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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 99.516,52

Autor

DUTCH COMPANY GESTAO LTDA.CNPJ

COMERCIAL GLORIA LTDACNPJ

WV INVESTIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE VITORIA

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE AGUIAR MACHADO· OAB ES 19116· CPF 118.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE VITORIA APELADO: DUTCH COMPANY GESTAO LTDA., WV INVESTIMENTOS LTDA, COMERCIAL GLORIA LTDA RELATOR: DES. JÚLIO CÉSAR COSTA DE OLIVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA MONOCRÁTICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 PROCESSO Nº 5027444-12.2024.8.08.0024 APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta pelo MUNI... (13/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 99.516,52

Autor

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Reu

DUTCH COMPANY GESTAO LTDA.CNPJ

WV INVESTIMENTOS LTDACNPJ

COMERCIAL GLORIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FRANCISCO DE AGUIAR MACHADO· OAB ES 19116· CPF 118.***.***-83

Último movimento: Decorrido prazo de DUTCH COMPANY GESTAO LTDA. em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

20/02/2015

Distribuição

23/02/2015

Valor

R$ 156.551,06

Autor

ELEMEC IND. MECANICA, METALURGICA, MONTAGENS E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

DUTECH ROBOTICS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NIVALDO FAUSTINO DE OLIVEIRA· CPF 353.***.***-00

Autor:

JOSE APARECIDO SOUZA· OAB PR 68134· CPF 593.***.***-34

Reu:

ALTAIR ANTONIO PIRES JUNIOR· OAB PR 85250· CPF 061.***.***-44

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (06/08/2022)

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