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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/03/2015

Distribuição

23/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA RODRIGUES DE OLIVEIRA COIMBRACPF

OSEAS COIMBRA JUNIORCPF

Reu

BSPAR INCORPORACOES S/A

MIRANTE DAS DUNAS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

Advogados

Autor:

TARCIANO CAPIBARIBE BARROS· OAB CE 11208· CPF 426.***.***-49

Autor:

SAMILA ROCHA DE ANDRADE· OAB CE 18205· CPF 923.***.***-49

Autor:

SERGIO LUIS TAVARES MARTINS· OAB CE 14259· CPF 739.***.***-34

Autor:

ALINE DE MATOS MENDES BEZERRA· OAB CE 14852· CPF 624.***.***-34

Autor:

ENEAS MENDES BEZERRA JUNIOR· OAB CE 12518· CPF 501.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO· OAB RN 5530· CPF 034.***.***-08

Reu:

TARCIANO CAPIBARIBE BARROS· OAB CE 11208· CPF 426.***.***-49

Reu:

SAMILA ROCHA DE ANDRADE· OAB CE 18205· CPF 923.***.***-49

Reu:

SERGIO LUIS TAVARES MARTINS· OAB CE 14259· CPF 739.***.***-34

Reu:

ALINE DE MATOS MENDES BEZERRA· OAB CE 14852· CPF 624.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: OSEAS COIMBRA JUNIOR, CAMILA RODRIGUES DE OLIVEIRA COIMBRA APELADO: MIRANTE DAS DUNAS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, BSPAR INCORPORACOES S/A DESPACHO Em face dos embargos opostos no id22284982, determino a intimação da parte contraria para querendo, apresentar contrarrazões ao embargo, no prazo de 5 (cinco) dias. Empós, decorrido o prazo com ou sem manifestação, encaminhe-se os autos para decisão. Expedientes necessários. Fortal... (07/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA RODRIGUES DE OLIVEIRA COIMBRACPF

OSEAS COIMBRA JUNIORCPF

Reu

BSPAR INCORPORACOES S/A

MIRANTE DAS DUNAS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

Advogados

Autor:

TARCIANO CAPIBARIBE BARROS· OAB CE 11208· CPF 426.***.***-49

Autor:

SAMILA ROCHA DE ANDRADE· OAB CE 18205· CPF 923.***.***-49

Autor:

SERGIO LUIS TAVARES MARTINS· OAB CE 14259· CPF 739.***.***-34

Autor:

ALINE DE MATOS MENDES BEZERRA· OAB CE 14852· CPF 624.***.***-34

Autor:

ENEAS MENDES BEZERRA JUNIOR· OAB CE 12518· CPF 501.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO· OAB RN 5530· CPF 034.***.***-08

Reu:

TARCIANO CAPIBARIBE BARROS· OAB CE 11208· CPF 426.***.***-49

Reu:

SAMILA ROCHA DE ANDRADE· OAB CE 18205· CPF 923.***.***-49

Reu:

SERGIO LUIS TAVARES MARTINS· OAB CE 14259· CPF 739.***.***-34

Reu:

ALINE DE MATOS MENDES BEZERRA· OAB CE 14852· CPF 624.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (23/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

20/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BSPAR CONSTRUçõES E INCORPORAçõES LTDA.

MIRANTE DAS DUNAS EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIO LTDA.

Reu

OSEAS COIMBRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

BRENO MORAIS DIAS· OAB CE 21695· CPF 009.***.***-18

Autor:

TARCIANO CAPIBARIBE BARROS· OAB CE 11208· CPF 426.***.***-49

Reu:

BRENO MORAIS DIAS· OAB CE 21695· CPF 009.***.***-18

Reu:

TARCIANO CAPIBARIBE BARROS· OAB CE 11208· CPF 426.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EMBARGANTES: BSPAR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, MIRANTE DAS DUNAS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA EMBARGADO: OSEAS COIMBRA JUNIOR DESPACHO Intimação - - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DJALMA TEIXEIRA BENEVIDES Processo nº. 0626151-09.2023.8.06.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração, no prazo de... (15/01/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 1.980,75

Autor

CONDOMINIO BEVERLY HILLS RESIDENCECNPJ

Reu

MANHATTAN PORTO DAS DUNAS - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

JOAO ALVES DE SOUSACPF

Outros

FABIO DE SOUSA CAMPOS· OAB CE 34883· CPF 032.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 1.979,48

Autor

CONDOMINIO BEVERLY HILLS RESIDENCECNPJ

Reu

MANHATTAN PORTO DAS DUNAS - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

RIVENIO LOPES DA SILVACPF

Outros

FABIO DE SOUSA CAMPOS· OAB CE 34883· CPF 032.***.***-97

Último movimento: Juntada de certidão (21/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 21.845,23

Autor

CONDOMINIO BEVERLY HILLS RESIDENCECNPJ

Reu

ESPOLIO DE PEDRO FELIPE BARBOSA BORGES

PEDRO FELIPE BARBOSA BORGESCPF

VIVIAN OTOCH SIMOES BORGES

MANHATTAN PORTO DAS DUNAS - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO DE SOUSA CAMPOS· OAB CE 34883· CPF 032.***.***-97

Reu:

MARCUS DE PAULA PESSOA· OAB CE 5060· CPF 170.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Embargos de TerceiroAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordem+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 356.682,55

Autor

FERNANDA CLAUDIA SILVA DE PAULACPF

Reu

MANHATTAN PORTO DAS DUNAS - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

LPC PARTICIPACOES S/ACNPJ

Outros

HELIO DAS CHAGAS LEITAO NETO· OAB CE 7855· CPF 425.***.***-20

EDUARDO PRAGMACIO DE LAVOR TELLES· OAB CE 2331· CPF 016.***.***-87

ANA CAROLINE SANTOS ABREU· OAB CE 48458· CPF 072.***.***-50

HELIO DAS CHAGAS LEITAO· OAB CE 45510· CPF 072.***.***-14

THALES DE OLIVEIRA MACHADO· OAB CE 29558· CPF 022.***.***-95

+ outros representantes

Último movimento: Cancelada a Distribuição (07/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

17/04/2020

Distribuição

17/04/2020

Valor

R$ 4.032.000,00

Autor

BANCO ABC BRASIL S/ACNPJ

Reu

MANHATTAN PORTO DAS DUNAS - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

MANHATTAN INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VITOR CARVALHO LOPES· OAB RJ 131298· CPF 085.***.***-90

Autor:

SERGIO SILVA COSTA SOUSA· OAB CE 2756· CPF 048.***.***-72

Autor:

ROSANA SIMONE DE MENESES PORTELA· OAB RJ 159220· CPF 765.***.***-00

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Reu:

RENATA CARVALHO FREIRE· OAB CE 27057· CPF 030.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sustação/Alteração de LeilãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

04/12/2019

Valor

R$ 7.287.290,04

Autor

WILLIAN MAROLATO ALMEIDACPF

Reu

MANHATTAN SUMMER PARK - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

BANCO ABC BRASIL S/ACNPJ

SOLD REPRESENTACAO COMERCIAL E NEGOCIOS LTDACNPJ

MANHATTAN PORTO DAS DUNAS - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

MANHATTAN INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAN MAROLATO ALMEIDA· OAB SP 208556· CPF 286.***.***-73

Reu:

FLODUALDO BITTENCOURT VIANA NETO· OAB CE 9543· CPF 378.***.***-04

Reu:

VITOR CARVALHO LOPES· OAB RJ 131298· CPF 085.***.***-90

Reu:

LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA· OAB RJ 99173· CPF 047.***.***-40

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Reu:

WILLIAN MAROLATO ALMEIDA· OAB SP 208556· CPF 286.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Intimação em 18/03/2026. Documento: 190764955 (18/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2019

Distribuição

08/04/2019

Valor

R$ 775.319,85

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

MARIA INêS BARBOSA BORGESCPF

INCORPORADORA E CONSTRUTORA PIBB S.ACNPJ

BERNARDO BARBOSA BORGESCPF

MANHATTAN PORTO DAS DUNAS - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

PEDRO FELIPE BORGES NETOCPF

+ 2 outros

Outros

FLAVIA HOLANDA DUARTE· OAB CE 17798· CPF 890.***.***-04

ROGERIO SILVA LIMA· OAB CE 12373· CPF 620.***.***-00

LUIS FERREIRA DE MORAES FILHO· OAB CE 16243· CPF 812.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 23/02/2026. Documento: 191649114 (23/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota de Crédito ComercialExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

08/04/2019

Distribuição

08/04/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (27/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Embargos de TerceiroAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordem+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 744.951,78

Autor

MARIA IOLAENE FERNANDES DA SILVACPF

RIVENIO LOPES DA SILVACPF

Reu

MANHATTAN PORTO DAS DUNAS - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Outros

RENATA CARVALHO FREIRE· OAB CE 27057· CPF 030.***.***-08

PEDRO MOREIRA TAVORA LOPES· OAB CE 22673· CPF 010.***.***-41

HISMAEL MENDES BARROS· OAB CE 20988· CPF 655.***.***-00

BERNARDO DALL MASS FERNANDES· OAB CE 18889· CPF 007.***.***-90

Último movimento: Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 197620358 (06/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Embargos de TerceiroEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (27/06/2026)

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