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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2000

Distribuição

13/12/2000

Valor

R$ 14.358,48

Autor

FAZENDA NACIONAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

GERALDO DUTRA DA SILVA

CONSTRUTORA DUTRA LTDA

Último movimento: Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 18/09/2025 23:59. (20/09/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Pressupostos de Constituição e DesenvolvimentoExtinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

24/09/2022

Distribuição

24/09/2022

Valor

R$ 14.358,48

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

CONSTRUTORA DUTRA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (03/04/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/08/2014

Distribuição

27/08/2014

Valor

R$ 23.906,50

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CONSTRUTORA DUTRA & DUTRA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/11/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/05/2014

Distribuição

30/05/2014

Valor

R$ 28.800,39

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DEIVERSON MARCELINO GARRIDOCPF

CONSTRUTORA DUTRA & DUTRA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/06/2021 23:59. (26/06/2021)

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