAR AVILA ARAUJO· OAB RS 105874· CPF 284.***.***-53

Reu:

JANAINA SERPA GROTH DOS SANTOS· OAB RS 112541· CPF 908.***.***-34

Reu:

MELISSA NUNES BOEIRA· CPF 948.***.***-63

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (05/12/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 395.962,81

Autor

MSE ENGENHARIA DE ELETRICIDADE LTDACNPJ

Reu

ELENICE SEVERO CARDOSO ME (A.A CAMARGO)CNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (07/10/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MSE ENGENHARIA DE ELETRICIDADE LTDA

Reu

ELENICE SEVERO CARDOSO ME (A.A CAMARGO)

Advogados

Autor:

JANAINA SERPA GROTH DOS SANTOS· OAB RS 112541· CPF 908.***.***-34

Autor:

MELISSA NUNES BOEIRA· OAB RS 60945· CPF 948.***.***-63

Autor:

MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ· OAB PR 33303· CPF 021.***.***-80

Autor:

JÚLIO CESAR AVILA ARAUJO· OAB RS 105874· CPF 284.***.***-53

Reu:

JANAINA SERPA GROTH DOS SANTOS· OAB RS 112541· CPF 908.***.***-34

Reu:

MELISSA NUNES BOEIRA· OAB RS 60945· CPF 948.***.***-63

Reu:

MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ· OAB PR 33303· CPF 021.***.***-80

Reu:

JÚLIO CESAR AVILA ARAUJO· OAB RS 105874· CPF 284.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034947-85.2021.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 10ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3029-3384 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0034947-85.2021.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material... (31/10/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MSE ENGENHARIA DE ELETRICIDADE LTDA

Reu

ELENICE SEVERO CARDOSO ME (A.A CAMARGO)

Advogados

Autor:

JANAINA SERPA GROTH DOS SANTOS· OAB RS 112541· CPF 908.***.***-34

Autor:

MELISSA NUNES BOEIRA· OAB RS 60945· CPF 948.***.***-63

Autor:

MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ· OAB PR 33303· CPF 021.***.***-80

Autor:

JÚLIO CESAR AVILA ARAUJO· OAB RS 105874· CPF 284.***.***-53

Reu:

JANAINA SERPA GROTH DOS SANTOS· OAB RS 112541· CPF 908.***.***-34

Reu:

MELISSA NUNES BOEIRA· OAB RS 60945· CPF 948.***.***-63

Reu:

MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ· OAB PR 33303· CPF 021.***.***-80

Reu:

JÚLIO CESAR AVILA ARAUJO· OAB RS 105874· CPF 284.***.***-53

Último movimento: Definitivo (05/12/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2019

Distribuição

23/08/2019

Valor

R$ 50.790,88

Autor

MSE ENGENHARIA DE ELETRICIDADE LTDACNPJ

Reu

KAP FOMENTO COMERCIAL LTDA.CNPJ

MADEIREIRA SERAFIM LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALINE REGINA DAS NEVES· OAB PR 55322· CPF 044.***.***-06

Autor:

THIAGO CESAR GIAZZI· OAB PR 51807· CPF 059.***.***-38

Reu:

SUELENE SÁ DA SILVA ALMEIDA· OAB PE 27560· CPF 396.***.***-20

Reu:

MARILIA RAFAELA BORBA GONCALVES· CPF 061.***.***-16

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR (22/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/09/2019

Distribuição

27/09/2019

Valor

R$ 64.458,25

Autor

SIDNEY KOFFLER BOONE

Reu

START ENGENHARIA E ELETRICIDADE LTDA

MAISATIVO INTERMEDIACAO DE ATIVOS LTDACNPJ

RONALDO DE QUEIROZ SODRE SANTOROCPF

Advogados

Autor:

ISAAC BEBER PADILHA· OAB ES 14855· CPF 055.***.***-90

Reu:

CLAUDIO MOLINA· OAB SP 146316· CPF 184.***.***-57

Reu:

FABIOLA MOYSES SODRE SANTORO· OAB SP 148948· CPF 147.***.***-06

Reu:

PEDRO MAURILIO SELLA· OAB SP 39582· CPF 857.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: SIDNEY KOFFLER BOONE APELADO: RONALDO DE QUEIROZ SODRE SANTORO e outros (2) RELATOR(A):SERGIO RICARDO DE SOUZA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. LEILÃO EXTRAJUDICIAL DE VEÍCULO. ADULTERAÇÃO DO MOTOR. VÍCIO OCULTO ESSENCIAL. IMPOSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCI... (20/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/06/2025

Distribuição

21/06/2025

Valor

R$ 64.458,25

Autor

SIDNEY KOFFLER BOONE

Reu

RONALDO DE QUEIROZ SODRE SANTOROCPF

MAISATIVO INTERMEDIACAO DE ATIVOS LTDACNPJ

START ENGENHARIA E ELETRICIDADE LTDA

Advogados

Autor:

ISAAC BEBER PADILHA· OAB ES 14855· CPF 055.***.***-90

Reu:

FABIOLA MOYSES SODRE SANTORO· OAB SP 148948· CPF 147.***.***-06

Reu:

PEDRO MAURILIO SELLA· OAB SP 39582· CPF 857.***.***-34

Reu:

CLAUDIO MOLINA· OAB SP 146316· CPF 184.***.***-57

Último movimento: Decorrido prazo de RONALDO DE QUEIROZ SODRE SANTORO em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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