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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 500.000,00

Autor

JOSE BRASILINO DA CUNHA JUNIORCPF

PAULO VITOR MOTA DA CUNHACPF

LUCIA MOTA RODRIGUESCPF

ANCELMO MOTA LAUTERJUNGCPF

MARIA DULCILENE MOTA DA CUNHACPF

+ 6 outros

Reu

WALDENICE DOS SANTOS MOTACPF

ADEMAR DOS SANTOS MOTA

ANTONIO DOS SANTOS MOTA

DULCINEIA

DULCINA MARREIROS DA MOTACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

HEVELYNS DEBORA MAGALHAES DE LIRA· OAB PA 29179· CPF 019.***.***-17

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (24/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

ALIPIO DOS SANTOS MOTTA

MARINO OZORIO DOS SANTOS MOTA

MARIA DALVA DOS SANTOS MOTACPF

ADEMAR DOS SANTOS MOTA

ANTONIO DOS SANTOS MOTA

+ 3 outros

Reu

MARIA DULCILENE MOTA DA CUNHACPF

JOSE BRASILINO DA CUNHA JUNIORCPF

SIDNEY DOS SANTOS MOTA DA CUNHACPF

PAULO VITOR MOTA DA CUNHACPF

LUCIA MOTA RODRIGUESCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

HEVELYNS DEBORA MAGALHAES DE LIRA· OAB PA 29179· CPF 019.***.***-17

Último movimento: Conclusos para decisão (07/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaApelação Cível

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADENILCE DOS SANTOS MOTA

ANCELMO MOTA LAUTERJUNGCPF

FLORIANO DOS SANTOS MOTACPF

JOSE BRASILINO DA CUNHA JUNIORCPF

LUCIA MOTA RODRIGUES

+ 6 outros

Reu

ADENILCE DOS SANTOS MOTA

ANCELMO MOTA LAUTERJUNGCPF

FLORIANO DOS SANTOS MOTACPF

JOSE BRASILINO DA CUNHA JUNIORCPF

LUCIA MOTA RODRIGUES

+ 6 outros

Advogados

Autor:

HEVELYNS DEBORA MAGALHAES DE LIRA· OAB PA 29179· CPF 019.***.***-17

Reu:

HEVELYNS DEBORA MAGALHAES DE LIRA· OAB PA 29179· CPF 019.***.***-17

Último movimento: Conclusão (para decisão) (07/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADENILCE DOS SANTOS MOTA

ANCELMO MOTA LAUTERJUNGCPF

FLORIANO DOS SANTOS MOTACPF

JOSE BRASILINO DA CUNHA JUNIORCPF

LUCIA MOTA RODRIGUES

+ 6 outros

Reu

ADENILCE DOS SANTOS MOTA

ANCELMO MOTA LAUTERJUNGCPF

FLORIANO DOS SANTOS MOTACPF

JOSE BRASILINO DA CUNHA JUNIORCPF

LUCIA MOTA RODRIGUES

+ 6 outros

Advogados

Autor:

HEVELYNS DEBORA MAGALHAES DE LIRA· OAB PA 29179· CPF 019.***.***-17

Reu:

HEVELYNS DEBORA MAGALHAES DE LIRA· OAB PA 29179· CPF 019.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PUBLICO E PRIVADO CERTIDÃO Por meio deste, notifica-se a parte interessada acerca da interposição de AGRAVO INTERNO, estando facultada a apresentação de contrarrazões. (11/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DULCINEIA

Advogados

Autor:

EDILAINE DA SILVA MATHIAS· OAB RJ 225160· CPF 139.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003726-27.2025.4.02.5108/RJ RELATOR: RAFFAELE FELICE PIRRO AUTOR: DULCINEIA ADVOGADO(A): EDILAINE DA SILVA MATHIAS (OAB RJ225160) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 61 - 11/05/2026 - LAUDO PERICIAL Evento 23 - 09/10/2025 - Determinada a citação (13/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/03/2020

Distribuição

30/06/2020

Valor

R$ 20.923,68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 20.923,68

Autor

DULCINEIA LIMACPF

Reu

CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/ACPF

Advogados

Autor:

MARCILIO NASCIMENTO COSTA· OAB TO 1110· CPF 329.***.***-00

Autor:

RANIERY ANTONIO RODRIGUES DE MIRANDA· OAB TO 4018· CPF 877.***.***-34

Reu:

DJALMA SILVA JUNIOR· OAB SP 368437· CPF 783.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (09/01/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/05/2020

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NUNES

DULCINEIA LIMACPF

Reu

MARIA DO CEO MACIEL COUTINHO

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

MARCILIO NASCIMENTO COSTA· OAB TO 1110· CPF 329.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

14/05/2020

Valor

R$ 18.073,20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 18.073,20

Autor

DULCINEIA LIMACPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCILIO NASCIMENTO COSTA· OAB TO 1110· CPF 329.***.***-00

Autor:

RANIERY ANTONIO RODRIGUES DE MIRANDA· OAB TO 4018· CPF 877.***.***-34

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/05/2020

Distribuição

15/05/2020

Valor

R$ 18.682,20

Autor

DULCINEIA LIMACPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCILIO NASCIMENTO COSTA· OAB TO 1110· CPF 329.***.***-00

Reu:

WILSON MORALLES CONDE· OAB SP 257200

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/03/2020

Distribuição

10/03/2020

Valor

R$ 16.257,26

Autor

DULCINEIA LIMACPF

Advogados

Autor:

MARCILIO NASCIMENTO COSTA· OAB TO 1110· CPF 329.***.***-00

Autor:

RANIERY ANTONIO RODRIGUES DE MIRANDA· OAB TO 4018· CPF 877.***.***-34

Outros

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 24/02/2026 23:59. (25/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 16.257,26

Autor

DULCINEIA LIMACPF

Reu

BANCO BRADESCO SACNPJ

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 5889/2024-GP) (17/12/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/03/2020

Distribuição

10/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DULCINEIA LIMA

Reu

BANCO BRADESCO S.A

Advogados

Autor:

RANIERY ANTONIO RODRIGUES DE MIRANDA· OAB TO 4018· CPF 877.***.***-34

Autor:

MARCILIO NASCIMENTO COSTA· OAB TO 1110· CPF 329.***.***-00

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PA 20601· CPF 629.***.***-15

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

RANIERY ANTONIO RODRIGUES DE MIRANDA· OAB TO 4018· CPF 877.***.***-34

Reu:

MARCILIO NASCIMENTO COSTA· OAB TO 1110· CPF 329.***.***-00

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PA 20601· CPF 629.***.***-15

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo (25/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DULCINEIA LIMA

Reu

BANCO BRADESCO S.A

Advogados

Autor:

RANIERY ANTONIO RODRIGUES DE MIRANDA· OAB TO 4018· CPF 877.***.***-34

Autor:

MARCILIO NASCIMENTO COSTA· OAB TO 1110· CPF 329.***.***-00

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PA 20601· CPF 629.***.***-15

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

RANIERY ANTONIO RODRIGUES DE MIRANDA· OAB TO 4018· CPF 877.***.***-34

Reu:

MARCILIO NASCIMENTO COSTA· OAB TO 1110· CPF 329.***.***-00

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PA 20601· CPF 629.***.***-15

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: DULCINEIA LIMA Nome: DULCINEIA LIMA Endereço: Rua Adelino de Freitas Bicalho, 96, TV RONDONOPOLIS, Novo Camboatã, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68630-860 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Processo nº. 0801421-10.2020.8.14.0039 Vistos os autos. Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAI... (01/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/03/2020

Distribuição

03/07/2020

Valor

R$ 23.964,00

Autor

DULCINEIA LIMACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RANIERY ANTONIO RODRIGUES DE MIRANDA· OAB TO 4018· CPF 877.***.***-34

Autor:

MARCILIO NASCIMENTO COSTA· OAB TO 1110· CPF 329.***.***-00

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PA 20601· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 14/05/2025 23:59. (11/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2020

Distribuição

13/03/2020

Valor

R$ 17.208,00

Autor

DULCINEIA LIMACPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RANIERY ANTONIO RODRIGUES DE MIRANDA· OAB TO 4018· CPF 877.***.***-34

Autor:

MARCILIO NASCIMENTO COSTA· OAB TO 1110· CPF 329.***.***-00

Reu:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730· CPF 068.***.***-07

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 17.208,00

Autor

DULCINEIA LIMACPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCILIO NASCIMENTO COSTA· OAB TO 1110· CPF 329.***.***-00

Autor:

RANIERY ANTONIO RODRIGUES DE MIRANDA· OAB TO 4018· CPF 877.***.***-34

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730· CPF 068.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (19/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 18.682,20

Autor

DULCINEIA LIMACPF

Advogados

Autor:

RANIERY ANTONIO RODRIGUES DE MIRANDA· OAB TO 4018· CPF 877.***.***-34

Autor:

MARCILIO NASCIMENTO COSTA· OAB TO 1110· CPF 329.***.***-00

Outros

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2022)

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