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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/10/1999

Distribuição

11/02/2021

Valor

R$ 3.300,27

Autor

STARTWARE INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

DUBAIFLEX PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/ACNPJ

Outros

JOSE CARLOS RODRIGUES· OAB SC 006208· CPF 398.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/10/2012

Distribuição

31/10/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTINVEST S/A PARTICIPACOESCNPJ

Reu

DUBAIFLEX PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Reu:

ADEMAR COSTA FILHO· OAB SC 008494· CPF 695.***.***-72

Último movimento: Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital (02/01/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/01/2017

Distribuição

25/01/2017

Valor

R$ 24.705,07

Autor

HENRIQUE MARIOTCPF

Reu

DUBAIFLEX PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/ACNPJ

JOSE AUGUSTO BAPTISTA PEREIRA ESTRAZULASCPF

JOAO CARLOS BOHRER LUCCHESECPF

CARINO QUITETE JUNIORCPF

WALTER BARBOSA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

JOELCIO COELHO GERONIMO· OAB SC 019137· CPF 669.***.***-06

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 266 (28/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

21/10/1991

Distribuição

06/12/2007

Valor

R$ 1.475.276,89

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MICOL MINERIOS E COQUE LIMITADACNPJ

INDUSTRIA DE COQUE RIO DESERTO LTDACPF

GAMA MINERACAO S/ACPF

IBRACOQUE MINERACAO LTDA - IBRAMIL

DUBAIFLEX PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/ACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

ANDREI CASAGRANDE· OAB SC 011089· CPF 639.***.***-97

Reu:

SÉRGIO CLEMES· OAB SC 011789· CPF 998.***.***-68

Reu:

TAISA QUINTELA TRUJILLO· CPF 852.***.***-87

Reu:

CÉSAR TADEU DE MENEZES· OAB SC 003087· CPF 145.***.***-20

Reu:

JAQUELINE MÜLLER MONTEIRO· OAB RS 056378· CPF 918.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 525 e 528 (03/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 100.000.000,00

Autor

UM URUSSANGA MINERIOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

INDUSTRIA DE COQUE RIO DESERTO LTDACPF

MICOL MINERIOS E COQUE LIMITADACNPJ

GAMA MINERACAO S/ACPF

DUBAIFLEX PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/ACNPJ

+ 1 outros

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - UUG020 (10/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Revogação/Concessão de Licença AmbientalAção Civil Pública

Ajuizamento

21/10/1991

Distribuição

06/12/2007

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (03/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Bens PúblicosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (21/06/2024)

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