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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

02/05/2002

Distribuição

15/10/2013

Valor

R$ 63.127,16

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

WILSON CORREA NOLETOCPF

WC NOLETO MECNPJ

ISLAN ATHAYDE - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

EDUARDO DUARTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

EDUARDO PEREIRA DUARTE· OAB TO 4580· CPF 939.***.***-91

Reu:

ISLAN NAZARENO ATHAYDE DO AMARAL· OAB TO 4391· CPF 000.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (25/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 63.127,16

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

WC NOLETO MECNPJ

WILSON CORREA NOLETOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ (03/06/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 26.099,79

Autor

EDUARDO DUARTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

1 VARA DA FAZENDA E REGISTROS PUBLICOS DE GURUPI

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO PEREIRA DUARTE· OAB TO 4580· CPF 939.***.***-91

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8 (09/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoPrecatório

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

12/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO DUARTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO PEREIRA DUARTE· OAB TO 4580· CPF 939.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PRECATÓRIO Nº 0003069-56.2026.8.27.2700/TO (originário: processo nº 50001724120028272722/TO) RELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSAL CREDOR: EDUARDO DUARTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): EDUARDO PEREIRA DUARTE (OAB TO004580) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 14 - 19/06/2026 - Contador Cálculo Conta Atualizada (22/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ContratuaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 69.038,36

Autor

EDUARDO DUARTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

GUSTAVO SOUSA JARDIMCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO PEREIRA DUARTE· OAB TO 4580· CPF 939.***.***-91

Último movimento: Protocolizada Petição (23/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/08/2020

Distribuição

06/08/2020

Valor

R$ 72.646,22

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

EDUARDO DUARTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

BENVINDO PEREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

RAUL MATTEI· OAB TO 10229· CPF 058.***.***-98

Reu:

EDUARDO PEREIRA DUARTE· OAB TO 4580· CPF 939.***.***-91

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (12/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 72.646,22

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

BENVINDO PEREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Autor:

GABRIELLA DE OLIVEIRA SANTIAGO· CPF 027.***.***-05

Reu:

EDUARDO PEREIRA DUARTE· OAB TO 4580· CPF 939.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ (18/11/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

EDUARDO DUARTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO PEREIRA DUARTE· OAB TO 4580· CPF 939.***.***-91

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (24/06/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 155.200,00

Autor

VITAL FRANCISCO DE OLIVEIRA DUARTECPF

MACCARI DUARTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

AUTO PREMIER COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA LEAL GONCALVES· OAB SC 045367· CPF 092.***.***-71

Autor:

MORGANA MACCARI· OAB SC 043395· CPF 006.***.***-14

Reu:

ANGELA RENATA LOTOSKI· OAB PR 031138· CPF 899.***.***-04

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 080702· CPF 029.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 155.200,00

Autor

VITAL FRANCISCO DE OLIVEIRA DUARTECPF

MACCARI DUARTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

AUTO PREMIER COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (07/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 155.200,00

Autor

AUTO PREMIER COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

MACCARI DUARTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

OS MESMOS

VITAL FRANCISCO DE OLIVEIRA DUARTECPF

Advogados

Autor:

ANGELA RENATA LOTOSKI· OAB PR 031138· CPF 899.***.***-04

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 080702· CPF 029.***.***-56

Reu:

MORGANA MACCARI· OAB SC 043395· CPF 006.***.***-14

Reu:

BARBARA LEAL GONCALVES· OAB SC 045367· CPF 092.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS04CV0 (08/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoTRMandado de Segurança Cível

Indenização por Dano MoralMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME AUGUSTO DE FREITAS DE SOUZACPF

MACCARI DUARTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

MORGANA MACCARICPF

Reu

JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DO NORTE DA ILHA

Advogados

Autor:

MORGANA MACCARI· OAB SC 043395· CPF 006.***.***-14

Autor:

BARBARA LEAL GONCALVES· OAB SC 045367· CPF 092.***.***-71

Reu:

MORGANA MACCARI· OAB SC 043395· CPF 006.***.***-14

Reu:

BARBARA LEAL GONCALVES· OAB SC 045367· CPF 092.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2024)

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