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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 12.193,82

Autor

DUCLECIO BENTO SOARESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FRANKLIN HEBER LOPES ROCHA· OAB RN 15262· CPF 069.***.***-79

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 16/11/2023. (29/11/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 11.508,37

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (09/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 11.508,37

Autor

DUCLECIO BENTO SOARESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FRANKLIN HEBER LOPES ROCHA· OAB RN 15262· CPF 069.***.***-79

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Último movimento: Recebidos os autos (09/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Análise de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DUCLECIO BENTO SOARESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/A.

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Autor:

FRANKLIN HEBER LOPES ROCHA· OAB RN 15262· CPF 069.***.***-79

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Reu:

FRANKLIN HEBER LOPES ROCHA· OAB RN 15262· CPF 069.***.***-79

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (09/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DUCLECIO BENTO SOARESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/A.

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Autor:

FRANKLIN HEBER LOPES ROCHA· OAB RN 15262· CPF 069.***.***-79

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Reu:

FRANKLIN HEBER LOPES ROCHA· OAB RN 15262· CPF 069.***.***-79

Último movimento: Recebimento (09/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 10.400,01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 10.400,01

Autor

DUCLECIO BENTO SOARESCPF

Reu

APPN BENEFICIOSCNPJ

Advogados

Autor:

FRANKLIN HEBER LOPES ROCHA· OAB RN 15262· CPF 069.***.***-79

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Último movimento: Recebidos os autos (16/12/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Análise de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANKLIN HEBER LOPES ROCHACPF

Reu

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ

Advogados

Autor:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Autor:

FRANKLIN HEBER LOPES ROCHA· OAB RN 15262· CPF 069.***.***-79

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Reu:

FRANKLIN HEBER LOPES ROCHA· OAB RN 15262· CPF 069.***.***-79

Último movimento: Definitivo (13/02/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANKLIN HEBER LOPES ROCHACPF

Reu

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ

Advogados

Autor:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Autor:

FRANKLIN HEBER LOPES ROCHA· OAB RN 15262· CPF 069.***.***-79

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Reu:

FRANKLIN HEBER LOPES ROCHA· OAB RN 15262· CPF 069.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803150-13.2024.8.20.5100. REQUERENTE: DUCLECIO BENTO SOARES REQUERIDO: APPN BENEFICIOS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu Rua Jailson Melo Morais, 230, Alto Francisco, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença proposto por DUCLECIO BENTO SOARES em desfavor de ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL – A... (17/12/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 11.983,87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 11.983,87

Autor

DUCLECIO BENTO SOARESCPF

Reu

ASPECIR PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

FRANKLIN HEBER LOPES ROCHA· OAB RN 15262· CPF 069.***.***-79

Reu:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 95975· CPF 964.***.***-87

Último movimento: Recebidos os autos (24/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Análise de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DUCLECIO BENTO SOARESCPF

Reu

ASPECIR PREVIDENCIACPF

Advogados

Autor:

FRANKLIN HEBER LOPES ROCHA· OAB RN 15262· CPF 069.***.***-79

Autor:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 95975· CPF 964.***.***-87

Reu:

FRANKLIN HEBER LOPES ROCHA· OAB RN 15262· CPF 069.***.***-79

Reu:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 95975· CPF 964.***.***-87

Último movimento: Definitivo (15/09/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DUCLECIO BENTO SOARESCPF

Reu

ASPECIR PREVIDENCIACPF

Advogados

Autor:

FRANKLIN HEBER LOPES ROCHA· OAB RN 15262· CPF 069.***.***-79

Autor:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 95975· CPF 964.***.***-87

Reu:

FRANKLIN HEBER LOPES ROCHA· OAB RN 15262· CPF 069.***.***-79

Reu:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 95975· CPF 964.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assú/RN Rua Jailson Melo Morais, Alto São Francisco, Fórum Desembargadora Eliane Amorim, Assú/RN, CEP: 59650-000 E-mail: [email protected] / Telefone/WhatsApp: (84) 3673-9553 Autos n. 0803103-39.2024.8.20.5100 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: DUCLECIO BENTO SOARES Polo Passivo: ASPECIR PREVIDENCIA ATO ORDINATÓRIO Nos termos... (03/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 11.422,12

Autor

DUCLECIO BENTO SOARESCPF

Reu

BANCO MERCANTIL FINANCEIRA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FRANKLIN HEBER LOPES ROCHA· OAB RN 15262· CPF 069.***.***-79

Reu:

IGOR MACIEL ANTUNES· OAB MG 74420· CPF 861.***.***-72

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 11.422,12

Autor

DUCLECIO BENTO SOARESCPF

Reu

BANCO MERCANTIL FINANCEIRA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FRANKLIN HEBER LOPES ROCHA· OAB RN 15262· CPF 069.***.***-79

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Reu:

IGOR MACIEL ANTUNES· OAB MG 74420· CPF 861.***.***-72

Último movimento: Recebidos os autos (25/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 12.749,53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 12.749,53

Autor

DUCLECIO BENTO SOARESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FRANKLIN HEBER LOPES ROCHA· OAB RN 15262· CPF 069.***.***-79

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Último movimento: Conclusos para decisão (21/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Análise de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DUCLECIO BENTO SOARESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/A.

Advogados

Autor:

FRANKLIN HEBER LOPES ROCHA· OAB RN 15262· CPF 069.***.***-79

Autor:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Reu:

FRANKLIN HEBER LOPES ROCHA· OAB RN 15262· CPF 069.***.***-79

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Último movimento: Definitivo (07/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DUCLECIO BENTO SOARESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/A.

Advogados

Autor:

FRANKLIN HEBER LOPES ROCHA· OAB RN 15262· CPF 069.***.***-79

Autor:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Reu:

FRANKLIN HEBER LOPES ROCHA· OAB RN 15262· CPF 069.***.***-79

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assú/RN Rua Jailson Melo Morais, Alto São Francisco, Fórum Desembargadora Eliane Amorim, Assú/RN, CEP: 59650-000 E-mail: [email protected] / Telefone/WhatsApp: (84) 3673-9553 Autos n. 0803105-09.2024.8.20.5100 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: DUCLECIO BENTO SOARES Polo Passivo: BANCO BRADESCO S/A. ATO ORDINATÓRIO Nos termos... (25/06/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/06/2014

Distribuição

09/07/2020

Valor

R$ 15.700,00

Autor

TRAVES ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

SUSY CARNEIRO GOMES

Advogados

Autor:

LUCIANA STRINGHINI· OAB PR 29863· CPF 016.***.***-62

Autor:

ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA· OAB PR 63571· CPF 010.***.***-05

Autor:

RAUL DE ARAUJO SANTOS· OAB PR 31096· CPF 019.***.***-31

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (24/05/2024)

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