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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 47.812,76

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

F. D. DUTRA NETOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL PINHEIRO ALVES· OAB AC 4200· CPF 026.***.***-50

Último movimento: Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado (07/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 60.456,40

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

F. D. DUTRA NETOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO TORRES ALMEIDA· OAB AC 4199· CPF 032.***.***-30

Último movimento: Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta (07/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 5.049,50

Autor

F. E. BEZERRA NETOCNPJ

Reu

ELVIS MORETTE DE OLIVEIRA SOARESCPF

Outros

GEORGE AGUIAR DIAS· OAB CE 15596· CPF 788.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Devolução de ChequesIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 14.505,09

Autor

F. E. BEZERRA NETOCNPJ

Reu

ELVIS MORETTE DE OLIVEIRA SOARESCPF

MARIA LUCINEUMA DE MARIACPF

Outros

GEORGE AGUIAR DIAS· OAB CE 15596· CPF 788.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2023)

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