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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

54 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExceção de Suspeição

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2017

Distribuição

23/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

HUMBERTO MELO BOSAIPOCPF

Reu

SELMA ROSANE SANTOS ARRUDACPF

Advogados

Autor:

FILIPE MAIA BROETO NUNES· OAB MT 023948· CPF 023.***.***-79

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

RONALDO DE CASTRO FARIAS SANTOS· OAB MT 015626· CPF 227.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (28/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

SuspeiçãoNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HUMBERTO MELO BOSAIPOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO DE CASTRO FARIAS SANTOS· OAB MT 015626· CPF 227.***.***-30

Autor:

FILIPE MAIA BROETO NUNES· OAB MT 023948· CPF 023.***.***-79

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0017766642017811004220250507053640 (07/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauExceção de Suspeição

Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivoDIREITO PENALExceção de Suspeição

Ajuizamento

05/09/2017

Distribuição

05/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

HUMBERTO MELO BOSAIPOCPF

Reu

SELMA ROSANE SANTOS ARRUDACPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (09/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Especial

SuspeiçãoRecurso Especial

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HUMBERTO MELO BOSAIPOCPF

Reu

SELMA ROSANE SANTOS ARRUDACPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

FILIPE MAIA BROETO NUNES· OAB MT 023948· CPF 023.***.***-79

Autor:

RONALDO DE CASTRO FARIAS SANTOS· OAB MT 015626· CPF 227.***.***-30

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

FILIPE MAIA BROETO NUNES· OAB MT 023948· CPF 023.***.***-79

Reu:

RONALDO DE CASTRO FARIAS SANTOS· OAB MT 015626· CPF 227.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0017766-64.2017.8.11.0042 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na 7ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sis... (08/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2007

Distribuição

14/05/2007

Valor

R$ 1.957.287,90

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (16/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 1.957.287,90

Autor

JOSE QUIRINO PEREIRACPF

JOEL QUIRINO PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

UBIRAJARA DE SIQUEIRA FILHO· OAB MT 15714· CPF 513.***.***-49

Autor:

EZEQUIEL NUNES DE SOUSA· OAB MT 17633· CPF 476.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (14/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 1.957.287,90

Autor

JOSE QUIRINO PEREIRACPF

HUMBERTO MELO BOSAIPOCPF

JOEL QUIRINO PEREIRACPF

GUILHERME DA COSTA GARCIACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

+ 2 outros

Reu

VARNEY FIGUEIREDO DE LIMACPF

GUILHERME DA COSTA GARCIACPF

HUMBERTO MELO BOSAIPOCPF

JOSE GERALDO RIVACPF

JOEL QUIRINO PEREIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

UBIRAJARA DE SIQUEIRA FILHO· OAB MT 15714· CPF 513.***.***-49

Autor:

EZEQUIEL NUNES DE SOUSA· OAB MT 17633· CPF 476.***.***-91

Autor:

MARIA ABADIA PEREIRA DE SOUZA AGUIAR· OAB MT 2906· CPF 009.***.***-45

Autor:

PAULO CESAR ZAMAR TAQUES· OAB MT 4659· CPF 469.***.***-68

Autor:

SILVIO JORGE ZAMAR NETO· OAB MT 29960· CPF 046.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

MÁRIO RIBEIRO DE SÁ· OAB MT 2521· CPF 026.***.***-82

Reu:

PAULO CESAR ZAMAR TAQUES· OAB MT 4659· CPF 469.***.***-68

Reu:

MARIA ABADIA PEREIRA DE SOUZA AGUIAR· OAB MT 2906· CPF 009.***.***-45

Reu:

GUSTAVO LISBOA FERNANDES· OAB MT 20612· CPF 021.***.***-20

Reu:

ALMINO AFONSO FERNANDES· OAB MT 3498· CPF 251.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão (26/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 2.869.044,79

Autor

GUILHERME DA COSTA GARCIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Outros

PAULO CESAR ZAMAR TAQUES· OAB MT 4659· CPF 469.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME DA COSTA GARCIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Outros

PAULO CESAR ZAMAR TAQUES· OAB MT 4659· CPF 469.***.***-68

SILVIO JORGE ZAMAR NETO· OAB MT 29960

RODRIGO LEITE DA COSTA· OAB MT 20362· CPF 688.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/02/2009

Distribuição

16/02/2009

Valor

R$ 642.430,00

Último movimento: Juntada de Certidão (06/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 642.430,00

Autor

GUILHERME DA COSTA GARCIACPF

HUMBERTO MELO BOSAIPOCPF

JOSE GERALDO RIVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

GUILHERME DA COSTA GARCIACPF

HUMBERTO MELO BOSAIPOCPF

Advogados

Autor:

PAULO CESAR ZAMAR TAQUES· OAB MT 4659· CPF 469.***.***-68

Autor:

RODRIGO LEITE DA COSTA· OAB MT 20362· CPF 688.***.***-34

Autor:

SILVIO JORGE ZAMAR NETO· OAB MT 29960· CPF 046.***.***-09

Autor:

MARIA ABADIA PEREIRA DE SOUZA AGUIAR· OAB MT 2906· CPF 009.***.***-45

Autor:

ALMINO AFONSO FERNANDES· OAB MT 3498· CPF 251.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO LEITE DA COSTA· OAB MT 20362· CPF 688.***.***-34

Reu:

PAULO CESAR ZAMAR TAQUES· OAB MT 4659· CPF 469.***.***-68

Reu:

SILVIO JORGE ZAMAR NETO· OAB MT 29960· CPF 046.***.***-09

Reu:

MARIA ABADIA PEREIRA DE SOUZA AGUIAR· OAB MT 2906· CPF 009.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (21/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 1.535.162,00

Autor

GUILHERME DA COSTA GARCIACPF

Reu

MPEMT - CUIABA - PATRIMONIO E IMPROBIDADE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

SILVIO JORGE ZAMAR NETO· OAB MT 29960· CPF 046.***.***-09

Autor:

RODRIGO LEITE DA COSTA· OAB MT 20362· CPF 688.***.***-34

Autor:

PAULO CESAR ZAMAR TAQUES· OAB MT 4659· CPF 469.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME DA COSTA GARCIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

SILVIO JORGE ZAMAR NETO· OAB MT 29960· CPF 046.***.***-09

Autor:

RODRIGO LEITE DA COSTA· OAB MT 20362· CPF 688.***.***-34

Autor:

PAULO CESAR ZAMAR TAQUES· OAB MT 4659· CPF 469.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (20/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME DA COSTA GARCIA

Advogados

Autor:

SILVIO JORGE ZAMAR NETO· OAB MT 29960· CPF 046.***.***-09

Autor:

RODRIGO LEITE DA COSTA· OAB MT 20362· CPF 688.***.***-34

Autor:

PAULO CESAR ZAMAR TAQUES· OAB MT 4659· CPF 469.***.***-68

Último movimento: Definitivo (26/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 12.000.000,00

Autor

BLAIRO BORGES MAGGICPF

Reu

MATO GROSSO - MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ANDERSON ZACARIAS MARTINS LIMA· OAB DF 32493· CPF 999.***.***-72

Autor:

RAFAELA DE CASTRO ROCHA MOREIRA· OAB RJ 186586· CPF 024.***.***-31

Autor:

RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES· OAB DF 24658· CPF 004.***.***-50

Autor:

FELIPE FERNANDES DE CARVALHO· OAB DF 44869· CPF 036.***.***-81

Autor:

EUMAR ROBERTO NOVACKI· OAB DF 64600· CPF 781.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

07/05/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

BLAIRO BORGES MAGGICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MPE CUIABA PATRIMONIO E IMPOBRIDADE

MPEMT - CUIABA - PATRIMONIO E IMPROBIDADE

Advogados

Autor:

RAFAELA DE CASTRO ROCHA MOREIRA· OAB RJ 186586· CPF 024.***.***-31

Autor:

EUMAR ROBERTO NOVACKI· OAB DF 64600· CPF 781.***.***-49

Autor:

ANDERSON ZACARIAS MARTINS LIMA· OAB DF 32493· CPF 999.***.***-72

Autor:

PEDRO ABAURRE DE VASCONCELLOS· OAB RJ 236009· CPF 122.***.***-70

Autor:

RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH· OAB MT 18407· CPF 333.***.***-65

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 1.145.624,00

Autor

GUILHERME DA COSTA GARCIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

SILVIO JORGE ZAMAR NETO· OAB MT 29960· CPF 046.***.***-09

Autor:

RODRIGO LEITE DA COSTA· OAB MT 20362· CPF 688.***.***-34

Autor:

PAULO CESAR ZAMAR TAQUES· OAB MT 4659· CPF 469.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2014

Distribuição

19/12/2014

Valor

R$ 12.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ALENCAR SOARES FILHOCPF

BLAIRO BORGES MAGGICPF

EDER DE MORAES DIASCPF

GERCIO MARCELINO MENDONCA JUNIORCPF

HUMBERTO MELO BOSAIPOCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

ANA FLAVIA GONCALVES DE OLIVEIRA AQUINO· OAB MT 5494· CPF 667.***.***-20

Reu:

JOSE ANTONIO ROSA· OAB MT 5493· CPF 178.***.***-34

Reu:

LUCIANO ROSA DA SILVA· OAB MT 7860· CPF 293.***.***-00

Reu:

MARCELO ESTEVES LIMA· OAB MT 7692· CPF 861.***.***-68

Reu:

ROBELIA DA SILVA MENEZES· OAB MT 23212· CPF 616.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (06/02/2026)

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