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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/1992

Distribuição

11/09/1992

Valor

R$ 3.610.969,17

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

E E C MARQUESCNPJ

Outros

WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS· OAB RO 655· CPF 797.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 3.610.969,17

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

EMANUEL EDPOLO CARVALHO MARQUESCPF

E E C MARQUESCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (28/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

15/11/2004

Distribuição

15/11/2004

Valor

Valor nao informado

Reu

JUCIMARA E GILSON C MARQUES - RéU-REVEL

Último movimento: Definitivo (14/07/2025)

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