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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 19.766,55

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (10/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 19.766,55

Autor

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

DUTRA BORRACHAS LTDACNPJ

Reu

PAULO TIAGO PITOMBEIRACPF

Advogados

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Autor:

JULIANA BARRACHI· CPF 022.***.***-20

Reu:

FERNANDO HENRIQUE PINHEIRO PAULINO· OAB CE 34808· CPF 042.***.***-21

Reu:

TARCIA CORREIA FERRER PAULINO· OAB CE 35255· CPF 044.***.***-45

Último movimento: Recebidos os autos (10/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 9.755,20

Autor

ERINALDO PEREIRA DIASCPF

Reu

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

DUTRA BORRACHAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO ALVES HENRIQUE DA COSTA· OAB CE 27919· CPF 002.***.***-62

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 11/09/2025. Documento: 173655192 (11/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 9.755,20

Autor

ERINALDO PEREIRA DIASCPF

Reu

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

DUTRA BORRACHAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO ALVES HENRIQUE DA COSTA· OAB CE 27919· CPF 002.***.***-62

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Conclusos para julgamento (16/10/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/1998

Distribuição

04/03/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FRANCISCO PAULO DA SILVACPF

O BORRACHAO BORRACHAS PARA AUTOS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/01/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2002

Distribuição

05/12/2002

Valor

R$ 2.880,39

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FRANCISCO PAULO DA SILVACPF

O BORRACHAO BORRACHAS PARA AUTOS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59. (13/07/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/07/1997

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

O BORRACHAO BORRACHAS PARA AUTOS LTDACNPJ

FRANCISCO PAULO DA SILVACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/05/2022)

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