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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2013

Distribuição

04/12/2013

Valor

R$ 9.863.267,91

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

TOZZO & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

DANIEL MOITA DOS SANTOS· CPF 949.***.***-06

Reu:

LUCIANO CABRAL DE MELO GARGIONI· OAB SC 015880· CPF 653.***.***-53

Reu:

ALEXANDRA PAGLIA· OAB SC 033096· CPF 827.***.***-49

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado (11/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 9.863.267,91

Autor

TOZZO & CIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição (28/06/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

NulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/10/2005

Distribuição

19/10/2005

Valor

R$ 8.187,00

Autor

ALVISE MENEGATTICPF

Reu

CLARICE MENEGATTICPF

ROSICLER PICCOLLI PAGOTTOCPF

ROSICLER PICCOLLI PAGOTTO

OZORIO GONCALVES DE SOUSACPF

JAIRO FERRAZ DE CAMPOS FILHOCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

MARCOS GROKOSKI· OAB SC 031451· CPF 005.***.***-13

Autor:

RAFAEL ZANARDO TAGLIARI· OAB SC 037207· CPF 075.***.***-93

Reu:

ALCEU SALDANHA FARIA NETO· OAB SC 015833· CPF 251.***.***-72

Reu:

JOÃO BATISTA DOS SANTOS· OAB SC 003642· CPF 245.***.***-53

Reu:

LEANDRO OSORIO DE AGUIAR· OAB SC 032627· CPF 275.***.***-27

Reu:

DANIEL MOITA DOS SANTOS· CPF 949.***.***-06

Outros

PAULO HENRIQUE ROCHA FARIA JUNIOR· OAB SC 005929

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 43.290,16

Último movimento: Decorrido prazo de MARCELO APARECIDO RIBEIRO DA SILVA em 20/10/2025 23:59. (21/10/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 43.290,16

Autor

ALDO MOITA DOS SANTOSCPF

Reu

MARCELO APARECIDO RIBEIRO DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (06/09/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (21/10/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (06/09/2023)

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