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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/05/2016

Distribuição

20/05/2016

Valor

R$ 108.800,00

Autor

MPRN - 44 PROMOTORIA NATAL

Reu

DANIEL ROUSSEAU LACERDA DE FRANCACPF

WOBER LOPES PINHEIRO JUNIORCPF

CENTRO DE ACAO COMUNITARIA DE ENTIDADES ORGANIZACIONAISCNPJ

ALEXANDRE CHAVES DANTAS BARRETOCPF

MARIA MESSIAS BEZERRACPF

+ 3 outros

Outros

JOAO CLAUDIO FERNANDES DANTAS· OAB RN 5539· CPF 032.***.***-27

ERICH MORENO PINTO E SILVA· OAB RN 6591· CPF 010.***.***-73

MICHELLINE CAMARA DE MEDEIROS· OAB RN 7232· CPF 052.***.***-33

CARLOS TOMAS ARAUJO DA SILVA· OAB RN 8943· CPF 036.***.***-08

FLAVIANO DA GAMA FERNANDES· OAB RN 3623· CPF 022.***.***-51

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MPRN - 44ª PROMOTORIA NATAL REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado(s): APELADO: WOBER LOPES PINHEIRO JUNIOR, ALEXANDRE CHAVES DANTAS BARRETO, DANIEL ROUSSEAU LACERDA DE FRANCA, CENTRO DE AÇÃO COMUNITÁRIA DE ENTIDADES ORGANIZACIONAIS, MARIA MESSIAS BEZERRA, M & M CONTABILIDADE E SERVIÇOS LTDA, ANTONIO VICTOR DA SILVA NETO, ANTONIO VICTOR DA SILVA NETO - ME Advogado(s): DONNIE ALLISON DOS SANTOS MO... (18/01/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 108.800,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 44 PROMOTORIA NATAL

Reu

ANTONIO VICTOR DA SILVA NETO - MECNPJ

ANTONIO VICTOR DA SILVA NETOCPF

M & M CONTABILIDADE E SERVICOS LTDACNPJ

MARIA MESSIAS BEZERRACPF

ALEXANDRE CHAVES DANTAS BARRETOCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

JOAO CLAUDIO FERNANDES DANTAS· OAB RN 5539· CPF 032.***.***-27

Reu:

ERICH MORENO PINTO E SILVA· OAB RN 6591· CPF 010.***.***-73

Reu:

MICHELLINE CAMARA DE MEDEIROS· OAB RN 7232· CPF 052.***.***-33

Reu:

FLAVIANO DA GAMA FERNANDES· OAB RN 3623· CPF 022.***.***-51

Reu:

DONNIE ALLISON DOS SANTOS MORAIS· OAB RN 7215· CPF 010.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO CLAUDIO FERNANDES DANTAS em 22/02/2024 23:59. (23/02/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/05/2018

Distribuição

24/05/2018

Valor

R$ 16.491,90

Autor

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MOACIR BOTTENTUIT CORREIACPF

M & M CONSULTORIA E CONTABILIDADE LTDA - MECNPJ

NANCCI BOTTENTUIT CORREIACPF

Advogados

Reu:

ADRIANA VALERIANO DE SOUSA· OAB DF 60849· CPF 050.***.***-71

Último movimento: Expedição de Mandado. (14/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/01/2012

Distribuição

25/01/2012

Valor

R$ 154.778,18

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

M & M CONSULTORIA E CONTABILIDADE LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2000

Distribuição

18/09/2000

Valor

R$ 2.871,39

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

M & M CONSULTORIA E CONTABILIDADE LTDA - MECNPJ

MOACIR BOTTENTUIT CORREIACPF

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (02/07/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2000

Distribuição

06/06/2000

Valor

R$ 13.547,32

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MOACIR BOTTENTUIT CORREIACPF

M & M CONSULTORIA E CONTABILIDADE LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (02/09/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2000

Distribuição

18/09/2000

Valor

R$ 3.330,50

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

M & M CONSULTORIA E CONTABILIDADE LTDA - MECNPJ

MOACIR BOTTENTUIT CORREIACPF

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (02/07/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/06/2000

Distribuição

12/06/2000

Valor

R$ 2.870,90

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MOACIR BOTTENTUIT CORREIACPF

M & M CONSULTORIA E CONTABILIDADE LTDA - MECNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (02/07/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/06/2000

Distribuição

12/06/2000

Valor

R$ 1.011,81

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

M & M CONSULTORIA E CONTABILIDADE LTDA - MECNPJ

MOACIR BOTTENTUIT CORREIACPF

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (02/07/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/03/2012

Distribuição

19/03/2012

Valor

R$ 21.000,78

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

M & M CONSULTORIA E CONTABILIDADE LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2016

Distribuição

23/09/2016

Valor

R$ 41.169,50

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

M & M CONSULTORIA E CONTABILIDADE LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2023)

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