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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauImissão na Posse

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

26/02/2019

Distribuição

26/02/2019

Valor

R$ 1.524,07

Autor

GIOVANNI SANGUINETTI TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

CONSTEP - ENERGIA SUSTENTAVEL LTDA - MECNPJ

M DUARTE DE ARAUJO CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - MECNPJ

NUILTON PINTO DE MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA· OAB RN 3558· CPF 596.***.***-72

Autor:

CAROLINA DE ROSSO AFONSO· OAB SP 195972· CPF 260.***.***-43

Autor:

RAIMUNDO SANTIAGO JUNIOR· OAB RN 13591· CPF 046.***.***-94

Autor:

NATALYELLE SOUZA DE SANTANA· OAB BA 58828· CPF 043.***.***-66

Reu:

SUENI BEZERRA DE GOUVEIA· OAB RN 9010· CPF 019.***.***-39

Último movimento: Juntada de ofício (29/01/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2018

Distribuição

29/11/2018

Valor

R$ 5.287,40

Autor

MUNICIPIO DE NATALCPF

Reu

M DUARTE DE ARAUJO CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - MECNPJ

MILTON DUARTE DE ARAUJOCPF

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (13/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/05/2019

Distribuição

09/05/2019

Valor

R$ 93.106,43

Autor

APARDATERRA ENERGIAS RENOVAVEIS LTDACNPJ

Reu

MILTON DUARTE DE ARAUJOCPF

M DUARTE DE ARAUJO CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO PIGNATARO DE OLIVEIRA· OAB RN 6296· CPF 011.***.***-40

Reu:

MILTON DUARTE DE ARAUJO· OAB RN 535· CPF 297.***.***-78

Reu:

MADSON VIDAL MATIAS MELO· OAB RN 5355· CPF 045.***.***-02

Último movimento: Juntada de entregue (ecarta) (03/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/05/2019

Distribuição

09/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DIOGO PIGNATARO DE OLIVEIRACPF

Reu

MILTON DUARTE DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

DIOGO PIGNATARO DE OLIVEIRA· OAB RN 6296· CPF 011.***.***-40

Reu:

MILTON DUARTE DE ARAUJO· OAB RN 535· CPF 297.***.***-78

Último movimento: Documento (Aviso de recebimento (AR)) (03/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MONGERAL AEGON INVESTIMENTOS LTDACNPJ

MONGERAL AEGON ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS LTDACNPJ

MAG INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA.CNPJ

LONGEVITY SERVICES CONSULTORIA E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

DELEGADO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Autor:

CHEDE DOMINGOS SUAIDEN· OAB SP 234228· CPF 295.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MAG INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA.CNPJ

MONGERAL AEGON ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS LTDACNPJ

LONGEVITY SERVICES CONSULTORIA E SERVICOS LTDACNPJ

MONGERAL AEGON INVESTIMENTOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Autor:

CHEDE DOMINGOS SUAIDEN· OAB SP 234228· CPF 295.***.***-61

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO11 (22/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LONGEVITY SERVICES CONSULTORIA E SERVICOS LTDACPF

MAG INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA.

MONGERAL AEGON ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS LTDACNPJ

MONGERAL AEGON INVESTIMENTOS LTDA

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

CHEDE DOMINGOS SUAIDEN· OAB SP 234228· CPF 295.***.***-61

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Reu:

CHEDE DOMINGOS SUAIDEN· OAB SP 234228· CPF 295.***.***-61

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasApelação Cível

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LONGEVITY SERVICES CONSULTORIA E SERVICOS LTDACPF

MAG INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA.

MONGERAL AEGON ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS LTDACNPJ

MONGERAL AEGON INVESTIMENTOS LTDA

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

CHEDE DOMINGOS SUAIDEN· OAB SP 234228· CPF 295.***.***-61

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Reu:

CHEDE DOMINGOS SUAIDEN· OAB SP 234228· CPF 295.***.***-61

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2025)

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