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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 120.702,27

Autor

BANCO DA AMAZONIA S/ACNPJ

Reu

ELIZEU DIAS DA SILVACPF

E. DIAS DA SILVACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Último movimento: Publicado ato_publicado em 04/10/2025. (04/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/11/2019

Distribuição

13/11/2019

Valor

R$ 3.000,00

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão (25/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 3.000,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Reu

MARIA NILMA SILVA GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

ANA RACHEL MAGALHAES MESQUITA DE OLIVEIRA· OAB CE 29740· CPF 457.***.***-91

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (06/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO RODRIGUES DA SILVA SANTOS

DAMIãOCPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

EUGENIO DIAS DE LIMACPF

JOSE E. DIAS DA SILVA

+ 1 outros

Reu

MARIA NILMA SILVA GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

ANA RACHEL MAGALHAES MESQUITA DE OLIVEIRA· OAB CE 29740· CPF 457.***.***-91

Reu:

ANA RACHEL MAGALHAES MESQUITA DE OLIVEIRA· OAB CE 29740· CPF 457.***.***-91

Último movimento: Confirmada (09/06/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/11/2019

Distribuição

13/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO RODRIGUES DA SILVA SANTOS

DAMIãOCPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

EUGENIO DIAS DE LIMACPF

JOSE E. DIAS DA SILVA

+ 1 outros

Reu

MARIA NILMA SILVA GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

ANA RACHEL MAGALHAES MESQUITA DE OLIVEIRA· OAB CE 29740· CPF 457.***.***-91

Reu:

ANA RACHEL MAGALHAES MESQUITA DE OLIVEIRA· OAB CE 29740· CPF 457.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO APELADO: MARIA NILMA SILVA GONCALVES EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ALIENAÇÃO DE VEÍCULO SEM COMUNICAÇÃO AO DETRAN. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ANTIGO PROPRIETÁRIO. LIMITAÇÃO À DATA DA CITAÇÃO. BLOQUEIO ADMINISTRATIVO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível interposta p... (26/02/2026)

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