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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/01/2011

Distribuição

22/01/2015

Valor

R$ 27.201,69

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

EDSON FERREIRA COUTINHOCPF

E F COUTINHOCNPJ

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 27 de maio de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000786-58.2011.8.27.2713/TO (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APE... (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/03/2026

Distribuição

19/03/2026

Valor

R$ 27.201,69

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

E F COUTINHOCNPJ

EDSON FERREIRA COUTINHOCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Disponibilização de Pauta - no dia 14/05/2026 Data da sessão: 27/05/2026 14:00 (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 34.900,63

Autor

R.DE F. COUTINHO COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS - EPPCNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Outros

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO· OAB SP 261844· CPF 299.***.***-01

JOSÉ APARECIDO FELIPE DE MORAES· OAB SP 359897· CPF 270.***.***-09

JOÃO BATISTA DE MORAES· OAB SP 416066· CPF 315.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

DIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 34.900,63

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

R.DE F. COUTINHO COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO· OAB SP 261844· CPF 299.***.***-01

Reu:

JOÃO BATISTA DE MORAES· OAB SP 416066· CPF 315.***.***-44

Reu:

JOSÉ APARECIDO FELIPE DE MORAES· OAB SP 359897· CPF 270.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/02/2024)

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