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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/01/2017

Distribuição

18/01/2017

Valor

R$ 16.610,76

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

E M NETOCNPJ

ERNANDES MARIANO NETOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2025 23:59 (19/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 16.610,76

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ERNANDES MARIANO NETOCPF

E M NETOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (27/03/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/10/2019

Distribuição

25/10/2019

Valor

R$ 972,07

Autor

MUNICIPIO DE APUCARANA/PRCNPJ

Reu

M. K. DOS SANTOS - M.E.CNPJ

MARCELO KALAT DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RUBENS HENRIQUE DE FRANÇA· OAB PR 31740· CPF 017.***.***-80

Autor:

CARLOS ALBERTO RHODEN· OAB PR 38977· CPF 695.***.***-49

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (15/08/2025)

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