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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/02/2020

Distribuição

06/03/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

RICARDO GOULART CARVALHOCPF

MARINA ROCHA CARVALHOCPF

RICARDO GOULART CARVALHO FILHOCPF

Reu

JAIRO ALVES FONTOURACPF

Advogados

Autor:

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR· OAB MS 8575· CPF 766.***.***-72

Último movimento: Conclusos para despacho (10/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/03/2020

Distribuição

20/03/2020

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

TEREZA DA PENHA BARROSCPF

Reu

MASSA FALIDA FRIGORIFICO FRIGOPAIZAO IMPORT. E EXPORT. LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ALEX VIEIRA· OAB MS 8749· CPF 864.***.***-53

Autor:

ALAN CARLOS PEREIRA· OAB MS 14351· CPF 014.***.***-30

Reu:

MAURÍCIO RODRIGUES CAMUCI· OAB MS 6436· CPF 356.***.***-49

Último movimento: Prazo em Curso (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoUsucapião

Ajuizamento

20/03/2020

Distribuição

20/03/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/09/2010

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 19.919,70

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MARIA EDILEUSA GARCIA TORRES DOS SANTOSCPF

M. E. G. TORRESCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 19.919,70

Autor

JUIZO DA COMARCA DE TOUROS-RN

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

M. E. G. TORRESCNPJ

MARIA EDILEUSA GARCIA TORRES DOS SANTOSCPF

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

+ 1 outros

Reu

MARIA EDILEUSA GARCIA TORRES DOS SANTOSCPF

M. E. G. TORRESCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (26/07/2023)

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