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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

77 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/08/2020

Distribuição

14/08/2020

Valor

R$ 72.084,34

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JACKSON FERRAZ COSTACPF

Outros

JACKSON FERRAZ COSTA· OAB MG 064523

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JACKSON FERRAZ COSTACPF

Advogados

Reu:

JACKSON FERRAZ COSTA· CPF 476.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Reu

JACKSON FERRAZ COSTACPF

Advogados

Reu:

JACKSON FERRAZ COSTA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (11/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JACKSON FERRAZ COSTACPF

Advogados

Reu:

JACKSON FERRAZ COSTA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Reu

JACKSON FERRAZ COSTACPF

Advogados

Reu:

JACKSON FERRAZ COSTA

Último movimento: Remetidos os autos (11/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JACKSON FERRAZ COSTACPF

Advogados

Reu:

JACKSON FERRAZ COSTA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARISTOTELIS CARDOSO RODRIGUES BORGESCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

JACKSON FERRAZ COSTA· OAB MG 64523

IZAULINO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR· OAB BA 47837· CPF 826.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Aristotelis Cardoso Rodrigues Borges Advogado: Izaulino Ferreira De Souza Junior (OAB:BA47837-A) Advogado: Jackson Ferraz Costa (OAB:MG64523-A) Agravado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 2ª Turma Processo: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL n. 2000240-34.2024.8.05.0022 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 2ª Turma AGRAVANTE: ARISTOTELIS CARD... (03/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARISTOTELIS CARDOSO RODRIGUES BORGESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

IZAULINO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR· OAB BA 47837· CPF 826.***.***-87

Autor:

JACKSON FERRAZ COSTA· CPF 476.***.***-25

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/03/2025 (10/03/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2014

Distribuição

16/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON GREGO GONCALVES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

BRASILIANO SILVA MARVILA

ANIBAL CANDAL MARVILA

Advogados

Reu:

JACKSON FERRAZ COSTA· OAB MG 64523· CPF 476.***.***-25

Último movimento: Conclusos para despacho (26/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JEAN CARLOS DE SOUZACPF

GUSTAVO JEAN SOUZA SILVA

Advogados

Reu:

FREDIANE RENATA GUIMARAES CORREIA· OAB MG 76095· CPF 010.***.***-89

Reu:

RHERISSON VINNICIUS DE OLIVEIRA· OAB MG 112303· CPF 013.***.***-03

Reu:

JACKSON FERRAZ COSTA· OAB MG 64523· CPF 476.***.***-25

Reu:

PATRICK JUAN CLOVES DE SOUZA· OAB MG 199098· CPF 129.***.***-78

Reu:

WARLEM FREIRE BARBOSA· OAB MG 113336· CPF 966.***.***-20

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (21/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GUSTAVO JEAN SOUZA SILVACPF

JEAN CARLOS DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

WARLEM FREIRE BARBOSA· OAB MG 113336

Reu:

JACKSON FERRAZ COSTA· OAB MG 64523

Reu:

RHERISSON VINNICIUS DE OLIVEIRA· OAB MG 112303

Reu:

FREDIANE RENATA GUIMARAES CORREIA· OAB MG 76095

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIAL MILITAR

Reu

SIDINEI JOSE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

JACKSON FERRAZ COSTA· OAB MG 64523· CPF 476.***.***-25

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão (09/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARCIO DE PAULA SILVA

MILENA PEREIRA DE SOUZA

JEFFERSON GONCALVES DE SOUZACPF

FABIO JUNIOR LOPES DE SOUZA

ELTON CESAR FERREIRA CORTE

Advogados

Reu:

JACKSON FERRAZ COSTA· OAB MG 64523· CPF 476.***.***-25

Reu:

DOUGLAS FONSECA SANTOS· OAB MG 105184· CPF 013.***.***-26

Reu:

GUSTAVO NUNES SILVA· CPF 121.***.***-22

Reu:

WAGNER CORDEIRO LIMA· OAB MG 104899· CPF 043.***.***-81

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DANIEL JUNEO LOPES DOS SANTOSCPF

GUSTAVO HAROLDO MOTA SOARESCPF

IGOR LUIZ MOTA SOARESCPF

Advogados

Reu:

KAIO NEVES DIAS· OAB MG 109225· CPF 056.***.***-05

Reu:

CAROLINA FARIA SILVA JUNQUEIRA· OAB MG 192357· CPF 116.***.***-12

Reu:

GUILHERME AUGUSTO DE FARIA SOARES· OAB MG 100286· CPF 034.***.***-06

Outros

RICARDO MACIEL DUTRA· OAB MG 55980· CPF 648.***.***-04

Último movimento: Juntada de Decisão (24/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

IGOR LUIZ MOTA SOARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GUILHERME AUGUSTO DE FARIA SOARES· OAB MG 100286· CPF 034.***.***-06

Último movimento: Recurso Extraordinário não admitido - Petição Nº 2026/00243027 - RE nos EDcl no AgRg AREsp 2927853 (15/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

IGOR LUIZ MOTA SOARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

GUILHERME AUGUSTO DE FARIA SOARES· OAB MG 100286

Último movimento: Remetidos os autos (04/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

IGOR LUIZ MOTA SOARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

GUILHERME AUGUSTO DE FARIA SOARES· OAB MG 100286

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (05/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO HAROLDO MOTA SOARESCPF

DANIEL JUNEO LOPES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

KAIO NEVES DIAS· OAB MG 109225

Último movimento: Remetidos os autos (04/05/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IGOR LUIZ MOTA SOARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME AUGUSTO DE FARIA SOARES· OAB MG 100286

Último movimento: Remetidos os autos (04/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IGOR LUIZ MOTA SOARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME AUGUSTO DE FARIA SOARES· OAB MG 100286

Último movimento: Remetidos os autos (04/05/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO HAROLDO MOTA SOARESCPF

DANIEL JUNEO LOPES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

KAIO NEVES DIAS· OAB MG 109225

Último movimento: Remetidos os autos (04/05/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IGOR LUIZ MOTA SOARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CAROLINA FARIA SILVA JUNQUEIRA· OAB MG 192357

Autor:

GUILHERME AUGUSTO DE FARIA SOARES· OAB MG 100286

Último movimento: Remetidos os autos (04/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO HAROLDO MOTA SOARESCPF

DANIEL JUNEO LOPES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

KAIO NEVES DIAS· OAB MG 109225

Último movimento: Remetidos os autos (04/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

IGOR LUIZ MOTA SOARESCPF

GUSTAVO HAROLDO MOTA SOARESCPF

DANIEL JUNEO LOPES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

CAROLINA FARIA SILVA JUNQUEIRA· OAB MG 192357

Reu:

GUILHERME AUGUSTO DE FARIA SOARES· OAB MG 100286

Reu:

KAIO NEVES DIAS· OAB MG 109225

Último movimento: Remetidos os autos (04/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/01/2017

Distribuição

18/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

IGOR LUIZ MOTA SOARESCPF

DANIEL JUNEO LOPES DOS SANTOSCPF

GUSTAVO HAROLDO MOTA SOARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JACKSON FERRAZ COSTA· OAB MG 64523· CPF 476.***.***-25

Autor:

CARLOS ALBERTO AUGUSTO DA SILVA· OAB MG 55751· CPF 520.***.***-04

Autor:

KAIO NEVES DIAS· OAB MG 109225· CPF 056.***.***-05

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/03/2017 (04/04/2017)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/09/2018

Distribuição

14/09/2018

Valor

R$ 5.000.000,00

Autor

JUSSARA SEZKO CAMPOS CUNHACPF

Reu

SUZI GLAUCIA MARTINS CUNHACPF

PAULO CESAR DE AZEVEDO COSTACPF

PAULO CESAR DE AZEVEDO COSTA

Advogados

Autor:

JACKSON FERRAZ COSTA· OAB MG 64523· CPF 476.***.***-25

Reu:

PAULO CESAR DE AZEVEDO COSTA· OAB MG 125900· CPF 531.***.***-72

Reu:

GISELE AMANDA ALMEIDA SILVA· OAB MG 153361· CPF 014.***.***-76

Reu:

GILCEANY SALVADORA BARBOSA· CPF 057.***.***-65

Reu:

EDUARDO HENRIQUE SILVEIRA FERREIRA· OAB MG 150864· CPF 105.***.***-95

Último movimento: Conclusos para decisão (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSSARA SEZKO CAMPOS CUNHACPF

PAULO CESAR DE AZEVEDO COSTACPF

SUZI GLAUCIA MARTINS CUNHACPF

Reu

JUSSARA SEZKO CAMPOS CUNHACPF

SUZI GLAUCIA MARTINS CUNHACPF

PAULO CESAR DE AZEVEDO COSTACPF

Advogados

Autor:

JACKSON FERRAZ COSTA· OAB MG 64523

Autor:

PAULO CESAR DE AZEVEDO COSTA· OAB MG 125900

Reu:

JACKSON FERRAZ COSTA· OAB MG 64523

Reu:

PAULO CESAR DE AZEVEDO COSTA· OAB MG 125900

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/09/2018

Distribuição

14/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSSARA SEZKO CAMPOS CUNHACPF

Reu

PAULO CESAR DE AZEVEDO COSTA

SUZI GLAUCIA MARTINS CUNHACPF

Advogados

Autor:

GISELE AMANDA ALMEIDA SILVA· OAB MG 153361· CPF 014.***.***-76

Autor:

PAULO CESAR DE AZEVEDO COSTA· OAB MG 125900· CPF 531.***.***-72

Autor:

EDUARDO HENRIQUE SILVEIRA FERREIRA· OAB MG 150864· CPF 105.***.***-95

Autor:

JACKSON FERRAZ COSTA· OAB MG 64523· CPF 476.***.***-25

Autor:

GILCEANY SALVADORA BARBOSA E SOUZA· OAB MG 153481

Reu:

GISELE AMANDA ALMEIDA SILVA· OAB MG 153361· CPF 014.***.***-76

Reu:

PAULO CESAR DE AZEVEDO COSTA· OAB MG 125900· CPF 531.***.***-72

Reu:

EDUARDO HENRIQUE SILVEIRA FERREIRA· OAB MG 150864· CPF 105.***.***-95

Reu:

JACKSON FERRAZ COSTA· OAB MG 64523· CPF 476.***.***-25

Reu:

GILCEANY SALVADORA BARBOSA E SOUZA· OAB MG 153481

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (07/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSSARA SEZKO CAMPOS CUNHACPF

Reu

PAULO CESAR DE AZEVEDO COSTA

SUZI GLAUCIA MARTINS CUNHACPF

Advogados

Autor:

GISELE AMANDA ALMEIDA SILVA· OAB MG 153361· CPF 014.***.***-76

Autor:

PAULO CESAR DE AZEVEDO COSTA· OAB MG 125900· CPF 531.***.***-72

Autor:

EDUARDO HENRIQUE SILVEIRA FERREIRA· OAB MG 150864· CPF 105.***.***-95

Autor:

JACKSON FERRAZ COSTA· OAB MG 64523· CPF 476.***.***-25

Autor:

GILCEANY SALVADORA BARBOSA E SOUZA· OAB MG 153481

Reu:

GISELE AMANDA ALMEIDA SILVA· OAB MG 153361· CPF 014.***.***-76

Reu:

PAULO CESAR DE AZEVEDO COSTA· OAB MG 125900· CPF 531.***.***-72

Reu:

EDUARDO HENRIQUE SILVEIRA FERREIRA· OAB MG 150864· CPF 105.***.***-95

Reu:

JACKSON FERRAZ COSTA· OAB MG 64523· CPF 476.***.***-25

Reu:

GILCEANY SALVADORA BARBOSA E SOUZA· OAB MG 153481

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JUSSARA SEZKO CAMPOS CUNHA CPF: 007.841.886-02 RÉU: SUZI GLAUCIA MARTINS CUNHA CPF: 598.209.426-91 e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 3ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Praça Doutor Lourenço Pimenta de Figueiredo, 0, Ibituruna, Montes Claros - MG - CEP: 39408-030 PROCESSO Nº: 5010537-65.2018.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SE... (27/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSE CARDOSO DE SOUZA

GONCALO FERNANDES DE SOUZA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

JACKSON FERRAZ COSTA· OAB MG 64523· CPF 476.***.***-25

Último movimento: Decisão de Saneamento e de Organização do Processo (21/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JAIRO PRUDENCIO PIMENTACPF

Advogados

Reu:

JAINA RITA CAMPOS DA SILVA· OAB MG 42449· CPF 279.***.***-04

Reu:

ALENE DIAS RIBEIRO· OAB MG 156758· CPF 015.***.***-10

Reu:

JACKSON FERRAZ COSTA· OAB MG 64523· CPF 476.***.***-25

Último movimento: Juntada de Outros documentos (17/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIRO PRUDENCIO PIMENTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JACKSON FERRAZ COSTA· OAB MG 64523

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (04/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIRO PRUDENCIO PIMENTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JACKSON FERRAZ COSTA· OAB MG 64523

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crime TentadoDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2020

Distribuição

28/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIRO PRUDENCIO PIMENTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JACKSON FERRAZ COSTA· OAB MG 64523· CPF 476.***.***-25

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/05/2020 (11/05/2020)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesApelação Criminal

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIRO PRUDENCIO PIMENTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JACKSON FERRAZ COSTA· OAB MG 64523· CPF 476.***.***-25

Reu:

JACKSON FERRAZ COSTA· OAB MG 64523· CPF 476.***.***-25

Reu:

ALENE DIAS RIBEIRO· OAB MG 156758· CPF 015.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Paula Cunha e Silva Revisor - Des(a). Franklin Higino Caldeira Filho A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JACKSON FERRAZ COSTA. (17/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/03/2014

Distribuição

18/03/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIRO PRUDENCIO PIMENTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JACKSON FERRAZ COSTA· OAB MG 64523· CPF 476.***.***-25

Reu:

JACKSON FERRAZ COSTA· OAB MG 64523· CPF 476.***.***-25

Reu:

ALENE DIAS RIBEIRO· OAB MG 156758· CPF 015.***.***-10

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