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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/08/2011

Distribuição

12/08/2011

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Reu

DXP EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARAKEN OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 95593· CPF 007.***.***-24

Reu:

MARCIO ROGERIO DOS SANTOS DIAS· OAB SP 131627· CPF 152.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/06/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/04/2015

Distribuição

27/04/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DXP EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2019032268 Destino: JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (11/03/2019)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 90.000,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Reu

DXP EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCIO ROGERIO DOS SANTOS DIAS· OAB SP 131627· CPF 152.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/06/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/04/2015

Distribuição

27/04/2015

Valor

R$ 90.000,00

Autor

DXP EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2019032268 Destino: JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (11/03/2019)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 10.951,56

Autor

WEBA ALVES ADM.COM. E SERV. EIRELICNPJ

Reu

DANIEL MOTA ANDRADE E SILVACNPJ

Advogados

Autor:

PAOLO MARCO MELO CRUZ· OAB MA 11440· CPF 020.***.***-33

Reu:

GIULIAN MEDEIROS MOTA ANDRADE· OAB MA 17012· CPF 054.***.***-67

Reu:

GUSTAVO MEDEIROS MOTA ANDRADE· OAB MA 13362· CPF 005.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2023)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 4.970,78

Autor

DANIEL MOTA ANDRADE E SILVACNPJ

Reu

JOSENILDO COSTA NOGUEIRA JUNIOR 03869283394CNPJ

Advogados

Autor:

GIULIAN MEDEIROS MOTA ANDRADE· OAB MA 17012· CPF 054.***.***-67

Autor:

GUSTAVO MEDEIROS MOTA ANDRADE· OAB MA 13362· CPF 005.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2023)

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