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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

19/05/2017

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAOCNPJ

Reu

SEBASTIAO ANTONIO BORBA

Advogados

Autor:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· CPF 034.***.***-58

Autor:

NATALIA RODRIGUES MARTINS DUTRA· CPF 101.***.***-46

Autor:

CRISTIANO ALVES DE OLIVEIRA· CPF 034.***.***-29

Autor:

FLAVIA DE FATIMA PAES LEME· CPF 083.***.***-90

Autor:

BEATRIZ SAMPAIO DE FARIA· CPF 076.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

LIOPINO LOURENCO ARAUJO NETO· OAB MG 044989· CPF 461.***.***-78

Reu:

FERNANDO PARREIRA DE ARAUJO ALVES· CPF 012.***.***-97

Reu:

MARLUCIA CESAR RODRIGUES· OAB MG 047267· CPF 366.***.***-25

Outros

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA· OAB MG 098643· CPF 045.***.***-06

BRUNO ALVIM HORTA CARNEIRO· OAB MG 105465· CPF 059.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2820087/MG (2024/0478978-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: COMPANHIA ENERGETICA MIRANDA ADVOGADOS: ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI - MG098611 BRUNO ALVIM HORTA CARNEIRO - MG105465 DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA - MG098643 EMILIE DOS SANTOS PASSOS GONTIJO - MG197588 AGRAVADO: SEBASTIAO ANTONIO BORBA ADVOGADOS: LIOPINO LOURENÇO ARAÚJO NETO - MG044989 MARLÚCIA CÉSAR RODRIGUES - MG047267 Processo distribuído pelo sistema automático em 09/01/2025. (10/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ENERGETICA MIRANDACNPJ

Reu

SEBASTIAO ANTONIO BORBACPF

Advogados

Autor:

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI· OAB MG 098611· CPF 045.***.***-04

Autor:

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI· OAB MG 105465· CPF 059.***.***-83

Autor:

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA· OAB MG 098643· CPF 045.***.***-06

Autor:

EMILIE DOS SANTOS PASSOS GONTIJO· OAB MG 197588· CPF 127.***.***-64

Reu:

MARLUCIA CESAR RODRIGUES· OAB MG 047267· CPF 366.***.***-25

Reu:

LIOPINO LOURENCO ARAUJO NETO· OAB MG 044989· CPF 461.***.***-78

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) (19/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ENERGETICA MIRANDACNPJ

Reu

SEBASTIAO ANTONIO BORBA

Advogados

Autor:

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI· OAB SP 342355· CPF 045.***.***-04

Autor:

EMILIE DOS SANTOS PASSOS GONTIJO

Autor:

BRUNO ALVIM HORTA CARNEIRO· OAB MG 105465

Autor:

PAULA FERNANDA DE OLIVEIRA ANICETO

Autor:

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA· OAB MG 098643

Reu:

MARLUCIA CESAR RODRIGUES

Reu:

LIOPINO LOURENÇO ARAÚJO NETO· OAB MG 044989

Reu:

FERNANDO PARREIRA DE ARAUJO ALVES

Último movimento: Recebidos os autos (16/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ENERGETICA MIRANDACNPJ

Reu

SEBASTIAO ANTONIO BORBA

Advogados

Autor:

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI· OAB SP 342355· CPF 045.***.***-04

Autor:

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA· OAB MG 098643

Autor:

PAULA FERNANDA DE OLIVEIRA ANICETO

Autor:

BRUNO ALVIM HORTA CARNEIRO· OAB MG 105465

Autor:

EMILIE DOS SANTOS PASSOS GONTIJO

Reu:

MARLUCIA CESAR RODRIGUES

Reu:

FERNANDO PARREIRA DE ARAUJO ALVES

Reu:

LIOPINO LOURENÇO ARAÚJO NETO· OAB MG 044989

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ENERGETICA MIRANDACNPJ

Reu

SEBASTIAO ANTONIO BORBA

Advogados

Autor:

BRUNO ALVIM HORTA CARNEIRO· OAB MG 105465

Autor:

EMILIE DOS SANTOS PASSOS GONTIJO

Autor:

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA· OAB MG 098643

Autor:

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI· OAB SP 342355· CPF 045.***.***-04

Autor:

PAULA FERNANDA DE OLIVEIRA ANICETO

Reu:

LIOPINO LOURENÇO ARAÚJO NETO· OAB MG 044989

Reu:

MARLUCIA CESAR RODRIGUES

Reu:

FERNANDO PARREIRA DE ARAUJO ALVES

Último movimento: Recebidos os autos (23/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ENERGETICA MIRANDACNPJ

Reu

SEBASTIAO ANTONIO BORBA

Advogados

Autor:

PAULA FERNANDA DE OLIVEIRA ANICETO

Autor:

EMILIE DOS SANTOS PASSOS GONTIJO

Autor:

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA· OAB MG 098643

Autor:

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI· OAB SP 342355· CPF 045.***.***-04

Reu:

LIOPINO LOURENÇO ARAÚJO NETO· OAB MG 044989

Reu:

MARLUCIA CESAR RODRIGUES

Reu:

FERNANDO PARREIRA DE ARAUJO ALVES

Último movimento: Recebidos os autos (23/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/03/2008

Distribuição

11/03/2008

Valor

R$ 46.464,12

Autor

ASSIS DOS SANTOS SILVACPF

SANDRA BRAZ DE AZEVEDO SANTOSCPF

Reu

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA RAQUEL LEMOS DE ASSIS· OAB MG 204062· CPF 326.***.***-79

Autor:

MONIKE VIVIANY GOMES LOPES LEITE· CPF 073.***.***-23

Autor:

DIEGO ANTONIO BRAGA FAGUNDES· OAB MG 103685· CPF 050.***.***-85

Autor:

GESIO LINCOLN DAMASCENO ROCHA· OAB MG 94430· CPF 769.***.***-87

Reu:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 87097· CPF 043.***.***-56

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Reu:

NATALIA RODRIGUES MARTINS DUTRA· OAB MG 177981· CPF 101.***.***-46

Reu:

BEATRIZ DE CASTRO QUEIROZ· OAB MG 108214· CPF 056.***.***-83

Reu:

ALLAN MAGALHAES LAGUNA GUIMARAES· OAB MG 144229· CPF 057.***.***-22

+ outros advogados do reu

Outros

MONIKE VIVIANNY GOMES LOPES LEITE· OAB MG 181837· CPF 073.***.***-23

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Reu

CREUZA EVANGELISTA FERREIRACPF

IVO DIAS FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 87097· CPF 043.***.***-56

Autor:

NATALIA RODRIGUES MARTINS DUTRA· OAB MG 177981· CPF 101.***.***-46

Autor:

CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA· OAB MG 96415· CPF 044.***.***-23

Autor:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB MG 80722· CPF 266.***.***-03

Autor:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· OAB MG 77618· CPF 034.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

JEFFERSON JESUS MAGALHAES DE AGUIAR· OAB MG 101079· CPF 043.***.***-70

Outros

MACARIO GRANJEIRO SANTANA· OAB MG 23364

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RITA CRUZ DOS SANTOSCPF

RAQUEL CRUZ DOS SANTOSCPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

IVO DIAS FERREIRACPF

CREUZA EVANGELISTA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO DE SOUZA· OAB MG 71688

Autor:

LEILA BEATRIZ SOARES DE SOUZA· OAB MG 167114

Autor:

ANDRE ALVES DE SOUZA· OAB MG 91719

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639

Reu:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB MG 80722

Reu:

ANGELO ALVES DE CARVALHO· OAB MG 100756

Reu:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· OAB MG 77618

Reu:

LEANDRO AUGUSTO DA SILVA LOPES· OAB MG 96266

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/09/2013

Distribuição

13/09/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS EDUARDO QUEIROZ TRINDADECPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA PEREIRA MOREIRA DA COSTA· OAB MG 145211· CPF 101.***.***-51

Autor:

EGBERTO HERNANDES BLANCO· OAB MG 104034· CPF 887.***.***-78

Autor:

SHEILA POLIANA GOUVEIA ALVES· OAB MG 118541· CPF 063.***.***-31

Autor:

RAFAEL GOUVEIA· OAB MG 149955· CPF 101.***.***-80

Autor:

NATALIA RODRIGUES MARTINS DUTRA· OAB MG 177981· CPF 101.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA PEREIRA MOREIRA DA COSTA· OAB MG 145211· CPF 101.***.***-51

Reu:

EGBERTO HERNANDES BLANCO· OAB MG 104034· CPF 887.***.***-78

Reu:

SHEILA POLIANA GOUVEIA ALVES· OAB MG 118541· CPF 063.***.***-31

Reu:

RAFAEL GOUVEIA· OAB MG 149955· CPF 101.***.***-80

Reu:

NATALIA RODRIGUES MARTINS DUTRA· OAB MG 177981· CPF 101.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (24/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Interpretação / Revisão de ContratoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

05/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS EDUARDO QUEIROZ TRINDADECPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA PEREIRA MOREIRA DA COSTA· OAB MG 145211· CPF 101.***.***-51

Autor:

EGBERTO HERNANDES BLANCO· OAB MG 104034· CPF 887.***.***-78

Autor:

SHEILA POLIANA GOUVEIA ALVES· OAB MG 118541· CPF 063.***.***-31

Autor:

RAFAEL GOUVEIA· OAB MG 149955· CPF 101.***.***-80

Autor:

NATALIA RODRIGUES MARTINS DUTRA· OAB MG 177981· CPF 101.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA PEREIRA MOREIRA DA COSTA· OAB MG 145211· CPF 101.***.***-51

Reu:

EGBERTO HERNANDES BLANCO· OAB MG 104034· CPF 887.***.***-78

Reu:

SHEILA POLIANA GOUVEIA ALVES· OAB MG 118541· CPF 063.***.***-31

Reu:

RAFAEL GOUVEIA· OAB MG 149955· CPF 101.***.***-80

Reu:

NATALIA RODRIGUES MARTINS DUTRA· OAB MG 177981· CPF 101.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 35ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2023 AUTOR: CARLOS EDUARDO QUEIROZ TRINDADE; RÉU: ITAU UNIBANCO S.A. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ELANE DUARTE TIMOTEO, RAFAEL GOUVEIA, NATALIA RODRIGUES MARTINS DUTRA, ANDRE MANSUR BRANDAO, SHEILA POLIANA GOUVEIA ALVES, DANILO FARIA ABRAO TEIXEIRA, MARIANA PEREIRA MOREIRA DA COSTA, ARM... (29/06/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 12.180,62

Autor

ELAINE DE FATIMA SANTOSCPF

Reu

COSTA CRUZEIRO AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDACNPJ

VIAJAR BARATO INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA FERNANDA RODRIGUES MARTINS CHAVES DUTRA· OAB SP 468089· CPF 450.***.***-35

Reu:

JOSE RUBENS DE MACEDO SOARES SOBRINHO· OAB SP 70893· CPF 672.***.***-04

Reu:

MARCOS PAULO GUIMARÃES MACEDO· OAB SP 175647· CPF 174.***.***-16

Reu:

MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA· OAB SP 179168· CPF 261.***.***-11

Outros

MARIA FERNANDA RODRIGUES MARTINS CHAVES· OAB SP 468089

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 12.180,62

Autor

COSTA CRUZEIRO AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDACNPJ

Reu

ELAINE DE FATIMA SANTOSCPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

YAGO FELIPE MIRANDA DA SILVACPF

Reu

BENEDITO AUGUSTO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DELFIM FONSECA NOGUEIRA· OAB SP 35222· CPF 512.***.***-49

Autor:

BENEDICTO DA COSTA MANSO SOBRINHO· OAB SP 73935· CPF 313.***.***-34

Reu:

ANA CAROLINA RAMOS· OAB SP 501954· CPF 144.***.***-48

Reu:

JACQUELINE ALVES MACHADO· OAB SP 447269· CPF 427.***.***-43

Reu:

GUSTAVO DA COSTA PIETRAROIA· OAB SP 468068· CPF 403.***.***-70

Reu:

MARIA FERNANDA RODRIGUES MARTINS CHAVES DUTRA· OAB SP 468089· CPF 450.***.***-35

Outros

MARIA FERNANDA RODRIGUES MARTINS CHAVES· OAB SP 468089

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 7.503,84

Autor

PATRICIA ARREGUY CLEPFCPF

Reu

DEMOISELLE CHOPERIA E RESTAURANTE LTDA M.E.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA FERNANDA RODRIGUES MARTINS CHAVES DUTRA· OAB SP 468089· CPF 450.***.***-35

Reu:

ELZA MARIA SCARPEL· OAB SP 227295· CPF 218.***.***-06

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (23/01/2026)

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