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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/12/2016

Distribuição

07/12/2016

Valor

R$ 92.400,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

RODRIGO MAIA SANTOSCPF

SC CONSULTORIA E EVENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO MAIA SANTOS· OAB SP 437010· CPF 696.***.***-20

Reu:

DEYVISON RAMALHO NOBREGA· CPF 415.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2191040/SP (2025/0003767-3) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: RODRIGO MAIA SANTOS ADVOGADO: RODRIGO MAIA SANTOS (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP437010 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 21/01/2025. (22/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO MAIA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RODRIGO MAIA SANTOS· OAB SP 437010· CPF 696.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 448982/2026 (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO MAIA SANTOSCPF

SC CONSULTORIA E EVENTOS LTDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MAIA SANTOS· OAB SP 437010· CPF 696.***.***-20

Autor:

DEYVISON RAMALHO NOBREGA· CPF 415.***.***-26

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (01/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO MAIA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MAIA SANTOS· OAB SP 437010· CPF 696.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (28/01/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO MAIA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MAIA SANTOS· OAB SP 437010· CPF 696.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} (31/08/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

R$ 92.400,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

RODRIGO MAIA SANTOSCPF

SC CONSULTORIA E EVENTOS LTDA

Advogados

Reu:

RODRIGO MAIA SANTOS· OAB SP 437010· CPF 696.***.***-20

Reu:

DEYVISON RAMALHO NOBREGA· CPF 415.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (18/12/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/10/2015

Distribuição

22/10/2015

Valor

R$ 27.270,68

Autor

MUNICIPIO DE CURITIBA/PRCNPJ

Reu

SC EVENTOS E FESTAS LTDACNPJ

DOMINGOS BANHA LOPES FILHOCPF

Advogados

Autor:

ANA BEATRIZ BALAN VILLELA· OAB PR 31401· CPF 027.***.***-24

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (11/03/2026)

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