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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/1993

Distribuição

24/03/1993

Valor

R$ 133.600.106,29

Autor

OTIA PRODUTOS METALURGICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

OTIA PRODUTOS METALURGICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE DARINI TEIXEIRA· OAB SP 180472· CPF 279.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/1995

Distribuição

08/05/1995

Valor

R$ 133.600.106,29

Autor

OTIA PRODUTOS METALURGICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Autor:

VIVIANE DARINI TEIXEIRA· OAB SP 180472· CPF 279.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2001050043 Destino: JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP (18/04/2001)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2019

Distribuição

04/11/2019

Valor

R$ 318.626,92

Autor

OTIA PRODUTOS METALURGICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE DARINI TEIXEIRA· OAB SP 180472· CPF 279.***.***-79

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (31/07/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 318.626,92

Autor

OTIA PRODUTOS METALURGICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

VIVIANE DARINI TEIXEIRA· OAB SP 180472· CPF 279.***.***-79

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária (11/09/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2019

Distribuição

21/10/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

OTIA PRODUTOS METALURGICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

VIVIANE DARINI TEIXEIRA· OAB SP 180472· CPF 279.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OTIA PRODUTOS METALURGICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (28/02/2023)

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