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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

E. E. B. B.

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: E. E. B. B. ADVOGADO do(a) AUTOR: MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495 REPRESENTANTE do(a) AUTOR: ROBERTO SILVEIRA BARBOSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 13ª Vara Federal CE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0020036-60.2025.4.05.8100 Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão/restabelecimento do benefício amparo social à pessoa com deficiência (art. 203, V, CF; Lei... (08/05/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

E. E. B. B.

Advogados

Autor:

LARA CASTRO REGO MAGALHAES· OAB RN 21669· CPF 048.***.***-01

Último movimento: Definitivo (09/12/2025)

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—

TJAP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Dano Moral / MaterialCompetência da Justiça do TrabalhoCompetência+3

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

22/01/2026

Valor

R$ 70.000,00

Autor

ELOISA BRAZAO BAIACPF

VILMARA BRAZAO BAIACPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (14/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Dano Moral / MaterialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

22/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

E. B. B.

VILMARA BRAZAO BAIACPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6004700-45.2026.8.03.0001. REQUERENTE: E. B. B., VILMARA BRAZAO BAIA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição, conforme previsão do art. 54 da lei 9099/95. A princípio, não se vislumbra a necessidade de produção de prov... (23/06/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

A. G. M.

E. B. B.

Reu

C. G. D. R.

INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA.

Advogados

Autor:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB PE 20335· CPF 008.***.***-20

Autor:

EDVALDO BARBOSA BRITO· OAB BA 42848· CPF 010.***.***-51

Autor:

MAURICIO SILVA LEAHY· OAB BA 13907· CPF 863.***.***-53

Autor:

HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE· OAB BA 13908· CPF 637.***.***-49

Autor:

LEONARDO DOS ANJOS CANTALINO· OAB BA 26130· CPF 008.***.***-73

Reu:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB PE 20335· CPF 008.***.***-20

Reu:

EDVALDO BARBOSA BRITO· OAB BA 42848· CPF 010.***.***-51

Reu:

MAURICIO SILVA LEAHY· OAB BA 13907· CPF 863.***.***-53

Reu:

HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE· OAB BA 13908· CPF 637.***.***-49

Reu:

LEONARDO DOS ANJOS CANTALINO· OAB BA 26130· CPF 008.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao intimação Processo: 8004978-58.2026.8.05.0000. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Primeira Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 30/06/2026 e às 12:00h do dia 09/07/2026, regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, di... (04/06/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/02/2020

Distribuição

03/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

A. G. M.

E. B. B.

Reu

C. G. D. R.

INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA.

Advogados

Autor:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB PE 20335· CPF 008.***.***-20

Autor:

EDVALDO BARBOSA BRITO· OAB BA 42848· CPF 010.***.***-51

Autor:

MAURICIO SILVA LEAHY· OAB BA 13907· CPF 863.***.***-53

Autor:

HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE· OAB BA 13908· CPF 637.***.***-49

Autor:

LEONARDO DOS ANJOS CANTALINO· OAB BA 26130· CPF 008.***.***-73

Reu:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB PE 20335· CPF 008.***.***-20

Reu:

EDVALDO BARBOSA BRITO· OAB BA 42848· CPF 010.***.***-51

Reu:

MAURICIO SILVA LEAHY· OAB BA 13907· CPF 863.***.***-53

Reu:

HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE· OAB BA 13908· CPF 637.***.***-49

Reu:

LEONARDO DOS ANJOS CANTALINO· OAB BA 26130· CPF 008.***.***-73

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/11/2020

Distribuição

27/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

C. L. D. C.

E. B. B.

Reu

BANCO PAN S.A

F. L. M.

Advogados

Autor:

EDVALDO BARBOSA BRITO· OAB BA 42848· CPF 010.***.***-51

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB BA 41774· CPF 026.***.***-76

Reu:

EDVALDO BARBOSA BRITO· OAB BA 42848· CPF 010.***.***-51

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB BA 41774· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (12/03/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

C. L. D. C.

E. B. B.

Reu

BANCO PAN S.A

F. L. M.

Advogados

Autor:

EDVALDO BARBOSA BRITO· OAB BA 42848· CPF 010.***.***-51

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB BA 41774· CPF 026.***.***-76

Reu:

EDVALDO BARBOSA BRITO· OAB BA 42848· CPF 010.***.***-51

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB BA 41774· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 8003343-57.2020.8.05.0063. Requerente: COSME LOPES DO CARMO Parte Requerida: APELADO: BANCO PAN S.A Com fundamento no artigo 203, $ 4º do Código de Processo Civil, bem como no Manual de Rotinas Cartorárias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e Provimento Conjunto nº CGJ/CCI 06/2016, ficam as partes, por seus advogados, devidamente intimadas pelo presente Ato Ordinatório. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO D... (14/11/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/12/2019

Distribuição

02/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

E. B. B.

V. S. L.

Reu

C. F. D. S. C.

TIM CELULAR S.A.CPF

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17766· CPF 073.***.***-81

Autor:

EDVALDO BARBOSA BRITO· OAB BA 42848· CPF 010.***.***-51

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17766· CPF 073.***.***-81

Reu:

EDVALDO BARBOSA BRITO· OAB BA 42848· CPF 010.***.***-51

Último movimento: Decurso de Prazo (12/03/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

E. B. B.

V. S. L.

Reu

C. F. D. S. C.

TIM CELULAR S.A.CPF

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17766· CPF 073.***.***-81

Autor:

EDVALDO BARBOSA BRITO· OAB BA 42848· CPF 010.***.***-51

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17766· CPF 073.***.***-81

Reu:

EDVALDO BARBOSA BRITO· OAB BA 42848· CPF 010.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ ID do Documento No PJE: 542189922 Processo N°: 8003426-10.2019.8.05.0063 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL EDVALDO BARBOSA BRITO registrado(a) civilmente como EDVALDO BARBOSA BRITO (OAB:BA42848) CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB:BA17766) Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento... (10/02/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

D. S. D. S.

E. B. B.

Reu

CLARO S.A.CPF

J. M. T. D.

Advogados

Autor:

JOSE MANUEL TRIGO DURAN· OAB BA 14071· CPF 096.***.***-34

Autor:

EDVALDO BARBOSA BRITO· OAB BA 42848· CPF 010.***.***-51

Reu:

JOSE MANUEL TRIGO DURAN· OAB BA 14071· CPF 096.***.***-34

Reu:

EDVALDO BARBOSA BRITO· OAB BA 42848· CPF 010.***.***-51

Último movimento: Decurso de Prazo (05/05/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

12/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEODIOMAR DA COSTA BARBOSACPF

E. B. B.

TASSIANE BUCK LEITECPF

Advogados

Autor:

JULIANO ALVES ROSA· OAB MT 11722· CPF 697.***.***-04

Último movimento: Definitivo (14/02/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 27.000,00

Autor

DANIELLE BANEGAS DE ARAUJOCPF

ESTHER BANEGAS BARROSCPF

Reu

BRITISH AIRWAYS PLCCNPJ

Advogados

Autor:

GIOM NOBRE BANDEIRA· OAB MT 28006· CPF 024.***.***-79

Reu:

EDUARTI MATOS CARRIJO FRAGA· OAB MT 4574· CPF 266.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (04/07/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 27.000,00

Autor

ESTHER BANEGAS BARROSCPF

DANIELLE BANEGAS DE ARAUJOCPF

Reu

BRITISH AIRWAYS PLCCNPJ

Advogados

Autor:

GIOM NOBRE BANDEIRA· OAB MT 28006· CPF 024.***.***-79

Reu:

EDUARTI MATOS CARRIJO FRAGA· OAB MT 4574· CPF 266.***.***-20

Reu:

NIVIA APARECIDA DE SOUZA AZENHA· CPF 034.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/02/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cancelamento de vôoApelação Cível

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

E. B. B.

Reu

BRITISH AIRWAYS PLCCPF

Advogados

Autor:

EDUARTI MATOS CARRIJO FRAGA· OAB MT 4574· CPF 266.***.***-20

Autor:

GIOM NOBRE BANDEIRA· OAB MT 28006· CPF 024.***.***-79

Autor:

NIVIA APARECIDA DE SOUZA AZENHA· OAB SP 54372· CPF 034.***.***-56

Reu:

EDUARTI MATOS CARRIJO FRAGA· OAB MT 4574· CPF 266.***.***-20

Reu:

GIOM NOBRE BANDEIRA· OAB MT 28006· CPF 024.***.***-79

Reu:

NIVIA APARECIDA DE SOUZA AZENHA· OAB SP 54372· CPF 034.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Certifico e dou fé que nesta data, nos termos do art. 203, § 4º, do NCPC, e art. 412, §5º, da CNGC, impulsiono o feito, para intimar a parte autora, para que se manifeste nos autos, no prazo legal. Mirassol d'Oeste/MT, 13 de fevereiro de 2025. Gestor de Secretaria (Assinado Digitalmente) (14/02/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cancelamento de vôoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

E. B. B.

Reu

BRITISH AIRWAYS PLCCPF

Advogados

Autor:

EDUARTI MATOS CARRIJO FRAGA· OAB MT 4574· CPF 266.***.***-20

Autor:

GIOM NOBRE BANDEIRA· OAB MT 28006· CPF 024.***.***-79

Autor:

NIVIA APARECIDA DE SOUZA AZENHA· OAB SP 54372· CPF 034.***.***-56

Reu:

EDUARTI MATOS CARRIJO FRAGA· OAB MT 4574· CPF 266.***.***-20

Reu:

GIOM NOBRE BANDEIRA· OAB MT 28006· CPF 024.***.***-79

Reu:

NIVIA APARECIDA DE SOUZA AZENHA· OAB SP 54372· CPF 034.***.***-56

Último movimento: Documento (04/07/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

AlimentosAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

E. B. B.

G. B. B.

I. B. B.

IZETE DOS SANTOS BALIEIROCPF

M. B. B.

+ 1 outros

Reu

ADAMIL BATISTA BARBOSACPF

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/06/2026)

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