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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/08/2016

Distribuição

17/08/2016

Valor

R$ 426.918,37

Autor

WASHINGTON NASCIMENTO JUNIORCPF

CLEMES MOTA LIMA FILHOCPF

RICARDO DE CASTRO DIASCPF

J B LEMOS E CIA LTDA - EPPCNPJ

JOSE BENEDITO LEMOSCPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

RICARDO DE CASTRO DIAS· OAB MA 10341· CPF 020.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2017

Distribuição

10/11/2017

Valor

R$ 426.918,37

Autor

J B LEMOS E CIA LTDA - EPPCNPJ

FELIX DE LEMOS SALGADOCPF

JOSE BENEDITO LEMOSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (10/08/2018)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/10/2021

Distribuição

11/10/2021

Valor

R$ 1.374,50

Autor

JOEL LEMES FREDERICO JUNIORCPF

Reu

J EMERSON LEMOS DE LIMA E CIA LTDA.CNPJ

CLAUDINEIS GOMES DA SILVACPF

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Outros

RUBENS DIAS· OAB PR 44348· CPF 039.***.***-03

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (14/09/2022)

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