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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/12/2014

Distribuição

05/12/2014

Valor

R$ 133.879,93

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

ADELIA C L E SILVA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Outros

BERNARDO JOSE MENDES DE LIMA· OAB PA 18913· CPF 915.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

04/12/2014

Distribuição

04/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

PANTANAL COMERCIO E DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

BERNARDO JOSE MENDES DE LIMA· OAB PA 18913· CPF 915.***.***-15

Reu:

BERNARDO JOSE MENDES DE LIMA· OAB PA 18913· CPF 915.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo (02/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/01/2015

Distribuição

13/01/2015

Valor

R$ 1.501.372,02

Autor

PANTANAL COMERCIO E DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS LTDA

Reu

ESTADO DE PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MARTINS DA SILVA· OAB PA 32817· CPF 028.***.***-38

Autor:

BERNARDO JOSE MENDES DE LIMA· OAB PA 18913· CPF 915.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (13/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Declaração de AusênciaDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 1.501.372,02

Autor

PANTANAL COMERCIO E DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS LTDA

ADELIA C L E SILVA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO MARTINS DA SILVA· OAB PA 32817· CPF 028.***.***-38

Autor:

BERNARDO JOSE MENDES DE LIMA· OAB PA 18913· CPF 915.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

26/12/2011

Distribuição

17/05/2016

Valor

R$ 402,95

Autor

MUNICíPIO DE ARAPONGASCNPJ

Reu

L.L. DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

REGINALDO SANTIAGO BUENO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ALEX GOMES RODINI LOPES· CPF 058.***.***-54

Autor:

LUIZ FERNANDO MENDES DE ALMEIDA· OAB PR 74070· CPF 063.***.***-70

Reu:

ADRIANO SCOLARI DE ARAUJO· OAB PR 27783· CPF 018.***.***-45

Outros

RAFAEL FELIPE CITA· OAB PR 54385· CPF 064.***.***-76

CESAR GUEDES MIRANDA· OAB PR 53770· CPF 054.***.***-93

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (01/11/2024)

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