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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: RAFAEL CARVALHO VALLES Certifico para os devidos fins que notifico a parte ré Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9691336205 CERTIDÃO - GERAL IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0017592-59.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO OR... (06/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

RAFAEL CARVALHO VALLESCPF

Advogados

Reu:

LUCIA TELMA CARDOSO DA SILVA· OAB AP 5502· CPF 039.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de RAFAEL CARVALHO VALLES em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS FELIPE TEIXEIRA ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO TEIXEIRA BRETAS

Outros

ANA ELISA CARVALHO FERNANDES MATOS DOS SANTOS· OAB MG 998· CPF 107.***.***-25

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MATHEUS FELIPE TEIXEIRA ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANA ELISA CARVALHO FERNANDES MATOS DOS SANTOS· OAB MG 998· CPF 107.***.***-25

Reu:

ANA ELISA CARVALHO FERNANDES MATOS DOS SANTOS· OAB MG 998· CPF 107.***.***-25

Último movimento: Publicação (09/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2018

Distribuição

17/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ROBERT VINICIUS SANTOS DA CRUZ MAGALHAESCPF

MATHEUS FERREIRA GOMES

WIVERSON ROMARIO TEIXEIRACPF

CARLOS EDUARDO DA SILVACPF

JEFFERSON DOS SANTOS SOUZACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (28/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

21/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

WIVERSON ROMARIO TEIXEIRACPF

NATAN FERREIRA MARTINSCPF

ROBERT VINICIUS SANTOS DA CRUZ MAGALHAESCPF

ESTADO DE MATO GROSSO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

+ 1 outros

Reu

MAYCKON FELIPHE ARAUJO COSTACPF

MATHEUS FERREIRA GOMESCPF

NATAN FERREIRA MARTINSCPF

WIVERSON ROMARIO TEIXEIRACPF

JEFFERSON DOS SANTOS SOUZACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

EDNO DE FRANCA BARRETO· OAB MT 10274· CPF 705.***.***-00

Autor:

ODILZON DAS NEVES GRAUZ JUNIOR· CPF 922.***.***-04

Autor:

BEATRIZ PINTO VIANA· OAB MT 10456· CPF 545.***.***-68

Reu:

JUCELINO FRUTUOSO DA SILVA JUNIOR· OAB MT 23610· CPF 699.***.***-15

Reu:

EDNO DE FRANCA BARRETO· OAB MT 10274· CPF 705.***.***-00

Reu:

KALAHAN BARBOSA DE MORAIS· OAB MT 26180· CPF 721.***.***-53

Reu:

ALEXSANDRO RODRIGUES VILELA· OAB MT 22537· CPF 022.***.***-95

Reu:

ROBSON DA SILVA· OAB MT 17056· CPF 707.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (07/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2018

Distribuição

18/07/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (02/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS PHILLIPE NEVES SOLON RIBEIROCPF

JEAN CEZAR PAIXAO DOS SANTOSCPF

JEAN CEZAR PAIXAO DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

PABLO RAMIRES FONSECA· OAB MT 18969· CPF 043.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (03/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/10/2018

Distribuição

11/10/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (27/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

23/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICK DE OLIVEIRA CABRAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

JHONNY DA COSTA MELO

DONATO SILVA NASCIMENTO

LUIZ FERNANDO OLIVEIRA CAETANO MOREIRACPF

Reu

LUIZ FERNANDO OLIVEIRA CAETANO MOREIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

WILLIAM MARCOS VASCONCELOS· OAB MT 11323· CPF 439.***.***-15

Autor:

JORGE HENRIQUE FRANCO GODOY· OAB MT 6692· CPF 337.***.***-68

Autor:

MARCIO CAMARGO DA SILVA· OAB MT 27538· CPF 704.***.***-49

Autor:

ARIANE FERREIRA MARTINS CAMARGO· OAB MT 12586· CPF 711.***.***-68

Último movimento: Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Seqüestro e cárcere privadoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DONATO SILVA NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (08/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Seqüestro e cárcere privadoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICK DE OLIVEIRA CABRALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

WILLIAM MARCOS VASCONCELOS· OAB MT 11323· CPF 439.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (07/03/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

23/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ FERNANDO OLIVEIRA CAETANO MOREIRACPF

Reu

LUIZ FERNANDO OLIVEIRA CAETANO MOREIRACPF

Advogados

Autor:

ARIANE FERREIRA MARTINS CAMARGO· OAB MT 12586· CPF 711.***.***-68

Autor:

JORGE HENRIQUE FRANCO GODOY· OAB MT 6692· CPF 337.***.***-68

Autor:

MARCIO CAMARGO DA SILVA· OAB MT 27538· CPF 704.***.***-49

Autor:

WILLIAM MARCOS VASCONCELOS· OAB MT 11323· CPF 439.***.***-15

Reu:

ARIANE FERREIRA MARTINS CAMARGO· OAB MT 12586· CPF 711.***.***-68

Reu:

JORGE HENRIQUE FRANCO GODOY· OAB MT 6692· CPF 337.***.***-68

Reu:

MARCIO CAMARGO DA SILVA· OAB MT 27538· CPF 704.***.***-49

Último movimento: Para julgamento de mérito (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Crime TentadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

11/10/2018

Distribuição

15/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ FERNANDO OLIVEIRA CAETANO MOREIRACPF

Reu

LUIZ FERNANDO OLIVEIRA CAETANO MOREIRACPF

Advogados

Autor:

ARIANE FERREIRA MARTINS CAMARGO· OAB MT 12586· CPF 711.***.***-68

Autor:

JORGE HENRIQUE FRANCO GODOY· OAB MT 6692· CPF 337.***.***-68

Autor:

MARCIO CAMARGO DA SILVA· OAB MT 27538· CPF 704.***.***-49

Autor:

WILLIAM MARCOS VASCONCELOS· OAB MT 11323· CPF 439.***.***-15

Reu:

ARIANE FERREIRA MARTINS CAMARGO· OAB MT 12586· CPF 711.***.***-68

Reu:

JORGE HENRIQUE FRANCO GODOY· OAB MT 6692· CPF 337.***.***-68

Reu:

MARCIO CAMARGO DA SILVA· OAB MT 27538· CPF 704.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Primeira Câmara Criminal Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 12 de Maio de 2026 a 14 de Maio de 2026 às 09:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 1ª CÂMARA CRIMINAL. ORIENTAÇÕES IMPORTANTES: 1. Sustentação Oral (assíncrona): Os advogados habilitados poderão encaminhar sustentação oral em áudio e/ou vídeo até 48 horas antes do início da sessão, por meio do sistema de peticionamento... (30/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

CELSO HENRIQUE CARVALHO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ESTEVAO PINHEIRO JOTA· OAB MT 14553· CPF 882.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (30/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

DIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 8.139,87

Autor

ALISON SILVA DA COSTACPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO SAMPSON VILAROUCA DE FREITAS LEITE· OAB CE 39524· CPF 067.***.***-97

Autor:

FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA· OAB MT 19194· CPF 040.***.***-63

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Reu:

RENATO HERLLON MORAIS DE MEDEIROS· OAB PB 19959· CPF 067.***.***-65

Último movimento: Juntada de Certidão (02/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 8.139,87

Autor

ALISON SILVA DA COSTACPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (07/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (07/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (02/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2016

Distribuição

19/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

CELSO PEREIRACPF

ADRIANO CARNEIROCPF

ALEXANDRE BINEK KRZESINSKICPF

DAVI CARDOSO MACHADO TSCHOEKECPF

ARACELI KARINA DOS SANTOS LIMACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

MARISTELA RIBEIRO BERLANDE· OAB PR 089161· CPF 024.***.***-92

Reu:

ELIANE WAWRZYNIAK GONCALVES· OAB SC 021837· CPF 659.***.***-91

Reu:

MABLY ROSALINA FERNANDES BRANCO PIO· OAB SC 044292· CPF 057.***.***-20

Reu:

ANDRE AUERBACH· OAB SC 042731· CPF 065.***.***-02

Outros

NAYRA JACIANA TEIXEIRA RAMOS· OAB SC 049356

ANA MARIA DEL OLMO HILLESHEIM· OAB SC 034223· CPF 044.***.***-09

FABIANE CRISTINA FRAGA· OAB SC 050133· CPF 039.***.***-69

VANESSA PETRIS· OAB SC 052320

EDA BARBOZA· OAB SC 028106· CPF 906.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/11/2019

Distribuição

20/11/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

CELSO PEREIRACPF

ALEXANDRE BINEK KRZESINSKICPF

ADRIANO CARNEIROCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

TATIANE GOMES DOS SANTOS SCHROEDER· OAB SC 048286· CPF 080.***.***-40

Reu:

HARRIET HACKBARTH· OAB SC 026862· CPF 034.***.***-75

Reu:

LEIA ADRIANA LINZMAIER· OAB SC 049045· CPF 020.***.***-58

Reu:

MARCELO BEDIN BUENO· OAB SC 025368· CPF 005.***.***-13

Reu:

SERGIO LUIZ SANTOS LIMA· OAB SC 012719· CPF 920.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172 (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/06/2016

Distribuição

20/10/2017

Valor

R$ 46.400.132,11

Autor

MIXCRED ADMINISTRADORA LTDA - BANCRED

Advogados

Autor:

ALUISIO BERNARDES CORTEZ· OAB SP 310396· CPF 351.***.***-60

Outros

SUSETE GOMES· OAB SP 163760· CPF 120.***.***-12

MARCO ANTONIO DELATORRE BARBOSA· OAB SP 94916

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Criminal

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/12/2016

Distribuição

20/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO DELATORRE BARBOSACPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DELATORRE BARBOSA· OAB SP 94916· CPF 059.***.***-01

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Criminal

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/12/2016

Distribuição

12/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO DELATORRE BARBOSACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (26/07/2017)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/06/2016

Distribuição

20/06/2017

Valor

R$ 46.400.132,11

Autor

MIXCRED ADMINISTRADORA LTDA - BANCREDCNPJ

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (26/07/2019)

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