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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2013

Distribuição

10/10/2013

Valor

R$ 2.335,60

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

F. RODRIGUES CONVENIENCIACNPJ

FERNANDA RODRIGUESCPF

Último movimento: Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/01/2023 23:59. (27/01/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/03/2021

Distribuição

26/03/2021

Valor

R$ 2.335,60

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

FERNANDA RODRIGUESCPF

F. RODRIGUES CONVENIENCIACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (30/03/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 28.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de CHECON DANTAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 12/11/2024 23:59. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 28.000,00

Autor

CHECON DANTAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

F.F. CONVENIENCIA LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL MENDES MENDONCA· OAB BA 50323· CPF 024.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 28.000,00

Autor

CHECON DANTAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

F.F. CONVENIENCIA LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL MENDES MENDONCA· OAB BA 50323· CPF 024.***.***-07

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/10/2024 (16/10/2024)

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