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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/08/2002

Distribuição

28/08/2002

Valor

R$ 468,52

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

FERNANDES DUARTE & DUARTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Outros

JOÃO BAHIA DE HOLANDA SOUSA· OAB MS 29080· CPF 037.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 468,52

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

FERNANDES DUARTE & DUARTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO BAHIA DE HOLANDA SOUSA· OAB MS 29080· CPF 037.***.***-30

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/01/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 12.024,00

Autor

NAYANNE BARBOSA DA SILVACPF

Reu

123 VIAGENS E TURISMO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GECIANDSON FERNANDES MARTINS DUARTE· OAB CE 53533· CPF 073.***.***-59

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 08/08/2025. Documento: 167540670 (08/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GECIANDSON FERNANDES MARTINS DUARTECPF

Reu

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Autor:

GECIANDSON FERNANDES MARTINS DUARTE· OAB CE 53533· CPF 073.***.***-59

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Reu:

GECIANDSON FERNANDES MARTINS DUARTE· OAB CE 53533· CPF 073.***.***-59

Último movimento: Definitivo (11/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/02/2025

Distribuição

01/02/2025

Valor

R$ 60.720,00

Autor

PAULO ROBERTO COSTA ALEXANDRECPF

Reu

BRIC DEVELOPMENT BRASIL LTDA.CNPJ

BOUTIQUE HOTEIS BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB CE 44101· CPF 321.***.***-49

Autor:

GECIANDSON FERNANDES MARTINS DUARTE· OAB CE 53533· CPF 073.***.***-59

Reu:

RUI BARROS LEAL FARIAS· OAB CE 16411· CPF 627.***.***-34

Reu:

MIGUEL ROCHA NASSER HISSA· OAB CE 15469· CPF 840.***.***-20

Reu:

RODRIGO MACEDO DE CARVALHO· OAB CE 15470· CPF 839.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 201652280 (04/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 60.720,00

Autor

PAULO ROBERTO COSTA ALEXANDRECPF

Reu

BRIC DEVELOPMENT BRASIL LTDA.CNPJ

BOUTIQUE HOTEIS BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB CE 44101· CPF 321.***.***-49

Autor:

GECIANDSON FERNANDES MARTINS DUARTE· OAB CE 53533· CPF 073.***.***-59

Reu:

RUI BARROS LEAL FARIAS· OAB CE 16411· CPF 627.***.***-34

Reu:

MIGUEL ROCHA NASSER HISSA· OAB CE 15469· CPF 840.***.***-20

Reu:

RODRIGO MACEDO DE CARVALHO· OAB CE 15470· CPF 839.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (16/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/02/2025

Distribuição

01/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA

GECIANDSON FERNANDES MARTINS DUARTECPF

Reu

MIGUEL ROCHA NASSER HISSACPF

RODRIGO MACEDO DE CARVALHO

RUI BARROS LEAL FARIASCPF

Advogados

Autor:

GECIANDSON FERNANDES MARTINS DUARTE· OAB CE 53533· CPF 073.***.***-59

Autor:

EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB CE 44101· CPF 321.***.***-49

Autor:

MIGUEL ROCHA NASSER HISSA· OAB CE 15469· CPF 840.***.***-20

Autor:

RUI BARROS LEAL FARIAS· OAB CE 16411· CPF 627.***.***-34

Autor:

RODRIGO MACEDO DE CARVALHO· OAB CE 15470· CPF 839.***.***-34

Reu:

GECIANDSON FERNANDES MARTINS DUARTE· OAB CE 53533· CPF 073.***.***-59

Reu:

EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB CE 44101· CPF 321.***.***-49

Reu:

MIGUEL ROCHA NASSER HISSA· OAB CE 15469· CPF 840.***.***-20

Reu:

RUI BARROS LEAL FARIAS· OAB CE 16411· CPF 627.***.***-34

Reu:

RODRIGO MACEDO DE CARVALHO· OAB CE 15470· CPF 839.***.***-34

Último movimento: Definitivo (15/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA

GECIANDSON FERNANDES MARTINS DUARTECPF

Reu

MIGUEL ROCHA NASSER HISSACPF

RODRIGO MACEDO DE CARVALHO

RUI BARROS LEAL FARIASCPF

Advogados

Autor:

GECIANDSON FERNANDES MARTINS DUARTE· OAB CE 53533· CPF 073.***.***-59

Autor:

EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB CE 44101· CPF 321.***.***-49

Autor:

MIGUEL ROCHA NASSER HISSA· OAB CE 15469· CPF 840.***.***-20

Autor:

RUI BARROS LEAL FARIAS· OAB CE 16411· CPF 627.***.***-34

Autor:

RODRIGO MACEDO DE CARVALHO· OAB CE 15470· CPF 839.***.***-34

Reu:

GECIANDSON FERNANDES MARTINS DUARTE· OAB CE 53533· CPF 073.***.***-59

Reu:

EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB CE 44101· CPF 321.***.***-49

Reu:

MIGUEL ROCHA NASSER HISSA· OAB CE 15469· CPF 840.***.***-20

Reu:

RUI BARROS LEAL FARIAS· OAB CE 16411· CPF 627.***.***-34

Reu:

RODRIGO MACEDO DE CARVALHO· OAB CE 15470· CPF 839.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PAULO ROBERTO COSTA ALEXANDRE EXECUTADOS: BRIC DEVELOPMENT BRASIL LTDA., BOUTIQUE HOTEIS BRASIL LTDA SENTENÇA Intimação - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 sma Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] Processo nº 3000758-14.2025.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de Pedido de Cumprimento... (22/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 67.958,32

Autor

ANTONIO GECIVAL FERNANDES DUARTECPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GECIANDSON FERNANDES MARTINS DUARTE· OAB CE 53533· CPF 073.***.***-59

Outros

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Publicado Intimação em 09/04/2026. Documento: 196510848 (09/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 49.332,00

Autor

MARIA IRENE DE SOUSA DA SILVACPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GECIANDSON FERNANDES MARTINS DUARTE· OAB CE 53533· CPF 073.***.***-59

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 31/03/2026. Documento: 197101285 (31/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GECIANDSON FERNANDES MARTINS DUARTECPF

Reu

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO

Advogados

Autor:

GECIANDSON FERNANDES MARTINS DUARTE· OAB CE 53533· CPF 073.***.***-59

Autor:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Reu:

GECIANDSON FERNANDES MARTINS DUARTE· OAB CE 53533· CPF 073.***.***-59

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Último movimento: Definitivo (28/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 26.802,00

Autor

MARIA SABINA PESSOA SARAIVACPF

Advogados

Autor:

GECIANDSON FERNANDES MARTINS DUARTE· CPF 073.***.***-59

Autor:

RITA ALVES DE LUCENA· OAB CE 42740· CPF 208.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (27/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Complementação de Aposentadoria / PensãoCompetência da Justiça do TrabalhoCompetência+3

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 26.802,00

Autor

MARIA SABINA PESSOA SARAIVACPF

Reu

IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

GECIANDSON FERNANDES MARTINS DUARTE· CPF 073.***.***-59

Autor:

RITA ALVES DE LUCENA· OAB CE 42740· CPF 208.***.***-20

Último movimento: Recebidos os autos (27/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Complementação de Aposentadoria / PensãoApelação Cível

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (27/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (27/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

ANA PAULA LIMA DE FREITASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GECIANDSON FERNANDES MARTINS DUARTE· OAB CE 53533· CPF 073.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (20/05/2026)

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