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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

R.L COMERCIO DE MOVEIS E UTILIDADES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

AMANDA MIKHAIL MARTINS ATIE AJI· OAB GO 57708

Último movimento: Certidão Expedida (18/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 964.613,25

Autor

LB COMERCIO DE UTILIDADES LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA MARGARIDA LIMA MATOS· OAB GO 70288

Reu:

ADRIANE NOGUEIRA NAVES

Outros

HELVÃCIO COSTA DE OLIVEIRA· OAB GO 18887· CPF 785.***.***-72

Último movimento: Transitado em Julgado (10/12/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/10/2018

Distribuição

15/10/2018

Valor

R$ 264.432,19

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

L. B. COMERCIO DE UTILIDADES LTDA. - MECNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (11/05/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2017

Distribuição

21/08/2017

Valor

R$ 1.452.466,40

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

L. B. COMERCIO DE UTILIDADES LTDA. - MECNPJ

TELMO VIEIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

HELVECIO COSTA DE OLIVEIRA· OAB GO 18887· CPF 785.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/10/2022)

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