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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 20.073,28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 31/05/2023 Apelante(s) - DUNCAN COMERCIAL DE BENS LTDA; LF COMERCIAL DE BENS LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Juliana Campos Horta A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos... (02/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DUNCAN COMERCIAL DE BENS LTDACNPJ

LF COMERCIAL DE BENS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO NYGAARD

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (29/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DUNCAN COMERCIAL DE BENS LTDACNPJ

LF COMERCIAL DE BENS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO NYGAARD

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (29/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DUNCAN COMERCIAL DE BENS LTDACNPJ

LF COMERCIAL DE BENS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO NYGAARD

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Recebidos os autos (29/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DUNCAN COMERCIAL DE BENS LTDACNPJ

LF COMERCIAL DE BENS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO NYGAARD

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Recebidos os autos (29/11/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IVONE ARTILLES DUNCAN

JURACY VALLADAO SPITZ

ESPOLIO DE SERGIO VALLADAO SPITZ REP/P/S/HERDEIRO LUIZ OSCAR VALADAO SPITZ

LEA CHAVES DE ALMEIDA

LEDA GONCALVES DINIZ

+ 5 outros

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Outros

LARISSA GRANJA DE ABREU AZEVEDO· OAB MG 219497

JOÃO PAULO SÁ GRANJA DE ABREU· OAB RJ 114560· CPF 084.***.***-43

GABRIELA SIMÕES COLETTA· OAB RJ 202853

MARCIA GURGITA SA GAMA DOS SANTOS· OAB RJ 188684

GABRIEL ROCHA BRASIL· OAB RJ 205261· CPF 143.***.***-78

+ outros representantes

Último movimento: Remessa (14/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 20.778.921,50

Autor

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

IVONE ARTILES DUNCANCPF

SERGIO VALLADAO SPITZCPF

LEA CHAVES DE ALMEIDACPF

LETICIA ELISA FURTADO SIMOES COELHOCPF

LEONOR PESSANHA RIBEIROCPF

+ 5 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (10/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

RevisãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/06/2009

Distribuição

26/06/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

IVONE ARTILLES DUNCAN

GLADYS DUNCANCPF

SILVANA DUNCAN

JURACY VALLADAO SPITZ

SERGIO VALLADAO SPITZCPF

+ 18 outros

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA

Advogados

Autor:

GABRIEL ROCHA BRASIL· OAB RJ 205261· CPF 143.***.***-78

Autor:

EDUARDO DE SOUZA GOUVEA· OAB RJ 67378· CPF 880.***.***-91

Autor:

JESSICA RODRIGUES DA SILVA· OAB RJ 215961· CPF 060.***.***-89

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Outros

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 80696· CPF 009.***.***-89

JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU· OAB RJ 114560· CPF 084.***.***-43

GABRIELA BARCELOS SIMÕES· OAB RJ 202853· CPF 938.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PensãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/06/2009

Distribuição

26/06/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO DE LEDA GONCALVES DINIZ

GLADYS DUNCANCPF

IVONE ARTILLES DUNCAN

JURACY VALLADAO SPITZ

LEA CHAVES DE ALMEIDACPF

+ 7 outros

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA

Advogados

Autor:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 80696· CPF 009.***.***-89

Autor:

JESSICA RODRIGUES DA SILVA· OAB RJ 215961· CPF 060.***.***-89

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU· OAB RJ 114560· CPF 084.***.***-43

Autor:

GABRIEL ROCHA BRASIL· OAB RJ 205261· CPF 143.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 80696· CPF 009.***.***-89

Reu:

JESSICA RODRIGUES DA SILVA· OAB RJ 215961· CPF 060.***.***-89

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU· OAB RJ 114560· CPF 084.***.***-43

Reu:

GABRIEL ROCHA BRASIL· OAB RJ 205261· CPF 143.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Certifique se assiste razão. Caso positivo, anote-se a reserva do honorários contratuais, no percentual de 20%, conforme contrato firmado entre as partes, o que desde já defiro. (24/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção da ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

30/06/2014

Distribuição

14/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO DE LEDA GONCALVES DINIZ

GLADYS DUNCANCPF

IVONE ARTILLES DUNCAN

JURACY VALLADAO SPITZ

LEA CHAVES DE ALMEIDACPF

+ 7 outros

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA

Advogados

Autor:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 80696· CPF 009.***.***-89

Autor:

JESSICA RODRIGUES DA SILVA· OAB RJ 215961· CPF 060.***.***-89

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU· OAB RJ 114560· CPF 084.***.***-43

Autor:

GABRIEL ROCHA BRASIL· OAB RJ 205261· CPF 143.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 80696· CPF 009.***.***-89

Reu:

JESSICA RODRIGUES DA SILVA· OAB RJ 215961· CPF 060.***.***-89

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU· OAB RJ 114560· CPF 084.***.***-43

Reu:

GABRIEL ROCHA BRASIL· OAB RJ 205261· CPF 143.***.***-78

+ outros advogados do reu

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