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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

36 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

21/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

2 PROMOTOR DE JUSTICA DE ITAMARACA

Reu

LUCAS DE OLIVEIRA SILVACPF

CLECIO DAS NEVES ALVESCPF

EMERSON ROBERT BARBOSA DA SILVACPF

WDESON DIOGO DO NASCIMENTO SILVACPF

WILTON FERREIRA DE LIRA NETOCPF

Advogados

Reu:

EDELTRUDES DE BARROS E BALTAR FERNANDES RIBEIRO· OAB PE 6040· CPF 169.***.***-49

Reu:

VICTOR TULIO BEZERRA DA SILVA· OAB PE 55774· CPF 092.***.***-35

Reu:

ERASMO FELIPE DOS SANTOS NETO· OAB PE 58169· CPF 073.***.***-75

Reu:

ARTHUR CHAGAS SAMICO· OAB PE 14556· CPF 629.***.***-44

Reu:

LARYSSA CAVALCANTI LOPES· OAB PE 40218· CPF 072.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de CLECIO DAS NEVES ALVES em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

15/11/2023

Distribuição

15/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (27/02/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCIA BARBOSA DOS SANTOSCPF

Reu

ROBERTO LUIS SAMPAIO MENDESCPF

MARIA DAS GRACAS TRAVASSOSCPF

Advogados

Autor:

ERICA PATRICIA FELIX DA SILVA· OAB PE 47957· CPF 031.***.***-44

Reu:

EDELTRUDES DE BARROS E BALTAR FERNANDES RIBEIRO· OAB PE 6040· CPF 169.***.***-49

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (06/06/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Reintegração de PosseReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

15/11/2023

Distribuição

15/11/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

MARIA DAS GRACAS TRAVASSOS

Advogados

Reu:

EDELTRUDES DE BARROS E BALTAR FERNANDES RIBEIRO· OAB PE 6040· CPF 169.***.***-49

Reu:

ERICA PATRICIA FELIX DA SILVA· OAB PE 47957· CPF 031.***.***-44

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (27/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

MARIA DAS GRACAS TRAVASSOS

Advogados

Reu:

EDELTRUDES DE BARROS E BALTAR FERNANDES RIBEIRO· OAB PE 6040· CPF 169.***.***-49

Reu:

ERICA PATRICIA FELIX DA SILVA· OAB PE 47957· CPF 031.***.***-44

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (06/06/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2020

Distribuição

10/10/2020

Valor

R$ 4.128,49

Autor

JOSE MARIA DA SILVACPF

Reu

FUNAPECNPJ

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Advogados

Autor:

EDELTRUDES DE BARROS E BALTAR FERNANDES RIBEIRO· OAB PE 6040· CPF 169.***.***-49

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 (23/03/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

07/05/2023

Distribuição

07/05/2023

Valor

R$ 4.128,49

Autor

JOSE MARIA DA SILVACPF

Reu

FUNAPECNPJ

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Advogados

Autor:

EDELTRUDES DE BARROS E BALTAR FERNANDES RIBEIRO· OAB PE 6040· CPF 169.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2023)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/05/2023

Distribuição

07/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2023)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoJECumprimento de sentença

Competência TributáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/10/2020

Distribuição

10/10/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/11/2018

Distribuição

21/11/2018

Valor

R$ 25.248,23

Autor

JORGELANE MARIA XAVIERCPF

Reu

PAULO HENRIQUE ARAUJO RODRIGUESCPF

CICERO RODRIGUESCPF

MIRIAN DA APRESENTACAO ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

EDELTRUDES DE BARROS E BALTAR FERNANDES RIBEIRO· OAB PE 6040· CPF 169.***.***-49

Reu:

LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB PE 35384· CPF 167.***.***-34

Último movimento: Conclusos para despacho (08/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

19/06/2025

Valor

R$ 25.248,23

Autor

JORGELANE MARIA XAVIERCPF

Reu

CICERO RODRIGUESCPF

MIRIAN DA APRESENTACAO ARAUJOCPF

PAULO HENRIQUE ARAUJO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

EDELTRUDES DE BARROS E BALTAR FERNANDES RIBEIRO· OAB PE 6040· CPF 169.***.***-49

Autor:

CASSIO EUGENIO CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB PE 31084· CPF 053.***.***-09

Reu:

LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB PE 35384· CPF 167.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de ANASTACIA DE MELO SANTOS em 11/04/2025 23:59. (12/04/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RHAMON DE CASTRO CASECPF

JEAN FILIPE ARAUJO DO NASCIMENTOCPF

Reu

10 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Advogados

Autor:

EDELTRUDES DE BARROS E BALTAR FERNANDES RIBEIRO· OAB PE 6040· CPF 169.***.***-49

Autor:

ALINE DE HOLLANDA DOS PASSOS· OAB PE 35620· CPF 065.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/04/2014

Distribuição

01/04/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SEBASTIAO CLAUDIO SANTA CRUZ DE SOUZACPF

CHARLES DARIO CABRAL SOUZACPF

WILLIAM DAVI CABRAL SOUZACPF

Reu

MARIA EUGENIA CAVALCANTI CABRALCPF

Advogados

Autor:

JOSE MOREIRA DE ANDRADE· OAB PE 7578· CPF 055.***.***-91

Autor:

EDELTRUDES DE BARROS E BALTAR FERNANDES RIBEIRO· OAB PE 6040· CPF 169.***.***-49

Autor:

JOSE NIVALDO MARQUES· OAB PE 13868

Último movimento: Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/04/2026. (22/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

01/04/2014

Distribuição

03/04/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

CHARLES DARIO CABRAL SOUZACPF

SEBASTIAO CLAUDIO SANTA CRUZ DE SOUZACPF

WILLIAM DAVI CABRAL SOUZACPF

Advogados

Autor:

EDELTRUDES DE BARROS E BALTAR FERNANDES RIBEIRO· OAB PE 6040· CPF 169.***.***-49

Autor:

JOSE NIVALDO MARQUES· OAB PE 13868

Autor:

JOSE MOREIRA DE ANDRADE· OAB PE 7578· CPF 055.***.***-91

Último movimento: Decurso de Prazo (22/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/10/2020

Distribuição

02/10/2020

Valor

R$ 1.692,94

Autor

CARLA & CLAUDIA CARDEAL LTDA - MECNPJ

Reu

ROSANGELA LEITE MAGALHAES SILVACPF

Advogados

Autor:

LÚCIO ROBERTO DE QUEIROZ PEREIRA· OAB PE 30183· CPF 058.***.***-30

Autor:

RAUL MENDES REIS MERGULHAO· OAB PE 31034· CPF 015.***.***-67

Reu:

EDELTRUDES DE BARROS E BALTAR FERNANDES RIBEIRO· OAB PE 6040· CPF 169.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de ROSANGELA LEITE MAGALHAES SILVA em 29/08/2024 23:59. (18/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/11/2016

Distribuição

29/05/2018

Valor

R$ 500.000,00

Autor

PAULO CEZAR DINIZ DA SILVACPF

ROSANA PADILHA BATISTA DE LIMACPF

VALDECILA PADILHA BATISTA DE LIMACPF

HOSANA MARIA DE LIMACPF

MADJA PADILHA BATISTA DE LIMACPF

+ 1 outros

Reu

JOAO BATISTA DE LIMACPF

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

EVYANY NATALY BARBOSA BELO· OAB PE 41083· CPF 048.***.***-82

Autor:

EVA CRISTINA BELO CARNEIRO DA CUNHA· OAB PE 41081· CPF 034.***.***-04

Autor:

EDCRIS CEZAR BARBOSA BELO· OAB PE 31106· CPF 038.***.***-14

Autor:

ENEDSON DA SILVA BELO· OAB PE 14094· CPF 165.***.***-87

Autor:

ANA DOLORES SOARES DE ANDRADE· OAB PE 33316· CPF 879.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

ENEDSON DA SILVA BELO· OAB PE 14094· CPF 165.***.***-87

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (12/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/07/2013

Distribuição

30/07/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NORMA RIBEIRO DUARTECPF

MARIA CLARINDA RIBEIRO DUARTE TIBLECPF

Reu

LUCILA PEREIRA DUARTE

LUCILA PEREIRA DUARTECPF

Advogados

Autor:

EDELTRUDES DE BARROS E BALTAR FERNANDES RIBEIRO· OAB PE 6040· CPF 169.***.***-49

Autor:

THIAGO ARRAES ALVES LIMA· OAB PE 26489· CPF 008.***.***-58

Autor:

PRISCILA BRAZ DO MONTE· OAB PE 26415· CPF 056.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de guia (13/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

30/07/2013

Distribuição

30/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CLARINDA RIBEIRO DUARTE TIBLECPF

THIAGO ARRAES ALVES LIMACPF

Advogados

Autor:

THIAGO ARRAES ALVES LIMA· OAB PE 26489· CPF 008.***.***-58

Autor:

EDELTRUDES DE BARROS E BALTAR FERNANDES RIBEIRO· OAB PE 6040· CPF 169.***.***-49

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (18/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/11/2018

Distribuição

02/11/2018

Valor

R$ 58.120,90

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (09/01/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 58.120,90

Autor

JERSONITA DOS SANTOS FERREIRACPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VERA MARIA TRAVASSOS OLIVEIRA· OAB PE 11535· CPF 101.***.***-82

Autor:

EDELTRUDES DE BARROS E BALTAR FERNANDES RIBEIRO· OAB PE 6040· CPF 169.***.***-49

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB PE 983· CPF 026.***.***-41

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão (02/07/2025)

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