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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

56 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/06/2019

Distribuição

05/06/2019

Valor

R$ 636,12

Autor

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATROCNPJ

Reu

DURVALINO DE FREITASCPF

Outros

FERNANDA AUGUSTA DOS SANTOS FADEL· OAB SP 269200· CPF 295.***.***-55

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2019

Distribuição

11/11/2019

Valor

R$ 11.976,00

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/04/2026 23:59. (18/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2019

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 11.976,00

Autor

EDILSON LORENZETTICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DURVALINO TEIXEIRA DE FREITAS· OAB SP 85481· CPF 803.***.***-49

Autor:

RENATA ROCHA DE FREITAS OLIVEIRA· OAB SP 299049· CPF 341.***.***-39

Autor:

ROGERIO ROCHA DE FREITAS· OAB SP 225097· CPF 213.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (24/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/02/2018

Distribuição

14/02/2018

Valor

R$ 11.448,00

Autor

JOSE ANTONIO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DURVALINO TEIXEIRA DE FREITAS· OAB SP 85481· CPF 803.***.***-49

Autor:

RENATA ROCHA DE FREITAS OLIVEIRA· OAB SP 299049· CPF 341.***.***-39

Autor:

ROGERIO ROCHA DE FREITAS· OAB SP 225097· CPF 213.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/02/2018

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 11.448,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOSE ANTONIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

DURVALINO TEIXEIRA DE FREITAS· OAB SP 85481· CPF 803.***.***-49

Reu:

RENATA ROCHA DE FREITAS OLIVEIRA· OAB SP 299049· CPF 341.***.***-39

Reu:

ROGERIO ROCHA DE FREITAS· OAB SP 225097· CPF 213.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (18/10/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/2020

Distribuição

20/05/2020

Valor

R$ 12.540,00

Autor

LUIZ RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DURVALINO TEIXEIRA DE FREITAS· OAB SP 85481· CPF 803.***.***-49

Autor:

RENATA ROCHA DE FREITAS OLIVEIRA· OAB SP 299049· CPF 341.***.***-39

Autor:

ROGERIO ROCHA DE FREITAS· OAB SP 225097· CPF 213.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2023 23:59. (28/06/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/2020

Distribuição

20/05/2020

Valor

R$ 12.540,00

Autor

LUIZ RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DURVALINO TEIXEIRA DE FREITAS· OAB SP 85481· CPF 803.***.***-49

Autor:

RENATA ROCHA DE FREITAS OLIVEIRA· OAB SP 299049· CPF 341.***.***-39

Autor:

ROGERIO ROCHA DE FREITAS· OAB SP 225097· CPF 213.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (17/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/05/2020

Distribuição

20/10/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (17/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/05/2020

Distribuição

21/05/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (15/06/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2020

Distribuição

17/07/2020

Valor

R$ 12.540,00

Autor

ODAIR DOMINGUES SANTANACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DURVALINO TEIXEIRA DE FREITAS· OAB SP 85481· CPF 803.***.***-49

Autor:

RENATA ROCHA DE FREITAS OLIVEIRA· OAB SP 299049· CPF 341.***.***-39

Autor:

ROGERIO ROCHA DE FREITAS· OAB SP 225097· CPF 213.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO RECORRENTE: ODAIR DOMINGUES SANTANA Advogados do(a) RECORRENTE: DURVALINO TEIXEIRA DE FREITAS - SP85481-A, RENATA ROCHA DE FREITAS OLIVEIRA - SP299049-A, ROGERIO ROCHA DE FREITAS - SP225097-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: ATO ORDINATÓRIO - VISTA - CONTRARRAZÕES Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s)... (18/01/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2020

Distribuição

17/07/2020

Valor

R$ 12.540,00

Autor

ODAIR DOMINGUES SANTANACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DURVALINO TEIXEIRA DE FREITAS· OAB SP 85481· CPF 803.***.***-49

Autor:

RENATA ROCHA DE FREITAS OLIVEIRA· OAB SP 299049· CPF 341.***.***-39

Autor:

ROGERIO ROCHA DE FREITAS· OAB SP 225097· CPF 213.***.***-11

Último movimento: Conclusos para julgamento (24/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

R$ 13.200,00

Autor

HIGOR FERNANDO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DURVALINO TEIXEIRA DE FREITAS· OAB SP 85481· CPF 803.***.***-49

Autor:

ROGERIO ROCHA DE FREITAS· OAB SP 225097· CPF 213.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 13.200,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

HIGOR FERNANDO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ROGERIO ROCHA DE FREITAS· OAB SP 225097· CPF 213.***.***-11

Reu:

DURVALINO TEIXEIRA DE FREITAS· OAB SP 85481· CPF 803.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (20/01/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HIGOR FERNANDO DOS SANTOS

Reu

HIGOR FERNANDO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DURVALINO TEIXEIRA DE FREITAS· OAB SP 85481· CPF 803.***.***-49

Autor:

ROGERIO ROCHA DE FREITAS· OAB SP 225097· CPF 213.***.***-11

Reu:

DURVALINO TEIXEIRA DE FREITAS· OAB SP 85481· CPF 803.***.***-49

Reu:

ROGERIO ROCHA DE FREITAS· OAB SP 225097· CPF 213.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: HIGOR FERNANDO DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: DURVALINO TEIXEIRA DE FREITAS - SP85481, ROGERIO ROCHA DE FREITAS - SP225097 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Pretende o INSS a devolução, pela parte autora, dos valores pagos em sede de antecipação de tutela. A 1ª Seção do Egrégio Superior Tribunal de Justiça decidiu submeter a processo de revisão a tese firmada no tema repetitivo n. 692, referente à devolução... (17/08/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

HIGOR FERNANDO DOS SANTOS

Reu

HIGOR FERNANDO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DURVALINO TEIXEIRA DE FREITAS· OAB SP 85481· CPF 803.***.***-49

Autor:

ROGERIO ROCHA DE FREITAS· OAB SP 225097· CPF 213.***.***-11

Reu:

DURVALINO TEIXEIRA DE FREITAS· OAB SP 85481· CPF 803.***.***-49

Reu:

ROGERIO ROCHA DE FREITAS· OAB SP 225097· CPF 213.***.***-11

Último movimento: Definitivo (10/11/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

R$ 13.200,00

Autor

VERA LUCIA CORDEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DURVALINO TEIXEIRA DE FREITAS· OAB SP 85481· CPF 803.***.***-49

Autor:

ROGERIO ROCHA DE FREITAS· OAB SP 225097· CPF 213.***.***-11

Último movimento: Juntada de certidão (09/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 13.200,00

Autor

VERA LUCIA CORDEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO ROCHA DE FREITAS· OAB SP 225097· CPF 213.***.***-11

Autor:

DURVALINO TEIXEIRA DE FREITAS· OAB SP 85481· CPF 803.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (17/01/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 2.046,73

Autor

JOSE LUIZ DE BRITOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO ROCHA DE FREITAS· OAB SP 225097· CPF 213.***.***-11

Autor:

DURVALINO TEIXEIRA DE FREITAS· OAB SP 85481· CPF 803.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 2.046,73

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOSE LUIZ DE BRITOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (24/10/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abono da Lei 8.178/91Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUIZ DE BRITO

Reu

JOSE LUIZ DE BRITO

Advogados

Autor:

DURVALINO TEIXEIRA DE FREITAS· OAB SP 85481· CPF 803.***.***-49

Autor:

ROGERIO ROCHA DE FREITAS· OAB SP 225097· CPF 213.***.***-11

Reu:

ROGERIO ROCHA DE FREITAS· OAB SP 225097· CPF 213.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE LUIZ DE BRITO Advogados do(a) AUTOR: DURVALINO TEIXEIRA DE FREITAS - SP85481, ROGERIO ROCHA DE FREITAS - SP225097 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Diante do cumprimento da sentença pelo réu nos seus exatos termos, JULGO EXTINTA A FASE EXECUTÓRIA DA DEMANDA, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, observadas a... (11/11/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abono da Lei 8.178/91Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUIZ DE BRITO

Reu

JOSE LUIZ DE BRITO

Advogados

Autor:

DURVALINO TEIXEIRA DE FREITAS· OAB SP 85481· CPF 803.***.***-49

Autor:

ROGERIO ROCHA DE FREITAS· OAB SP 225097· CPF 213.***.***-11

Reu:

ROGERIO ROCHA DE FREITAS· OAB SP 225097· CPF 213.***.***-11

Último movimento: Definitivo (12/12/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

15/03/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

ALICE DA SILVA LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DURVALINO TEIXEIRA DE FREITAS· OAB SP 85481· CPF 803.***.***-49

Autor:

ROGERIO ROCHA DE FREITAS· OAB SP 225097· CPF 213.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo de ALICE DA SILVA LIMA em 30/04/2024 23:59. (01/05/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 1.100,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ALICE DA SILVA LIMACPF

Advogados

Reu:

ROGERIO ROCHA DE FREITAS· OAB SP 225097· CPF 213.***.***-11

Reu:

DURVALINO TEIXEIRA DE FREITAS· OAB SP 85481· CPF 803.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (09/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

R$ 13.200,00

Autor

FABIANO ANTONIO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DURVALINO TEIXEIRA DE FREITAS· OAB SP 85481· CPF 803.***.***-49

Autor:

ROGERIO ROCHA DE FREITAS· OAB SP 225097· CPF 213.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 13.200,00

Autor

FABIANO ANTONIO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (21/08/2023)

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