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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FREITAG DECORACOES LTDA

Reu

ONE TELECOM TELECOMUNICACOES LTDA

Advogados

Autor:

ELISANE HELENA SCAVAZZA· OAB RS 44586· CPF 543.***.***-34

Autor:

JURANDIR MORAES DOS SANTOS· OAB RS 67905· CPF 482.***.***-49

Autor:

CIBELLE MORTARI KILMAR· OAB SP 214713· CPF 276.***.***-61

Autor:

ELISANE HELENA SCAVAZZA· OAB RS 044586· CPF 543.***.***-34

Autor:

JURANDIR MORAES DOS SANTOS· OAB RS 067905· CPF 482.***.***-49

Reu:

ELISANE HELENA SCAVAZZA· OAB RS 44586· CPF 543.***.***-34

Reu:

JURANDIR MORAES DOS SANTOS· OAB RS 67905· CPF 482.***.***-49

Reu:

CIBELLE MORTARI KILMAR· OAB SP 214713· CPF 276.***.***-61

Reu:

ELISANE HELENA SCAVAZZA· OAB RS 044586· CPF 543.***.***-34

Reu:

JURANDIR MORAES DOS SANTOS· OAB RS 067905· CPF 482.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FREITAG DECORACOES LTDA

Reu

ONE TELECOM TELECOMUNICACOES LTDA

Advogados

Autor:

ELISANE HELENA SCAVAZZA· OAB RS 44586· CPF 543.***.***-34

Autor:

JURANDIR MORAES DOS SANTOS· OAB RS 67905· CPF 482.***.***-49

Autor:

CIBELLE MORTARI KILMAR· OAB SP 214713· CPF 276.***.***-61

Autor:

ELISANE HELENA SCAVAZZA· OAB RS 044586· CPF 543.***.***-34

Autor:

JURANDIR MORAES DOS SANTOS· OAB RS 067905· CPF 482.***.***-49

Reu:

ELISANE HELENA SCAVAZZA· OAB RS 44586· CPF 543.***.***-34

Reu:

JURANDIR MORAES DOS SANTOS· OAB RS 67905· CPF 482.***.***-49

Reu:

CIBELLE MORTARI KILMAR· OAB SP 214713· CPF 276.***.***-61

Reu:

ELISANE HELENA SCAVAZZA· OAB RS 044586· CPF 543.***.***-34

Reu:

JURANDIR MORAES DOS SANTOS· OAB RS 067905· CPF 482.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003460-46.2021.8.21.0087/RS RELATOR: ANTONIO AUGUSTO TENORIO DE MOURA FILHO AUTOR: FREITAG DECORACOES LTDA ADVOGADO(A): ELISANE HELENA SCAVAZZA (OAB RS044586) ADVOGADO(A): JURANDIR MORAES DOS SANTOS (OAB RS067905) RÉU: ONE TELECOM TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO(A): CIBELLE MORTARI KILMAR (OAB SP214713) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 123 - 25/02/2026... (27/02/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISApelação Cível

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FREITAG DECORACOES LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

NICOLAS COLOMBO DE SOUZA· OAB RS 125620· CPF 034.***.***-11

Autor:

JOHN FELIPE MASIERO· OAB RS 121441· CPF 024.***.***-54

Reu:

NICOLAS COLOMBO DE SOUZA· OAB RS 125620· CPF 034.***.***-11

Reu:

JOHN FELIPE MASIERO· OAB RS 121441· CPF 024.***.***-54

Último movimento: Petição (10/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FREITAG DECORACOES LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

NICOLAS COLOMBO DE SOUZA· OAB RS 125620· CPF 034.***.***-11

Autor:

JOHN FELIPE MASIERO· OAB RS 121441· CPF 024.***.***-54

Reu:

NICOLAS COLOMBO DE SOUZA· OAB RS 125620· CPF 034.***.***-11

Reu:

JOHN FELIPE MASIERO· OAB RS 121441· CPF 024.***.***-54

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (12/08/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/09/2022

Distribuição

03/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

FREITAG DECORACOES LTDA

Advogados

Autor:

SARA CAMARGO SCHLEINTVEIN DE LIMA· OAB RS 125559

Autor:

JOHN FELIPE MASIERO· OAB RS 121441· CPF 024.***.***-54

Autor:

NICOLAS COLOMBO DE SOUZA· OAB RS 125620· CPF 034.***.***-11

Reu:

SARA CAMARGO SCHLEINTVEIN DE LIMA· OAB RS 125559

Reu:

JOHN FELIPE MASIERO· OAB RS 121441· CPF 024.***.***-54

Reu:

NICOLAS COLOMBO DE SOUZA· OAB RS 125620· CPF 034.***.***-11

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (12/08/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

FREITAG DECORACOES LTDA

Advogados

Autor:

SARA CAMARGO SCHLEINTVEIN DE LIMA· OAB RS 125559

Autor:

JOHN FELIPE MASIERO· OAB RS 121441· CPF 024.***.***-54

Autor:

NICOLAS COLOMBO DE SOUZA· OAB RS 125620· CPF 034.***.***-11

Reu:

SARA CAMARGO SCHLEINTVEIN DE LIMA· OAB RS 125559

Reu:

JOHN FELIPE MASIERO· OAB RS 121441· CPF 024.***.***-54

Reu:

NICOLAS COLOMBO DE SOUZA· OAB RS 125620· CPF 034.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (21/02/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FREITAG DECORACOES LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

SARA CAMARGO SCHLEINTVEIN DE LIMA· OAB RS 125559

Autor:

JOHN FELIPE MASIERO· OAB RS 121441· CPF 024.***.***-54

Reu:

SARA CAMARGO SCHLEINTVEIN DE LIMA· OAB RS 125559

Reu:

JOHN FELIPE MASIERO· OAB RS 121441· CPF 024.***.***-54

Último movimento: Petição (10/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

04/01/2023

Distribuição

04/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FREITAG DECORACOES LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

SARA CAMARGO SCHLEINTVEIN DE LIMA· OAB RS 125559

Autor:

JOHN FELIPE MASIERO· OAB RS 121441· CPF 024.***.***-54

Reu:

SARA CAMARGO SCHLEINTVEIN DE LIMA· OAB RS 125559

Reu:

JOHN FELIPE MASIERO· OAB RS 121441· CPF 024.***.***-54

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (12/08/2024)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Depósito/DiferençasFGTSContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

22/03/2013

Distribuição

22/03/2013

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ERICA DE AGUIAR· OAB SP 209182· CPF 282.***.***-32

Reu:

GABRIELA PEREIRA DE VASCONCELOS· OAB SP 435298· CPF 442.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25022100300880800000069553856?instancia=3 (24/02/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Depósito/DiferençasFGTSContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ERICA DE AGUIAR· OAB SP 209182· CPF 282.***.***-32

Autor:

GABRIELA PEREIRA DE VASCONCELOS· CPF 442.***.***-81

Reu:

GABRIELA PEREIRA DE VASCONCELOS· CPF 442.***.***-81

Reu:

ERICA DE AGUIAR· OAB SP 209182· CPF 282.***.***-32

Último movimento: Incluído em pauta o processo para julgamento (19/05/2026, 14:00:00, Sessão de Sessão Extrordinária 14h) (28/04/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Depósito/DiferençasFGTSContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

03/03/2020

Distribuição

23/03/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA PEREIRA DE VASCONCELOS· CPF 442.***.***-81

Autor:

ERICA DE AGUIAR· OAB SP 209182· CPF 282.***.***-32

Reu:

ERICA DE AGUIAR· OAB SP 209182· CPF 282.***.***-32

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (07/02/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Abono PecuniárioRecurso de Revista

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

IndenizaçãoSeguro DesempregoRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

07/01/2013

Distribuição

07/01/2013

Valor

R$ 85.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIAM MOHR FUNES· OAB SP 145431· CPF 206.***.***-88

Autor:

ALESSANDRO JOSE SILVA LODI· OAB SP 138321· CPF 918.***.***-00

Último movimento: Expedido(a) ofício a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (26/03/2026)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

IndenizaçãoSeguro DesempregoRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 85.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO JOSE SILVA LODI· OAB SP 138321· CPF 918.***.***-00

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (17/11/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

IndenizaçãoSeguro DesempregoRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 85.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO JOSE SILVA LODI· OAB SP 138321· CPF 918.***.***-00

Autor:

CHRISTIAM MOHR FUNES· OAB SP 145431· CPF 206.***.***-88

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (18/11/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Décimo Terceiro SalárioRecurso de Revista

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

INSTITUTO UNCAO E ADORACAO EM CRISTOCNPJ

MARCELO ZACARIAS JUNIORCPF

Reu

LIMA PLANEJADOS MOVEIS E DECORACOES LTDACNPJ

LUCILENE APARECIDA DE LIMA

LUZIA DOS SANTOS DE LIMA

REINALDO LEANDRO DE LIMACPF

VALDECI DE SOUZA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ALESSANDRO JOSE SILVA LODI· OAB SP 138321· CPF 918.***.***-00

Autor:

CHRISTIAM MOHR FUNES· OAB SP 145431· CPF 206.***.***-88

Reu:

ALESSANDRO JOSE SILVA LODI· OAB SP 138321· CPF 918.***.***-00

Reu:

CHRISTIAM MOHR FUNES· OAB SP 145431· CPF 206.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MARCELO ZACARIAS JUNIOR (08/06/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Aviso PrévioRecurso de Revista

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDO MOTA MACIELCPF

Reu

LIMA PLANEJADOS MOVEIS E DECORACOES LTDACNPJ

LUZIA DOS SANTOS DE LIMA

REINALDO LEANDRO DE LIMACPF

RENIVAL LEANDRO DE LIMA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

RICARDO TOLEDO DAMIAO JUNIOR· OAB SP 292321· CPF 217.***.***-33

Autor:

RODRIGO MORELLO DE TOLEDO DAMIAO· OAB SP 273425· CPF 217.***.***-44

Reu:

RICARDO TOLEDO DAMIAO JUNIOR· OAB SP 292321· CPF 217.***.***-33

Reu:

RODRIGO MORELLO DE TOLEDO DAMIAO· OAB SP 273425· CPF 217.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2025)

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