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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 8.494,64

Último movimento: Decorrido prazo de LUCAS CARDOSO LOPES SEMEGHINI em 27/10/2022 23:59. (06/01/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direitos / Deveres do CondôminoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DUBAI RESIDENCECPF

Advogados

Autor:

TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA· OAB MA 8545· CPF 004.***.***-07

Autor:

MARILIA MENDES FERREIRA· OAB MA 17336· CPF 014.***.***-35

Último movimento: Decurso de Prazo (06/01/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 5.685,37

Autor

DUBAI RESIDENCECNPJ

Reu

CLAUDIO ROBERTO SILVA SOUSACPF

Advogados

Autor:

TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA· OAB MA 8545· CPF 004.***.***-07

Autor:

MARILIA MENDES FERREIRA· OAB MA 17336· CPF 014.***.***-35

Último movimento: Decorrido prazo de DUBAI RESIDENCE em 19/10/2022 23:59. (07/01/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direitos / Deveres do CondôminoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DUBAI RESIDENCECPF

Advogados

Autor:

TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA· OAB MA 8545· CPF 004.***.***-07

Autor:

MARILIA MENDES FERREIRA· OAB MA 17336· CPF 014.***.***-35

Último movimento: Decurso de Prazo (07/01/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 5.349,48

Autor

DUBAI RESIDENCECNPJ

Reu

EUGENIA MARIA LIMA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA· OAB MA 8545· CPF 004.***.***-07

Autor:

MARILIA MENDES FERREIRA· OAB MA 17336· CPF 014.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direitos / Deveres do CondôminoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DUBAI RESIDENCECNPJ

Advogados

Autor:

MARILIA MENDES FERREIRA· OAB MA 17336· CPF 014.***.***-35

Autor:

TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA· OAB MA 8545· CPF 004.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801408-35.2022.8.10.0012. REQUERENTE: DUBAI RESIDENCE Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA - MA8545-A, MARILIA MENDES FERREIRA - MA17336 REQUERIDO(A): EUGENIA MARIA LIMA FERREIRA SENTENÇA/DESPACHO/DECISÃO: SENTENÇA Intimação - CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Vistos, etc. Dispensado o relatório, por força do artigo 38, da Lei 9.099/95. Verifico que em petição atravessada na moviment... (01/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 4.923,32

Autor

DUBAI RESIDENCECNPJ

Reu

ORCELIO REZENDE MOREIRACPF

Advogados

Autor:

MARILIA MENDES FERREIRA· OAB MA 17336· CPF 014.***.***-35

Autor:

TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA· OAB MA 8545· CPF 004.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direitos / Deveres do CondôminoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DUBAI RESIDENCECNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA· OAB MA 8545· CPF 004.***.***-07

Autor:

MARILIA MENDES FERREIRA· OAB MA 17336· CPF 014.***.***-35

Último movimento: Definitivo (10/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 3.120,44

Autor

DUBAI RESIDENCECNPJ

Reu

LUIS FILLIPE TORRES FILGUEIRACPF

LUIS FILLIPE TORRES FILGUEIRA

Advogados

Autor:

TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA· OAB MA 8545· CPF 004.***.***-07

Autor:

MARILIA MENDES FERREIRA· OAB MA 17336· CPF 014.***.***-35

Último movimento: Publicado Intimação em 13/10/2022. (18/10/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direitos / Deveres do CondôminoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DUBAI RESIDENCECPF

Advogados

Autor:

MARILIA MENDES FERREIRA· OAB MA 17336· CPF 014.***.***-35

Autor:

TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA· OAB MA 8545· CPF 004.***.***-07

Último movimento: Publicação (18/10/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 78.530,98

Autor

DUBAI RESIDENCECNPJ

Reu

EDMILSON RALDENES DE SOUSA COSTACPF

Advogados

Autor:

MARILIA MENDES FERREIRA· OAB MA 17336· CPF 014.***.***-35

Autor:

TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA· OAB MA 8545· CPF 004.***.***-07

Reu:

DAVIDH LUIS CAVALCANTI DE BRITTO· OAB MA 14119· CPF 004.***.***-57

Último movimento: Conclusos para decisão (12/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 78.530,98

Autor

DUBAI RESIDENCECNPJ

Reu

EDMILSON RALDENES DE SOUSA COSTACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (07/03/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direitos / Deveres do CondôminoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (07/03/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de sentença

Direitos / Deveres do CondôminoCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (25/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/02/2018

Distribuição

07/02/2018

Valor

R$ 808.500,00

Autor

DUBAI RESIDENCECNPJ

Reu

CAEMA

Advogados

Autor:

TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA· OAB MA 8545· CPF 004.***.***-07

Autor:

MARCELO MELO SANTOS· OAB MA 13761· CPF 035.***.***-27

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/02/2021

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 808.500,00

Autor

DUBAI RESIDENCECNPJ

Reu

CAEMA

Advogados

Autor:

TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA· OAB MA 8545· CPF 004.***.***-07

Autor:

MARCELO MELO SANTOS· OAB MA 13761· CPF 035.***.***-27

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (13/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 63.521,34

Autor

DUBAI RESIDENCECNPJ

Reu

EUNICE RAPOSO DA COSTACPF

Advogados

Autor:

MARCIA JOYCE OLIVEIRA BIZERRA· OAB MA 23368· CPF 606.***.***-04

Autor:

DIEGO VALADARES PINTO· OAB MA 10834· CPF 032.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/12/2014

Distribuição

02/12/2014

Valor

R$ 11.452,20

Autor

DANIEL AUGUSTO ALVESCPF

Reu

DUBAI RESIDENCECNPJ

Advogados

Autor:

ALDA FERNANDA SODRE BAYMA SILVA· OAB MA 10534· CPF 666.***.***-53

Reu:

MARCELO MELO SANTOS· OAB MA 13761· CPF 035.***.***-27

Outros

GRAZIELLA MERCEZ VIEGAS GUIMARAES BAIMA· OAB MA 14191· CPF 020.***.***-30

BARBARA CESARIO DE OLIVEIRA SERMOUD· OAB MA 12008· CPF 039.***.***-95

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023 (15/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/12/2014

Distribuição

02/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDA FERNANDA SODRE BAYMA SILVACPF

Reu

MARCELO MELO SANTOS

Advogados

Autor:

ALDA FERNANDA SODRE BAYMA SILVA· OAB MA 10534· CPF 666.***.***-53

Autor:

MARCELO MELO SANTOS· OAB MA 13761· CPF 035.***.***-27

Autor:

GRAZIELLA MERCEZ VIEGAS GUIMARAES BAIMA· OAB MA 14191· CPF 020.***.***-30

Autor:

BARBARA CESARIO DE OLIVEIRA SERMOUD· OAB MA 12008· CPF 039.***.***-95

Reu:

ALDA FERNANDA SODRE BAYMA SILVA· OAB MA 10534· CPF 666.***.***-53

Reu:

MARCELO MELO SANTOS· OAB MA 13761· CPF 035.***.***-27

Reu:

GRAZIELLA MERCEZ VIEGAS GUIMARAES BAIMA· OAB MA 14191· CPF 020.***.***-30

Reu:

BARBARA CESARIO DE OLIVEIRA SERMOUD· OAB MA 12008· CPF 039.***.***-95

Último movimento: Publicação (15/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

12/06/2020

Distribuição

17/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDA FERNANDA SODRE BAYMA SILVACPF

Reu

MARCELO MELO SANTOS

Advogados

Autor:

ALDA FERNANDA SODRE BAYMA SILVA· OAB MA 10534· CPF 666.***.***-53

Autor:

MARCELO MELO SANTOS· OAB MA 13761· CPF 035.***.***-27

Autor:

GRAZIELLA MERCEZ VIEGAS GUIMARAES BAIMA· OAB MA 14191· CPF 020.***.***-30

Autor:

BARBARA CESARIO DE OLIVEIRA SERMOUD· OAB MA 12008· CPF 039.***.***-95

Reu:

ALDA FERNANDA SODRE BAYMA SILVA· OAB MA 10534· CPF 666.***.***-53

Reu:

MARCELO MELO SANTOS· OAB MA 13761· CPF 035.***.***-27

Reu:

GRAZIELLA MERCEZ VIEGAS GUIMARAES BAIMA· OAB MA 14191· CPF 020.***.***-30

Reu:

BARBARA CESARIO DE OLIVEIRA SERMOUD· OAB MA 12008· CPF 039.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0057192-44.2014.8.10.0001. EXEQUENTE: DANIEL AUGUSTO ALVES Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ALDA FERNANDA SODRE BAYMA SILVA - MA10534-A EXECUTADO: DUBAI RESIDENCE Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: MARCELO MELO SANTOS - MA13761 DESPACHO Não havendo custas pendentes e nada mais constando requerido, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e cumpra-se. São Luís/MA, 6 de outubro de 2023 JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA 4ª Vara Cível de... (12/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 5.656,36

Autor

DUBAI RESIDENCECNPJ

Reu

ELIEL PEREIRA GAMACPF

ELIEL PEREIRA GAMA

Advogados

Autor:

TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA· OAB MA 8545· CPF 004.***.***-07

Autor:

MARILIA MENDES FERREIRA· OAB MA 17336· CPF 014.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2022)

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