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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 36.279,87

Autor

BAZAR ROSA DECORACOES LTDACNPJ

CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA

Reu

CMA CGM SOCIETE ANONYME, REPRESENTADO POR CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA

BAZAR ROSA DECORACOES LTDA

Advogados

Autor:

JOSE FERNANDO FERREIRA DA SILVA· OAB SP 186903

Autor:

JOSE FERNANDO FERREIRA DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Reu:

STELLA REGINA OLIVEIRA SAMMARCO· OAB SP 200516· CPF 249.***.***-50

Reu:

MARCELO DE LUCENA SAMMARCO· OAB SP 221253· CPF 220.***.***-52

Reu:

JOSE FERNANDO FERREIRA DA SILVA

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 36.279,87

Autor

CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDACNPJ

Reu

BAZAR ROSA DECORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DE LUCENA SAMMARCO· OAB SP 221253· CPF 220.***.***-52

Autor:

STELLA REGINA OLIVEIRA SAMMARCO· OAB SP 200516· CPF 249.***.***-50

Reu:

JOSE FERNANDO FERREIRA DA SILVA· OAB SP 186903· CPF 040.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (28/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BAZAR ROSA DECORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FERNANDO FERREIRA DA SILVA· OAB SP 186903· CPF 040.***.***-92

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CMA CGM SOCIETE ANONYME S/A REPRESENTADA POR CMA CGM DO BRASIL AG MARITIMA LTDA.CPF

Advogados

Autor:

STELLA REGINA OLIVEIRA SAMMARCO· OAB SP 200516· CPF 249.***.***-50

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BAZAR ROSA DECORACOES LTDACNPJ

Reu

CMA CGM SOCIETE ANONYME S/A REPRESENTADA POR CMA CGM DO BRASIL AG MARITIMA LTDA.CPF

Advogados

Autor:

JOSE FERNANDO FERREIRA DA SILVA· OAB SP 186903· CPF 040.***.***-92

Reu:

STELLA REGINA OLIVEIRA SAMMARCO· OAB SP 200516· CPF 249.***.***-50

Reu:

MARCELO DE LUCENA SAMMARCO· OAB SP 221253· CPF 220.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 36.279,87

Autor

CMA CGM SOCIETE ANONYME S/A REPRESENTADA POR CMA CGM DO BRASIL AG MARITIMA LTDA.CPF

CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDACNPJ

Reu

BAZAR ROSA DECORACOES LTDACNPJ

BAZAR ROSA DECORACOES LTDA

Advogados

Autor:

STELLA REGINA OLIVEIRA SAMMARCO· OAB SP 200516· CPF 249.***.***-50

Autor:

MARCELO DE LUCENA SAMMARCO· OAB SP 221253· CPF 220.***.***-52

Reu:

JOSE FERNANDO FERREIRA DA SILVA· OAB SP 186903· CPF 040.***.***-92

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/08/2019

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 28.651,31

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

EULA MARTINS DA SILVACPF

MARTINS ROSA PRESENTES E DECORACOES LTDA - EPPCNPJ

Outros

ELIEL RODRIGUES DA SILVA· OAB DF 37440· CPF 619.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ (24/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/1139

Distribuição

13/11/1139

Valor

R$ 148.022,90

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EULA MARTINS DA SILVACPF

MARTINS ROSA PRESENTES E DECORACOES LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/05/2014

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 32.167,74

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EULA MARTINS DA SILVACPF

MARTINS ROSA PRESENTES E DECORACOES LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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