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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/12/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS MATOS E SILVACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LUCAS MATOS E SILVA· OAB SP 461306· CPF 450.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

EstelionatoHabeas Corpus

Ajuizamento

27/12/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (27/05/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/12/2023

Distribuição

21/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LUCAS SOARES DOS SANTOS BRIETCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Outros

LUCAS MATOS E SILVA· OAB SP 461306· CPF 450.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2843752/SP (2025/0024773-7) RELATOR: MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) AGRAVANTE: LUCAS SOARES DOS SANTOS BRIET ADVOGADO: LUCAS MATOS E SILVA - SP461306 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 14/02/2025. (17/02/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS SOARES DOS SANTOS BRIET

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MATOS E SILVA· OAB SP 461306· CPF 450.***.***-46

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (17/10/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS SOARES DOS SANTOS BRIETCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LUCAS MATOS E SILVA· OAB SP 461306· CPF 450.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (14/08/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/12/2023

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LUCAS SOARES DOS SANTOS BRIETCPF

Advogados

Reu:

LUCAS MATOS E SILVA· OAB SP 461306· CPF 450.***.***-46

Reu:

RODOLFO FERNANDES MARTINS· OAB SP 426691· CPF 342.***.***-36

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (29/09/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS MATOS E SILVACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

LUCAS MATOS E SILVA· OAB SP 461306· CPF 450.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO WILLIAN DA SILVA GALVAO

FYCKSON EPAMINONDAS GUEDES FURTADO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MATOS E SILVA

Autor:

RODOLFO FERNANDES MARTINS

Autor:

STELLA MOTA VITORINO· OAB MG 159504

Autor:

PAULO JOSE DE ALMEIDA BRITO· OAB MG 92908

Autor:

ALEX CAETANO SILVA· OAB MG 202104

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/08/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

24/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO WILLIAN DA SILVA GALVAO

FYCKSON EPAMINONDAS GUEDES FURTADO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RODOLFO FERNANDES MARTINS· OAB SP 426691· CPF 342.***.***-36

Autor:

ALEX CAETANO SILVA· OAB MG 202104· CPF 133.***.***-23

Autor:

STELLA MOTA VITORINO· OAB MG 159504· CPF 110.***.***-19

Autor:

PAULO JOSE DE ALMEIDA BRITO· OAB SP 158104· CPF 918.***.***-00

Autor:

LUCAS MATOS E SILVA· OAB SP 461306· CPF 450.***.***-46

Reu:

RODOLFO FERNANDES MARTINS· OAB SP 426691· CPF 342.***.***-36

Reu:

ALEX CAETANO SILVA· OAB MG 202104· CPF 133.***.***-23

Reu:

STELLA MOTA VITORINO· OAB MG 159504· CPF 110.***.***-19

Reu:

PAULO JOSE DE ALMEIDA BRITO· OAB SP 158104· CPF 918.***.***-00

Reu:

LUCAS MATOS E SILVA· OAB SP 461306· CPF 450.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (11/07/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO WILLIAN DA SILVA GALVAO

FYCKSON EPAMINONDAS GUEDES FURTADO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RODOLFO FERNANDES MARTINS· OAB SP 426691· CPF 342.***.***-36

Autor:

ALEX CAETANO SILVA· OAB MG 202104· CPF 133.***.***-23

Autor:

STELLA MOTA VITORINO· OAB MG 159504· CPF 110.***.***-19

Autor:

PAULO JOSE DE ALMEIDA BRITO· OAB SP 158104· CPF 918.***.***-00

Autor:

LUCAS MATOS E SILVA· OAB SP 461306· CPF 450.***.***-46

Reu:

RODOLFO FERNANDES MARTINS· OAB SP 426691· CPF 342.***.***-36

Reu:

ALEX CAETANO SILVA· OAB MG 202104· CPF 133.***.***-23

Reu:

STELLA MOTA VITORINO· OAB MG 159504· CPF 110.***.***-19

Reu:

PAULO JOSE DE ALMEIDA BRITO· OAB SP 158104· CPF 918.***.***-00

Reu:

LUCAS MATOS E SILVA· OAB SP 461306· CPF 450.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (03/08/2023)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JAQUELINE APARECIDA ALVES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

LUCAS MATOS E SILVA· OAB SP 461306· CPF 450.***.***-46

Último movimento: Suspensão do Prazo (31/01/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAQUELINE APARECIDA ALVES DA SILVA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MATOS E SILVA· OAB SP 461306· CPF 450.***.***-46

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/11/2024)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

29/09/2017

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

WINICIUS SANTOS MATOS SOARESCPF

Advogados

Reu:

FERNANDO DE LIMA PELEGRINI· OAB SP 387284· CPF 092.***.***-01

Reu:

LUCAS MATOS E SILVA· OAB SP 461306· CPF 450.***.***-46

Reu:

RODOLFO FERNANDES MARTINS· OAB SP 426691· CPF 342.***.***-36

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (29/04/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

WILQUER CAINA ALVES DE ALMEIDA

Advogados

Reu:

EDIVAR PEREIRA DE SOUZA JUNIOR· OAB SP 439650· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Suspensão do Prazo (25/10/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

WILQUER CAINA ALVES DE ALMEIDA

Advogados

Reu:

LUCAS MATOS E SILVA· OAB SP 461306· CPF 450.***.***-46

Reu:

RODOLFO FERNANDES MARTINS· OAB SP 426691· CPF 342.***.***-36

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

EDIVAR PEREIRA DE SOUZA JUNIOR· OAB SP 439650· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (25/08/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOSE SILVA JUNIOR

DESCONHECIDO

CARLOS EDUARDO ALVES

Advogados

Reu:

LUCAS MATOS E SILVA· OAB SP 461306· CPF 450.***.***-46

Reu:

FRANCISCO CARLOS ARAUJO SILVA· CPF 574.***.***-53

Outros

RODOLFO FERNANDES MARTINS· OAB SP 426691· CPF 342.***.***-36

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (03/10/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE SILVA JUNIOR

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MATOS E SILVA· OAB SP 461306· CPF 450.***.***-46

Autor:

RODOLFO FERNANDES MARTINS· OAB SP 426691· CPF 342.***.***-36

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/05/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/12/2023

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

WAGNER MARINS SUTHERCPF

Advogados

Reu:

LUCAS MATOS E SILVA· OAB SP 461306· CPF 450.***.***-46

Reu:

HECTOR RAMON ALZAGA JUNIOR· OAB SP 337738· CPF 150.***.***-90

Outros

GILBERTO CURSINO DOS SANTOS· OAB SP 73722· CPF 249.***.***-87

Último movimento: Expedição de Mandado. (04/05/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/12/2023

Distribuição

31/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

WAGNER MARINS SUTHERCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (10/01/2024)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR ASSUAR NUCCICPF

LUCAS MATOS E SILVA

Advogados

Autor:

LUCAS MATOS E SILVA· OAB SP 461306· CPF 450.***.***-46

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/08/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR ASSUAR NUCCICPF

Advogados

Autor:

LUCAS MATOS E SILVA· OAB SP 461306· CPF 450.***.***-46

Ver detalhes

—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR ASSUAR NUCCICPF

LUCAS MATOS E SILVA

Advogados

Autor:

LUCAS MATOS E SILVA· OAB SP 461306· CPF 450.***.***-46

Ver detalhes

—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS MATOS E SILVA

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